Renato Antonio Batista

Processos do Advogado

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2. Processo 50059778220248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5005977-82.2024.8.24.0039/SC AUTOR : MARIA LUCELIA STEFFENS ADVOGADO(A) : RENATO ANTONIO BATISTA (OAB SC024279) RÉU : GUILHERME FELIPE MACHADO NOVACK ADVOGADO(A) : LEDA MARA ZAGO (OAB SC043547) RÉU : LARISSE PIUCCO SCHLEMPER ADVOGADO(A) : LEDA MARA ZAGO (OAB SC043547) DESPACHO/DECISÃO I - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial porque a peça de ingresso preenche os requisitos elencados no art. 319 do CPC/2015, visto que calcada em fatos claramente expostos, em causa de pedir facilmente identificada e com a formulação de pedidos determinados, permitindo a sua perfeita compreensão e o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte contrária, razão pela qual não padece de nenhum vício. II - Rejeito o pedido de denunciação à lide formulado pelos réus porque a eventual falha na prestação dos serviços prestados pela corretora de imóveis que teria intermediado negócio jurídico entre as partes não diz respeito ao ponto fulcral da controvérsia e, portanto, deve ser discutida em eventual ação autônoma de regresso, que resta assegurada por força do disposto no art. 125, §1º, do CPC/2015, in verbis: "O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida". III - Indefiro a gratuidade de justiça aos réus pelos mesmos fundamentos utilizados na sentença que proferi nos autos do processo n. 5026048-42.2023.8.24.0039 (às quais aqui me reporto, para evitar tautologia), que envolveu as mesmas partes e discussão jurídica bastante semelhante, por questão de coerência e por entender que não houve alteração fática que justifique a mudança do posicionamento adotado pelo juízo naquela oportunidade. IV - O alcance da coisa julgada material formada nos autos do processo n. 5026048-42.2023.8.24.0039 será delimitado pormenorizadamente por ocasião da sentença, de modo a evitar que temas já superados sejam distorcidos e/ou recuperados indevidamente pelas partes, a fim de reservar para estes autos somente o enfrentamento e a solução dos temas que efetivamente não tenham sido alcançados/resolvidos pela referida sentença e pelo v. acórdão que a confirmou em sede recursal (TJSC, Apelação n. 5026048-42.2023.8.24.0039, rel. Des. José Agenor de Aragão, j. 14-11-2024). V - Especifiquem as partes, por seus procuradores, no prazo comum de 10 (dez) dias, as provas que eventualmente ainda pretendem produzir, indicando o meio probando e a necessidade/utilidade/pertinência de cada providência pretendida à luz das circunstâncias do caso concreto (vedada a postulação genérica), sob pena de indeferimento/preclusão. Fluído o prazo, voltem conclusos para a decisão de organização e saneamento do processo ou para o julgamento antecipado da lide. Intimem-se.
3. Processo 10008076620255020706
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000807-66.2025.5.02.0706 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 27/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417573334400000408771827?instancia=1
4. Processo 10011873820155020319
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001187-38.2015.5.02.0319 RECLAMANTE: PEDRO MANOEL DOS SANTOS RECLAMADO: TRANSMINATO TRANSPORTES - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - Processo PJe Destinatário: RENATO ANTONIO BATISTA  Fica V. Sa. intimado(a) do despacho com força de ofício de #id:a69362d. GUARULHOS/SP, 04 de julho de 2025. BETHANIA MELO DE FIGUEIREDO DE SA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RENATO ANTONIO BATISTA
5. Processo 10015733420165020319
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001573-34.2016.5.02.0319 RECLAMANTE: JOYCE DA SILVA PINHEIRO RECLAMADO: TRANSMINATO TRANSPORTES - EIRELI E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada quanto à juntada do depósito judicial de #id:3bb3ba2. GUARULHOS/SP, 04 de julho de 2025. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOYCE DA SILVA PINHEIRO
6. Processo 10015733420165020319
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001573-34.2016.5.02.0319 RECLAMANTE: JOYCE DA SILVA PINHEIRO RECLAMADO: TRANSMINATO TRANSPORTES - EIRELI E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada quanto à juntada do depósito judicial de #id:3bb3ba2. GUARULHOS/SP, 04 de julho de 2025. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TRANSMINATO TRANSPORTES - EIRELI
7. Processo 10015733420165020319
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001573-34.2016.5.02.0319 RECLAMANTE: JOYCE DA SILVA PINHEIRO RECLAMADO: TRANSMINATO TRANSPORTES - EIRELI E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada quanto à juntada do depósito judicial de #id:3bb3ba2. GUARULHOS/SP, 04 de julho de 2025. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOAO MINATO
8. Processo 10015733420165020319
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001573-34.2016.5.02.0319 RECLAMANTE: JOYCE DA SILVA PINHEIRO RECLAMADO: TRANSMINATO TRANSPORTES - EIRELI E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada quanto à juntada do depósito judicial de #id:3bb3ba2. GUARULHOS/SP, 04 de julho de 2025. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTO CASTIGLIA MELO