Tatiana Maria Ramos Virmond

Processos do Advogado

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2. Processo 50239039120194047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5023903-91.2019.4.04.7201/SC REQUERENTE : JOSE DA SILVA FARIAS ADVOGADO(A) : TATIANA MARIA RAMOS VIRMOND (OAB SC024291) ATO ORDINATÓRIO Em face da autorização contida no inciso VI do art. 152 do CPC/2015, bem como na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional, de ordem do(a) MM. Juiz Federal/Juíza Federal Substituta, esta Secretaria intima a parte autora/exequente: a) sobre a disponibilidade do valor requisitado, conforme demonstrativo de transferência anexado aos autos, para levantamento em agência credenciada do banco depositário (Banco do Brasil S/A ou Caixa Econômica Federal), independentemente de autorização ou alvará judicial, e b) para se manifestar sobre a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente que, no silêncio, e não havendo verba ou outro procedimento pendente, os autos serão conclusos para sentença de extinção da execução (rito comum do CPC), ou serão baixados (JEF). Quanto à certidão sobre vigência e autenticidade da procuração com poder especial de receber e dar quitação (ou fórmula equivalente), visando ao levantamento do depósito pelo/a advogado/a, dependerá de petição do interessado e será emitida pela Secretaria nos próprios autos e no prazo de 15 dias, assinada digitalmente, a qual estará disponível para impressão pelo favorecido, considerando que tem sido aceita sem restrições por Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal. A fim de diminuir o tempo de expedição da certidão pela Secretaria, o/a advogado/a, ao formular sua petição no e-proc, deverá identificar o documento como do tipo "OUTROS" e observação "certidão". Por determinação da Corregedoria, desde o dia 09/06/2020, os requerimentos de transferência bancária somente serão enviados aos bancos se realizados mediante "Pedido de TED" no menu "Ações". No formato indicado, só é possível a transferência de uma conta para conta única, não sendo possível a divisão dos valores. Nos levantamentos de conta em nome de pessoa jurídica o sistema da CEF solicita os dados do sacador, pessoa física, ou seja, do representante da empresa ou procurador. Orientações importantes: - Haverá cobrança de tarifa bancária pela transferência caso se realize entre instituições financeiras distintas; - A tributação se dará conforme indicado no demonstrativo de pagamento. Caso o rendimento seja isento na forma do § 5º do art. 34 da Resolução CJF n. 822/2023 ("A retenção do imposto fica dispensada quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis."), deverá anexar declaração padrão conforme IN SRF 491 de 12 jan 2005 firmada pelo próprio beneficiário ou por pessoa com poderes específicos em procuração que também deverá ser anexada a este pedido eletrônico; - Este pedido eletrônico será encaminhado à unidade processante para deliberação e, caso deferida, haverá requisição eletrônica à agência bancária para cumprimento, sujeitando-se aos prazos processuais na forma da Lei nº. 11.419/06 e do Código de Processo Civil.
3. Processo 50183707820244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018370-78.2024.4.04.7201/SC RELATOR : GIOVANA GUIMARÃES CORTEZ AUTOR : SIDNEI HRAST ADVOGADO(A) : TATIANA MARIA RAMOS VIRMOND (OAB SC024291) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 10/07/2025 - LAUDO PERICIAL
4. Processo 50544544220248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº 5054454-42.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : FERNANDO SALLES TAVARES ADVOGADO(A) : TATIANA MARIA RAMOS VIRMOND (OAB SC024291) ADVOGADO(A) : MELISSA MUELLER RAZEIRA (OAB SC018377) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários (banco; agência (obrigatoriamente com dígito verificador) 1 e conta, se corrente ou poupança - com dígito) e CPF/CNPJ do(a) beneficiário(a), assim como endereço de e-mail (parte e/ou procurador) para a comunicação de pagamento. Os dados solicitados são necessários para que o Cartório possa emitir a requisição de pagamento vinculada ao presente feito. 1. O realce quanto à necessidade do dígito verificador se baseia na constatação de preenchimentos incorretos desse item, ocasionando atrasos no pagamento, haja vista que o sistema de emissão de RPV não permite a conclusão da requisição sem que tenha sido informado o dígito verificador da agência bancária.
5. Processo 00012617020105120040
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0001261-70.2010.5.12.0040 RECLAMANTE: JEAN FRANCESCO BOEIRA DA SILVA E OUTROS (6) RECLAMADO: SANTA CATARINA MONITORAMENTO E PORTARIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a30df5b proferido nos autos. Vistos. Oficie-se à prefeitura de Itapema para que informe quanto à existência de inscrição imobiliária em nome de ROSELAINE GRULKE DOMINGOS, CPF 594.382.070-15. Inclua-se cópia do Id 3739d1d para otimizar o cumprimento da determinação. Cópia do presente servirá como ofício, a ser enviado para procuradoria@itapema.sc.gov.br. Oficie-se, ainda, ao Cartório de Imóveis de Itapema requerendo que informa a este juízo quanto à existência de transações realizadas pelas executadas (ROSELAINE GRULKE DOMINGOS, CPF 594.382.070-15 e PAOLA FRANCIELE DE OLIVEIRA RICK, CPF 020.170.210-08) desde 22.04.2010, inclusive escrituras e procurações. Registre-se que o exequente (MARCIO DE LIMA VALENCA, CPF 801.411.370-53) é beneficiário de justiça gratuita e, portanto, dispensado do recolhimento de emolumentos. Junte-se, ainda, consulta CENSEC em face dos executados. ITAPEMA/SC, 23 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SANTA CATARINA MONITORAMENTO E PORTARIA LTDA - ME - ROSELAINE GRULKE DOMINGOS - PAOLA FRANCIELE DE OLIVEIRA RICK
6. Processo 00012617020105120040
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0001261-70.2010.5.12.0040 RECLAMANTE: JEAN FRANCESCO BOEIRA DA SILVA E OUTROS (6) RECLAMADO: SANTA CATARINA MONITORAMENTO E PORTARIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a30df5b proferido nos autos. Vistos. Oficie-se à prefeitura de Itapema para que informe quanto à existência de inscrição imobiliária em nome de ROSELAINE GRULKE DOMINGOS, CPF 594.382.070-15. Inclua-se cópia do Id 3739d1d para otimizar o cumprimento da determinação. Cópia do presente servirá como ofício, a ser enviado para procuradoria@itapema.sc.gov.br. Oficie-se, ainda, ao Cartório de Imóveis de Itapema requerendo que informa a este juízo quanto à existência de transações realizadas pelas executadas (ROSELAINE GRULKE DOMINGOS, CPF 594.382.070-15 e PAOLA FRANCIELE DE OLIVEIRA RICK, CPF 020.170.210-08) desde 22.04.2010, inclusive escrituras e procurações. Registre-se que o exequente (MARCIO DE LIMA VALENCA, CPF 801.411.370-53) é beneficiário de justiça gratuita e, portanto, dispensado do recolhimento de emolumentos. Junte-se, ainda, consulta CENSEC em face dos executados. ITAPEMA/SC, 23 de julho de 2025. ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO GOMES MIRANDA - DANIEL DOS SANTOS - RUBIANO DA SILVA RODRIGUES - MARCIO DE LIMA VALENCA - JEAN FRANCESCO BOEIRA DA SILVA - DIEGO MULLER ETZ
7. Processo 50544544220248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5054454-42.2024.8.24.0038/SC RELATOR : ANNA FINKE SUSZEK AUTOR : FERNANDO SALLES TAVARES ADVOGADO(A) : TATIANA MARIA RAMOS VIRMOND (OAB SC024291) ADVOGADO(A) : MELISSA MUELLER RAZEIRA (OAB SC018377) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 22/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50159035620258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais