Jailson Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50116029120218240075
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011602-91.2021.8.24.0075/SC EXEQUENTE : DANIEL CARDOSO MEDEIROS ADVOGADO(A) : JOAO MAURICIO DE SOUZA NETTO (OAB SC052013) ADVOGADO(A) : JAILSON DA SILVA (OAB SC024284) DESPACHO/DECISÃO Cabe ressaltar, que não compete ao Poder Judiciário proceder diligências para levantar dados cadastrais ou existência de patrimônio da parte executada, além dos sistemas disponibilizados em plataformas e convênios, como Sisbajud, Renajud, Prevjud, Infojud, Ativos Judiciais. Na atualidade, os credores não diligenciam a procura de bens, preferindo, com base em precedentes judiciais, que essa atividade seja executada pelos cartórios judiciais, o que não se pode permitir, salvo para os sistemas usuais acima referidos. Em regra, compete a parte exequente a indicação de bens ou então a própria parte executada, conforme o caso, sob pena de multa. 1- Em razão disso, indefiro o pedido de busca de eventual certidão de casamento em nome da parte executada pelo sistema CRC-JUD (ou expedição de ofício, conforme pretende a parte exequente no Evento 216), visto que a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC é de acesso público, conforme o art. 13 do Provimento n. 46/2015 do CNJ, podendo a própria parte encontrar a referida certidão desde que arque com as respectivas despesas, não cabendo ao Judiciário substituir a exequente na busca da satisfação do crédito. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CRCJUD (CENTRAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL JUDICIAL). DILIGÊNCIA ATINENTE QUE PODE SER REALIZADA PELO PRÓPRIO EXEQUENTE, BASTANDO QUE O INTERESSADO RECOLHA AS CUSTAS E OS EMOLUMENTOS. ARTIGOS 1º E 13 AMBOS DO PROVIMENTO N. 46 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ E ART. 8 DO PROVIMENTO N. 11, DE 30.11.2013, DA CORREGEDOIRA GERAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5023315-60.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-08-2022). Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU O PLEITO DE CONSULTA DE BENS EM ALGUNS SISTEMAS (CRC-JUD E CCS-BACEN) E INDEFERIU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS ADMINISTRADORAS DE MEIOS DE PAGAMENTO. RECURSO DO BANCO EXEQUENTE. MÉRITO. [...]. REQUERIMENTO DE UTILIZAÇÃO DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO CIVIL (CRC-JUD). TENTATIVA DE LOCALIZAR EVENTUAIS REGISTROS DE CASAMENTO DO DEVEDOR OU DE ÓBITO DO CÔNJUGE. INSUBSISTÊNCIA. MEDIDA VIA PODER JUDICIÁRIO QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA EXECUÇÃO. ADEMAIS, POSSIBILIDADE DO BANCO EXEQUENTE DE DILIGENCIAR NESSE SENTIDO MEDIANTE O PAGAMENTO DE CUSTAS. DECISÃO MANTIDA NO TOCANTE. [...]. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5035261-29.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Guilherme Nunes Born, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 01-09-2022). 2- Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, postular o que entender de direito, informando bens passíveis de penhora, atualizando o valor exequendo, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Ciente de que as diligências já realizadas sem sucesso não serão reiteradas sem indicativos da descoberta de novos valores ou bens . Se no prazo estabelecido não houver indicação de bens e sua localização, ou houver repetição de pedido já indeferido ou cuja diligência já se mostrou ineficaz, voltem conclusos para extinção. 3- Cumpra-se.
3. Processo 50013254120238240044
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001325-41.2023.8.24.0044/SC RELATOR : RACHEL BRESSAN GARCIA MATEUS AUTOR : CONFIANCA ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO(A) : JAILSON DA SILVA (OAB SC024284) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 11/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
4. Processo 50053069820248210053
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005306-98.2024.8.21.0053/RS AUTOR : PLANALTO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO(A) : JAILSON DA SILVA (OAB SC024284) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar o cep do endereço para Juliano, uma vez que não foi localizado ( Logradouro Emílio Jung, n. 1, complemento n. 50, Centro, Novo Hamburgo, RS).
5. Processo 50159468720248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5015946-87.2024.8.24.0018/SC (Pauta: 214) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: SUPORTE ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR (RÉU) ADVOGADO(A): JAILSON DA SILVA (OAB SC024284) RECORRIDO: CHARLES JORGE HERMES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): NUARA MARIA MÜLLER SABADIN (OAB SC022746) ADVOGADO(A): JAMILE ELIAS DE OLIVEIRA LIMA (OAB SC012522) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2025. Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente
6. Processo 50039398620238240054
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003939-86.2023.8.24.0054/SC AUTOR : PIONEIRA ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR ADVOGADO(A) : JAILSON DA SILVA (OAB SC024284) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para recolher as despesas postais e diligência do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC.
7. Processo 50077703320248240079
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5007770-33.2024.8.24.0079/SC AUTOR : PIONEIRA ASSOCIACAO DE MUTUO, BENEFICIOS E PROTECAO VEICULAR ADVOGADO(A) : JAILSON DA SILVA (OAB SC024284) ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) autor(a) intimado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar a antecipação do recolhimento das diligências do oficial necessárias para emissão do mandado - consoante endereço a ser diligenciado (art.3 da Resolução CM n.3/2019). Nos termos do art.3 da Resolução CM n.3/2019, as custas para emissão deverão ser pagas antecipadamente, exceto nos casos de deferimento da AJG. Ressalto que o sistema EPROC registra automaticamente a quitação do boleto de custas nos autos, não sendo necessário informar por petição o referido pagamento. Instruções para emissão da guia de custas e boleto podem ser encontradas no seguinte link: https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf
8. Processo 50127779720258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5012777-97.2025.8.24.0005 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 11/07/2025.