Izanete Ceron

Processos do Advogado

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2. Processo 50030156320248240079
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5003015-63.2024.8.24.0079/SC REQUERENTE : CONCEICAO DE MELO DA SILVA ADVOGADO(A) : FELIPE CERON RODRIGUES (OAB SC064942) ADVOGADO(A) : IZANETE CERON (OAB SC024390) DESPACHO/DECISÃO 1. Citem-se os herdeiros, conforme postulado (evento 50). 2. No mais, a fim de possibilitar o deslinde do feito, deverá o cartório judicial promover o cumprimento integral do despacho do evento 18, devendo fazer a juntada das petições e documentos apresentados, independentemente de nova determinação, e anotar o estrito cumprimento dos documentos exigidos em lei, certificando a conferência realizada. Faltando documentos, intime-se o inventariante para juntada, no prazo de 15 dias, sob pena de remoção.
3. Processo 00016522020108240079
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001652-20.2010.8.24.0079/SC EXECUTADO : MAURICIO RIBEIRO THIBES ADVOGADO(A) : IZANETE CERON (OAB SC024390) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
4. Processo 50000342920254047221
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000034-29.2025.4.04.7221/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : SONIA APARECIDA SARMENTO ALVES ADVOGADO(A) : FELIPE CERON RODRIGUES (OAB SC064942) ADVOGADO(A) : IZANETE CERON (OAB SC024390) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 24/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50000378120254047221
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000037-81.2025.4.04.7221/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : SILVANA APARECIDA FERREIRA DA LUZ ADVOGADO(A) : FELIPE CERON RODRIGUES (OAB SC064942) ADVOGADO(A) : IZANETE CERON (OAB SC024390) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 24/07/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50000325920254047221
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000032-59.2025.4.04.7221/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : ROSIMAR CERON LAMB ADVOGADO(A) : FELIPE CERON RODRIGUES (OAB SC064942) ADVOGADO(A) : IZANETE CERON (OAB SC024390) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 24/07/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50020135720248240047
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5002013-57.2024.8.24.0047/SC EMBARGANTE : JOSIEL PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : IZANETE CERON (OAB SC024390) EMBARGADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução opostos por Josiel Pinto de Oliveira em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., para reconhecer a abusividade da cobrança de seguro e, por conseguinte, condenar o embargado à repetição simples dos valores pagos indevidamente, com incidência de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Considerando a sucumbência mínima da parte embargada, condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Fixo a remuneração do defensor dativo em R$ 1.072,03 (mil setenta e dois reais e três centavos), com base na Resolução CM n. 5, de 8/4/2019 e alterações posteriores, a qual deverá ser paga pelo sistema da AJG. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença aos autos de execução.  Cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se.
8. Processo 50008753020254047219
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000875-30.2025.4.04.7219 distribuido para 1ª Vara Federal de Caçador na data de 23/07/2025.