Vanderlei Luis Brum De Camargo

Processos do Advogado

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2. Processo 50028587620248240019
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50011910320254036336
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001191-03.2025.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: ANGELICA CRISTINA SIMAO Advogados do(a) AUTOR: VANDERLEI LUIS BRUM DE CAMARGO - SC24637, VICTOR JAQUES PIMENTEL BAGESTEIRO ALVES - SC58253 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO 07/10/2025 às 09h00min - JOAO VITOR AZEVEDO CARVALHO - Psiquiatra Intime(m)-se as partes acerca da designação de perícia médica para o dia e horário acima especificados – com o(a) médico(a) especialista acima indicado(a) - a ser realizada na sala de perícias do Fórum Federal, na Rua Edgard Ferraz, 449 - Centro – Jaú/SP. Nos termos do artigo 28, "caput" da Resolução 305/2014 do CJF, arbitro os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), ante a sua especialidade, o grau de complexidade do exame, a especialidade, o trabalho a ser desenvolvido pelo perito médico e a dificuldade encontrada para arregimentar profissionais médicos qualificados para atuar pela remuneração por conta da assistência judiciária em processos previdenciários. Para a prova da incapacidade, deverá a parte autora providenciar a juntada aos autos de toda a documentação médica que disponha, relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa. Ressalte-se que compete à parte autora comparecer a todos os atos processuais, especialmente àqueles cujo ônus de produção de prova lhe cabe com exclusividade. Em caso de impossibilidade de comparecimento na data agendada para a realização de perícia médica, a parte autora deverá comprovar documentalmente eventual óbice, até, no máximo, dois dias úteis seguintes à data agendada, sob pena de arcar com os ônus de sua omissão. Registre-se, desde já, que não serão aceitas ausências às perícias motivadas por mero "esquecimento", "confusão de local", "lapso" ou outras causas subjetivas ilegítimas. Isso porque tais inações das partes oneram e alongam indevidamente a disputada pauta de perícias médicas, causando atrasos processuais no próprio feito e em outros tantos que tramitam nesta assoberbada unidade Judiciária. Ocorrendo a regular intimação acerca da data agendada para a realização da perícia, compete à parte autora justificar sua ausência, por iniciativa própria, independente de intimação, não se caracterizando nulidade ou cerceamento de defesa a falta de intimação para manifestação acerca de interesse no prosseguimento do feito que, ademais, presume-se ausente com a ausência à perícia. (TRF 3ª Região, 8ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5051911-48.2022.4.03.9999, Rel. Desembargador Federal THEREZINHA ASTOLPHI CAZERTA, julgado em 15/07/2022, DJEN DATA: 20/07/2022) Assim, em havendo ausência à perícia, sem a devida comprovação documental da impossibilidade de comparecimento, será considerada falta de interesse na produção da prova pericial, devendo o feito ser encaminhado para julgamento. Deverá a perícia ser concluída estritamente com base nos documentos que já se encontrem acostados aos autos, pois o ônus da prova quanto ao direito pleiteado compete à parte autora, sendo seu dever instruir o processo com todos os documentos e provas que estejam em seu poder. Portanto, para que a documentação médica seja analisada pelo perito, deverá estar efetivamente juntada aos autos até 05 (cinco) dias antes da realização da perícia. A perícia, ainda que ocioso referir, é ato médico de que participarão o perito e o periciado. A participação de qualquer outra pessoa deve ser, portanto, submetida ao crivo de conveniência do perito. A parte autora deverá comparecer munida de documento de identidade, bem como dos originais dos exames médicos, radiografias e outros documentos referentes ao seu estado de saúde, cujas cópias foram juntadas aos autos, para fins de eventual conferência pelo perito, caso entenda necessário. É vedada a realização de perícia sem que o periciando apresente, no ato do exame, documento oficial de identificação com foto atual. Ficam as partes intimadas de que poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos. Havendo representação processual por profissional da advocacia, caber-lhe-á providenciar o comparecimento do periciando na data designada. Aguarde-se a realização da perícia médica agendada. Com a vinda do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a prova técnica, no prazo de cinco dias, nos termos do Enunciado nº 5, Grupo 6, do FONAJEF XIII - 2016, assim redigido: “Cumpre os requisitos do contraditório e da ampla defesa a concessão de vista do laudo pericial pelo prazo de cinco dias, por analogia ao 'caput' do art. 12 da Lei 10.259/2001”. Intime(m)-se. Jahu, na data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50007504020258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 09001682320188240124
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900168-23.2018.8.24.0124/SC REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO : ALAN SAVOLDI (Representante) ADVOGADO(A) : Vanderlei Luis Brum de Camargo (OAB SC024637) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
6. Processo 11031351720148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1103135-17.2014.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Atlântico Sul Segurança e Vigilância Eireli - Pró-Brasil Serviços em Recuperação de Empresas EIRELI E.P.P. - (Republicação) Fls. 24411-24412: última decisão. Fls. 24413-24415, Fl. 24449 (credor pede esclarecimentos): À AJ. Fls. 24430-24431, Fl. 24435, Fls. 24451-24452, Fl. 24460, Fl. 24496 (dados bancários): À Administrador Judicial para providências. Fls. 24490-24492 (AJ informa providência quanto à resposta de ofícios; presta esclarecimentos aos credores): Ciência aos credores quanto aos esclarecimentos prestados. À AJ para que providencie resposta ao órgão solicitante (fls. 24389-24393). Fl. 24493 (Biovida Saúde Ltda. informa interposição de Agravo de Instrumento nº 3127152-85.2025.8.26.0000): Mantenho a decisão agravada. Fls. 24500-24502 (MP exara ciência dos andamentos, aguarda providência e manifestação pela AJ): Ciência à AJ, credores e demais interessados. Int. - ADV: FERNANDO RICARDO CORRÊA (OAB 207304/SP), FERNANDO RICARDO CORRÊA (OAB 207304/SP), FABIO DOS SANTOS LOPES (OAB 211762/SP), MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP), FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (OAB 214721/SP), FABIO DOS SANTOS LOPES (OAB 211762/SP), FABIO DOS SANTOS LOPES (OAB 211762/SP), DIEGO AUGUSTO SILVA E OLIVEIRA (OAB 210778/SP), EDESIO CORREIA DE JESUS (OAB 206672/SP), ELIANA FÁTIMA MORELLO OSWALDO (OAB 218231/SP), CARLA CRISTINA DE LIMA (OAB 227983/SP), CARLA CRISTINA DE LIMA (OAB 227983/SP), MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP), DECIO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 222845/SP), DECIO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 222845/SP), DECIO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 222845/SP), ZILDA TERESINHA DA SILVA (OAB 218839/SP), ZILDA TERESINHA DA SILVA (OAB 218839/SP), MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB 215398/SP), ELIANA FÁTIMA MORELLO OSWALDO (OAB 218231/SP), ELIANA FÁTIMA MORELLO OSWALDO (OAB 218231/SP), ELIANA FÁTIMA MORELLO OSWALDO (OAB 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7. Processo 50011578520218240019
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001157-85.2021.8.24.0019/SC RELATOR : ILDO FABRIS JUNIOR AUTOR : ROBERTO GOTTSCHALL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : Vanderlei Luis Brum de Camargo (OAB SC024637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 17/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
8. Processo 00082853820078240019
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0008285-38.2007.8.24.0019/SC EXEQUENTE : VALDENIR LIMA CESAR ADVOGADO(A) : MARIO PAGNONCELLI (OAB SC003499) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE PAGNONCELLI (OAB SC010283) EXECUTADO : IRMA SALETE GODZIEMSKI ADVOGADO(A) : Vanderlei Luis Brum de Camargo (OAB SC024637) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o presente processo passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização completa de todas as peças processuais. O processo físico encontra-se atualmente arquivado. Dessa forma, ficam as partes, seus procuradores e demais interessados intimados , nos termos do art. 34-B da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, com a redação dada pelo art. 1º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6, de 20 de agosto de 2018, para que, querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias : I – Aleguem eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, conforme § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – Requeiram o desentranhamento de documentos originais dos autos físicos, bem como de outros meios de prova anexados ao processo ou depositados em cartório. Além disso, ficam cientes de que, caso não haja manifestação dentro do prazo estipulado, os autos físicos serão encaminhados à Secretaria de Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça do Estado, para destinação adequada, conforme critérios de responsabilidade social e preservação ambiental, com a devida proteção do sigilo das informações.