Mauro Alencar Chaves

Processos do Advogado

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2. Processo 00023928820245120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATSum 0002392-88.2024.5.12.0008 RECLAMANTE: EVERTON JORGE ANDRADE GONZAGA RECLAMADO: ZANELLA CONCRETO E ARGAMASSA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05592d4 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. À pauta do dia 27/11/2025, às 14:40, para audiência de instrução. A parte ausente será considerada confessa. O/A(s) reclamante(s)/reclamada/o(s) poderá(ão), sob pena de serem ouvidas exclusivamente as testemunhas que comparecerem espontaneamente, solicitar, via petição, que a Secretaria desta Vara expeça as intimações que ele(s) próprio(s) imprimirá(ão) e entregará(ão) às testemunhas mediante recibo. As partes deverão trazer os comprovantes somente no dia da audiência, sem prévia juntada aos autos. A audiência será realizada em modalidade remota, através da plataforma Zoom, podendo ser acessada por telefone celular, tablet (por meio do aplicativo Zoom, disponível na Google Play Store ou na App Store) ou computador (por aplicativo ou diretamente no navegador). Link para a Sala de Audiência: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4832164221 ID da reunião: 483 216 4221 Link para a Sala de Espera: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4935512250 ID da Reunião: 4935512250 Recomenda-se que o aplicativo Zoom seja instalado com antecedência em relação à audiência, e que os advogados antecipadamente orientem seus clientes e testemunhas quanto à operação daquele. Alternativamente, também é possível a participação no ato sem a utilização do aplicativo, diretamente no navegador do computador (Chrome, Firefox, Safari, entre outros), devendo o usuário, para tanto, “clicar” na opção "Iniciar a reunião" e, em seguida, “Ingresse em seu navegador”. Em caso de dúvidas quanto ao andamento da pauta, as partes, procuradores e testemunhas poderão solicitar orientações na Sala de Espera, acima indicada. Intimem-se. /IRRS CONCORDIA/SC, 15 de julho de 2025. DANIEL CARVALHO MARTINS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON JORGE ANDRADE GONZAGA
3. Processo 50084799820224047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008479-98.2022.4.04.7202/SC EXEQUENTE : GERSON LUIS TESSMANN ADVOGADO(A) : MAURO ALENCAR CHAVES (OAB SC024510) ADVOGADO(A) : THAÍS VEZARO PELLEGRIN (OAB SC024770) DESPACHO/DECISÃO I - Relatório Trata-se de embargos de declaração opostos pela União - Fazenda Nacional em face da decisão do evento 130,  que acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença, alegando que não deu causa ao conflito, uma vez que utilizou os mesmos critérios de cálculo da parte exequente, razão pela qual deve ser afastada a sua sucumbência. O exequente afirma que a Fazenda Nacional é sucumbente no que tange a sua insurgência aos resultados apurados pela parte autora relativamente aos Recalculo da DAA do exercício de 2018, ano base 2017. Vieram os autos conclusos. Decido. II - Fundamentação Segundo o Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do artigo 1.022, quando: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Com base nesta premissa, passo à análise do recurso, sempre no intuito de aprimorar a prestação jurisdicional. Analisando os autos, reputo não assistir razão à embargante. Quando há arguição de que cálculo original está equivocado, é obrigação da parte impugnante apresentar o cálculo correto ao alegar excesso de execução, nos termos do art. 525, § 4º do CPC: Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. O fato de a União ter elaborado seu cálculo de acordo com o cálculo executado não a exime da sucumbência, pois a finalidade da impugnação é justamente corrigir os erros e apresentar o valor devido de acordo com o título executivo e o direito aplicável. Se esta apresenta cálculo que o juiz considera incorreto, ela não "venceu" integralmente a impugnação. Desse modo, não se verifica qualquer omissão, contradição ou obscuridade, mas discordância quanto à fundamentação da decisão, a qual deve ser suscitada por meio do recurso adequado. III - Dispositivo Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, pelas razões acima expostas. Intimem-se.
4. Processo 50025156020234047212
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002515-60.2023.4.04.7212/SC RELATOR : MARTA WEIMER REQUERENTE : PAULO CESAR VILAS BOAS ADVOGADO(A) : MAURO ALENCAR CHAVES (OAB SC024510) ADVOGADO(A) : THAÍS VEZARO PELLEGRIN (OAB SC024770) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 11/07/2025 - Processo Reativado Cancelamento de baixa
5. Processo 00012893420245120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATOrd 0001289-34.2024.5.12.0012 RECLAMANTE: MARLI DO AMARAL RECLAMADO: LATICINIO FAMILIAR MANFE LTDA Considerar-se ciente das respostas do perito.  JOACABA/SC, 11 de julho de 2025. DIOGO SURDI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARLI DO AMARAL
6. Processo 00012893420245120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATOrd 0001289-34.2024.5.12.0012 RECLAMANTE: MARLI DO AMARAL RECLAMADO: LATICINIO FAMILIAR MANFE LTDA Considerar-se ciente das respostas do perito.  JOACABA/SC, 11 de julho de 2025. DIOGO SURDI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LATICINIO FAMILIAR MANFE LTDA
7. Processo 50051914020208240019
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5005191-40.2020.8.24.0019/SC AUTOR : ROBERTO MARCANZONI ADVOGADO(A) : THAIS VEZARO PELLEGRIN CHAVES (OAB SC024770) ADVOGADO(A) : MAURO ALENCAR CHAVES (OAB SC024510) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ré para que informe nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, seus dados bancários (banco/agência/conta), para fins de expedição de alvará judicial, ciente que o silêncio importará no arquivamento definitivo do processo. Imprescíndível informar o tipo da conta  bancária (corrente ou  poupança), o número do banco e os dígitos verificadores da agência e da conta bancária para que seja possível a expedição do alvará de levantamento, conforme tela abaixo retirado do formulário eletrônico do sistema SIDEJUD.
8. Processo 50007360320248240242
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5000736-03.2024.8.24.0242/SC RELATOR : Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE : ELLIN SCHWANTES CANOSSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MAURO ALENCAR CHAVES (OAB SC024510) ADVOGADO(A) : THAIS VEZARO PELLEGRIN CHAVES (OAB SC024770) ADVOGADO(A) : DANIELA MICHAELSEN RITTER (OAB SC066577) RECORRIDO : BANCO RCI BRASIL S.A (RÉU) ADVOGADO(A) : AURÉLIO CÂNCIO PELUSO (OAB PR032521) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO ANTECIPADA DO DÉBITO. TESE NÃO ACOLHIDA. COMPROVANTE QUE NÃO CORRESPONDE AO VALOR DA PARCELA. FONTE DO CÓDIGO DE BARRAS NÃO REVELADA PELO AUTOR NOS AUTOS. PAGAMENTO INTEGRAL NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO NÃO DERRUÍDO. INSCRIÇÃO LÍCITA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDENIZAÇÃO DESCABIDA. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei 9.099/95), e condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, verbas, todavia, suspensas por litigar sob o pálio da gratuidade judiciária (CPC, art. 98, § 3.º), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de julho de 2025.