Jane Pickler Garcia Matos

Processos do Advogado

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2. Processo 50009288420244047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50026874920254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002687-49.2025.4.04.7206/SC RELATOR : ANDRÉ LUÍS CHARAN REQUERENTE : PAULO ROBERTO DERNER ADVOGADO(A) : JANE PICKLER GARCIA MATOS (OAB SC024202) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 15/07/2025 - Juntado(a)
4. Processo 50026770520254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002677-05.2025.4.04.7206/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : CHARLES DOMINGUES DIAS ADVOGADO(A) : JANE PICKLER GARCIA MATOS (OAB SC024202) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 15/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50064526220244047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006452-62.2024.4.04.7206/SC RELATOR : EDUARDO CORREIA DA SILVA REQUERENTE : NAZARE VELHO ADVOGADO(A) : JANE PICKLER GARCIA MATOS (OAB SC024202) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 14/07/2025 - Juntado(a)
6. Processo 50241436520248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50153542320238240036
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015354-23.2023.8.24.0036/SC EXEQUENTE : LILIANE PICKLER DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO(A) : JANE PICKLER GARCIA MATOS (OAB SC024202) ADVOGADO(A) : LILIANE PICKLER DE OLIVEIRA GARCIA (OAB SC037759) EXEQUENTE : JANE PICKLER GARCIA MATOS ADVOGADO(A) : JANE PICKLER GARCIA MATOS (OAB SC024202) ADVOGADO(A) : LILIANE PICKLER DE OLIVEIRA GARCIA (OAB SC037759) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido para expedição de ofício ao DETRAN porquanto não cabe ao Judiciário expedir ofícios para busca de dados das partes. Esse é o ônus daquele que promove a ação. Cabe ao Judiciário a utilização dos sistemas informatizados disponíveis para fins de cooperação processual, conforme jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO DE REJEIÇÃO DO PLEITO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD - INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. DEFENDIDA A VIABILIDADE DA REALIZAÇÃO DE PESQUISA PELOS SISTEMAS DE COLABORAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO OBJETIVANDO A LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - ACOLHIMENTO - PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL - DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS EXTRAJUDICIAIS POSSÍVEIS - ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E POR ESTA CORTE - RECLAMO PROVIDO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e em homenagem aos princípios da celeridade e cooperação processual, afigura-se cabível a utilização de bancos de dados para localização do endereço da parte ré, independentemente do prévio exaurimento de outras diligências. Na hipótese, a presente ação de execução tramita desde 2015 e até o momento não foi possível localizar bens passíveis de penhora a fim de satisfazer a obrigação executada. Nesse contexto, justifica-se o deferimento do pleito de utilização dos sistemas consultivos disponíveis ao Poder Judiciário, em prestígio à efetividade ao processo e observância ao dever de cooperação. (...) (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5000099-70.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 28-06-2022). (sem grifo no original) Ademais, a informação pretendida pode ser requerida diretamente no órgão competente, porquanto não se trata de informação sigilosa. O simples ' print ' de tela não é suficiente para comprovar negativa de resposta. Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo.
8. Processo 50254269420228240039
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5025426-94.2022.8.24.0039/SC RELATOR : MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA RÉU : JEVERSON LUIZ FERNANDES ADVOGADO(A) : JANE PICKLER GARCIA MATOS (OAB SC024202) ADVOGADO(A) : GUILHERME DE LIZ MAFEI (OAB SC060222) ADVOGADO(A) : RODRIGO PINTO RIBEIRO (OAB SC038001) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 11/07/2025 - Juntada - Guia Gerada