Nabih Henrique Chraim

Processos do Advogado

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2. Processo 58558820420248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 5855882-04.2024.8.09.0051Requerente(s): Marla Mateus de Lima ChraimRequerido(s): Leonardo Yukio ShimoyamaNos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos.  DESPACHO/MANDADO  Considerando o atestado médico juntado no evento 64, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de setembro de 2025 às 13h30.Intimem-se, inclusive pessoalmente, as partes que tenham sido intimadas anteriormente para depoimento pessoal.Cumpra-se adecisão de evento 55.Goiânia, data da assinatura eletrônica.  JOYRE CUNHA SOBRINHOJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)BHC
3. Processo 00117009219955120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0011700-92.1995.5.12.0032 RECLAMANTE: ANDREI DA ROSA E OUTROS (2) RECLAMADO: MOVEIS M RACHADEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e456303 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos. I - REMETAM-SE os autos à CAEX para atualização da planilha de cálculo do ID 0e7b2cd, referente aos créditos de terceiros/despesas processuais do acordo do Exequente JOSE HENRIQUE BERNES; e elaboração de planilha de cálculo referente às contribuições previdenciárias e custas devidas do acordo do Exequente ALEXANDRE VENISIO DA ROSA (planilha de cálculo ID 0aec8ab). II - Após, SOBRESTE-SE o feito, aguardando o cumprimento do acordo quanto aos valores devidos ao Exequente JOSE HENRIQUE BERNES (ata de audiência ID 0aec8ab). \NPR SAO JOSE/SC, 09 de julho de 2025. MIRIAM MARIA D AGOSTINI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO JOSE RACHADEL - JANIO DE MIRANDA
4. Processo 00117009219955120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0011700-92.1995.5.12.0032 RECLAMANTE: ANDREI DA ROSA E OUTROS (2) RECLAMADO: MOVEIS M RACHADEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e456303 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos. I - REMETAM-SE os autos à CAEX para atualização da planilha de cálculo do ID 0e7b2cd, referente aos créditos de terceiros/despesas processuais do acordo do Exequente JOSE HENRIQUE BERNES; e elaboração de planilha de cálculo referente às contribuições previdenciárias e custas devidas do acordo do Exequente ALEXANDRE VENISIO DA ROSA (planilha de cálculo ID 0aec8ab). II - Após, SOBRESTE-SE o feito, aguardando o cumprimento do acordo quanto aos valores devidos ao Exequente JOSE HENRIQUE BERNES (ata de audiência ID 0aec8ab). \NPR SAO JOSE/SC, 09 de julho de 2025. MIRIAM MARIA D AGOSTINI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE HENRIQUE BERNES
5. Processo 02477002819955120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS 0247700-28.1995.5.12.0026 : IRINEU DE SOUZA FILHO E OUTROS (4) : DIZZY BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 178d131 proferido nos autos. 1- Vistos. 2- Compulsando os autos, noto que foi procedida reunião de execuções neste feito, consoante explicado pelo autor originário na petição ID 0e1d963, de 22/04/2020, que é acompanhada de decisão proferida nos autos físicos e planilhas de atualização de cálculos, cujo termo final é 01/04/2011. 3- Diante da informação veiculada pelos exequentes ao ID c191205, de 07/02/2025, determino a remessa dos autos à CAEX para fins de atualização do crédito dos autores, no PJE CALC, e ato contínuo solicitação de reserva de crédito nos autos nº 0530000-02.1995.5.12.0014, da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis. 4- Por economia processual, mas sem descurar da estima e consideração que merece a referida Unidade Judiciária, a presente decisão cumprirá função de ofício. 5- Intimem-se, cumprindo-se de imediato o item 3 (CAEX). Tudo cumprido, retornem conclusos para análise da petição ID 62f8f38. FLORIANOPOLIS/SC, 24 de abril de 2025. MARIA APARECIDA FERREIRA JERONIMO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL FERREIRA - IRINEU DE SOUZA FILHO - LOURDES MARTHENDAL
6. Processo 02477002819955120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0247700-28.1995.5.12.0026 RECLAMANTE: VALDIR DE SOUZA MARTINS E OUTROS (4) RECLAMADO: DIZZY BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d338e59 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista que não é possível fazer a atualização dos cálculos sem que haja o correto cadastramento dos exequentes, intime-se a procuradora dos exequentes VALDIR DE SOUZA MARTINS e LOURDES MARTHENDAL para informar o CPF dos seus clientes. Após, retifique-se o polo ativo e encaminhem-se os autos à CAEX para atualização das planilhas ID 61ff23e, cumprindo-se na sequência as demais determinações do despacho ID 178d131. FLORIANOPOLIS/SC, 06 de junho de 2025. CHARLES BASCHIROTTO FELISBINO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR DE SOUZA MARTINS - LOURDES MARTHENDAL
7. Processo 05013527520158050201
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501352-75.2015.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO INTERESSADO: SONIA MARIA SANTOS LACERDA Advogado(s): MARCELO PORTO DE OLIVEIRA PIMENTA (OAB:SC45470), LÊDA MENEZES DE JESUS registrado(a) civilmente como LÊDA MENEZES DE JESUS (OAB:BA62828) INTERESSADO: GCACP S/A e outros Advogado(s): LÍCIA MARIA SILVA SANTOS (OAB:BA5201), MAYANA VIEIRA DE MATOS (OAB:BA24340), ANTONIO VALLADARES BAHIA NETO (OAB:MG82512), BARBARA EMILIA MARONI SAFE SILVEIRA (OAB:MG94543), CAMILA DINIZ UTSCH CARNEIRO (OAB:MG91839), CHRISTIANE PAULA COUTINHO DE LIMA (OAB:MG76643), CRISTILAINE HELLEN RIBEIRO AZEVEDO (OAB:MG88311), FERNANDA TEIXEIRA VIEGAS (OAB:MG76597), LEONORA MARIA APARECIDA (OAB:MG62794), SILVIA MARISE ARAUJO SANTANA (OAB:MG85752), LUCIANA REZENDE SOUZA (OAB:MG83163)   DECISÃO Vistos, etc.  I. RELATÓRIO  Cuida-se de embargos de declaração opostos por GCACP S/A contra a sentença que julgou procedente a ação para condenar os réus a outorgar escritura pública de compra e venda no prazo de 30 dias, sob multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 200.000,00, determinando que a escritura fosse outorgada sem custos e livre de ônus, além de condenar solidariamente os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.  O embargante alega omissão sobre a parte que suportará a multa em caso de atraso, contradição ao impor solidariedade no pagamento de custas e honorários em aparente afronta ao art. 265 do Código Civil, e omissão quanto à definição de quem arcará com ITIV, custas cartorárias e eventual IPTU em atraso.  Oferecidas contrarrazões (ID 470240187).  É o relatório. Decido.  II. FUNDAMENTAÇÃO Os embargos foram protocolados dentro do quinquídio previsto no art. 1.023 do CPC, sendo portanto, tempestivos. No mérito, verifica-se que a sentença embargada apresentou omissão ao não individualizar o devedor responsável pela multa diária fixada. O art. 537, § 1º, do CPC exige adequação da medida coercitiva ao executado que descumprir a obrigação, sendo necessário preservar a efetividade da tutela e evitar responsabilidade indevida. Assim, esclarece-se que a multa incidirá exclusivamente sobre o réu que, devidamente intimado, der causa ao descumprimento da obrigação de outorga de escritura. Nos termos do art. 265 do Código Civil, "a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes". A decisão embargada impôs solidariedade sem previsão legal específica nem manifestação de vontade, gerando contradição interna que deve ser corrigida. Desta forma, cada réu responderá pro rata pelas custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 50% para GCACP S/A e 50% para MGI Minas Gerais Participações S/A, mantido o percentual de 10% sobre o valor da causa conforme o art. 85, caput e § 2º, do CPC. O art. 490 do Código Civil atribui ao comprador as despesas de escritura, salvo disposição em contrário, enquanto tributos e encargos anteriores à transferência cabem ao alienante, conforme arts. 322, 323 e 569, inciso III, do Código Civil. A ausência de definição compromete a execução do julgado, sendo necessário o esclarecimento. Assim, estabelece-se que o ITIV e custas cartorárias serão de responsabilidade da autora-compradora, o IPTU e demais tributos incidentes até a data de lavratura da escritura caberão aos réus, e os encargos posteriores à transferência serão de responsabilidade da autora. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e ACOLHO-OS PARCIALMENTE para esclarecer que a multa diária prevista incidirá apenas sobre o réu que descumprir a obrigação de outorga da escritura, suprimir a contradição fixando a responsabilidade pro rata de 50% para cada réu pelas custas processuais e honorários advocatícios mantido o percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, e esclarecer que o ITIV e custas cartorárias da escritura caberão à autora, o IPTU e demais encargos até a data da escritura caberão aos réus, e tributos e encargos posteriores à transferência caberão à autora. Mantêm-se inalterados os demais termos da sentença.  Publique-se, registre-se e intimem-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema.  [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito Designado
8. Processo 00801004420065120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE PP 0080100-44.2006.5.12.0010 REQUERENTE: FABIO GOMES REQUERIDO: FLEXA EMBALAGENS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f2dbc4 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Em cumprimento ao Projeto Garimpo - Oficio Circular CR no 25/2020 da Corregedoria do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, foi localizado o depósito judicial(ID 91ec863). Verificados os autos, constata-se que se trata de sobra de execução(transferência em duplicidade), já que comprovados os pagamentos dos débitos destes autos.  Desta forma, considerando a existência de pendência de quitação de contribuição previdenciária e das custas processuais nos autos n. 0079800-82.2006.5.12.0010, determino a transferência do saldo ao referido processo. À CAEX para cumprimento. Oportunamente, junte-se extrato da conta judicial, certifique-se na forma da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria deste Regional, proceda-se ao lançamento dos dados na planilha da Corregedoria, e retornem ao arquivo definitivo. BRUSQUE/SC, 18 de junho de 2025. PAULO CEZAR HERBST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FLEXA EMBALAGENS LTDA - ME