Maria Estela Carlin

Processos do Advogado

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2. Processo 03004947920178240055
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0300494-79.2017.8.24.0055/SC AUTOR : TEREZINHA CORREIA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA ESTELA CARLIN (OAB SC024478) AUTOR : ALISSON MACHADO ADVOGADO(A) : MARIA ESTELA CARLIN (OAB SC024478) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre os pagamentos comprovados nos autos, assim como para apresentar seus dados bancários para fins de expedição de alvará judicial bem como informar se há alguma declaração de Isenção de IR relacionado a esta conta judicial de precatório/RPV quanto à parte autora ou quanto aos honorários de sucumbência, apresentando declaração conforme Instrução Normativa da Receita Federal nº 491 de 12 de janeiro de 2005 (que regulamenta o disposto no Artigo 27 da Lei 10883 de 29 de dezembro de 2003).
3. Processo 03010493320168240055
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0301049-33.2016.8.24.0055/SC AUTOR : TEREZINHA MARGARIDA TANDLER ADVOGADO(A) : MARIA ESTELA CARLIN (OAB SC024478) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre os pagamentos comprovados nos autos, assim como para apresentar seus dados bancários para fins de expedição de alvará judicial bem como informar se há alguma declaração de Isenção de IR relacionado a esta conta judicial de precatório/RPV quanto à parte autora ou quanto aos honorários de sucumbência, apresentando declaração conforme Instrução Normativa da Receita Federal nº 491 de 12 de janeiro de 2005 (que regulamenta o disposto no Artigo 27 da Lei 10883 de 29 de dezembro de 2003).
4. Processo 50016673320244047214
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001667-33.2024.4.04.7214/SC AUTOR : EDINA WILDENER PETERS ADVOGADO(A) : MARIA ESTELA CARLIN (OAB SC024478) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ressalvada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, o pagamento dos honorários periciais deverá ser suportado pela parte autora. Custas e honorários advocatícios incabíveis na espécie (artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Defiro o benefício da Justiça Gratuita.
5. Processo 00040792920158160146
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 243) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00040792920158160146
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 238) DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE (06/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 03002952320188240055
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0300295-23.2018.8.24.0055/SC AUTOR : NOELI TERESINHA SCHIESSL ADVOGADO(A) : MARIA ESTELA CARLIN (OAB SC024478) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
8. Processo 50075101820244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007510-18.2024.4.04.7201/SC AUTOR : MARCELO CARLIN ADVOGADO(A) : MARIA ESTELA CARLIN (OAB SC024478) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Objetiva a parte autora, além de outros pedidos, o reconhecimento da especialidade do período de 18/04/1996 a 31/10/1997, que trabalhou como guarda industrial, na empresa BUSSCAR. O STJ afetou tema repetitivo (Tema 1.031) no qual se discute " Possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem o uso de arma de fogo ". Embora publicado o Acórdão analisando a matéria pelo STJ, foi admitido o RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1830508 - RS. Desta forma, adotando uma interpretação sistemática e tendo em vista que o pedido da parte autora se refere exatamente ao tema em questão, suspendo o curso do processo , nos termos dos arts. 313, IV, e 982, I, do CPC. Intimem-se.