Adaliany Vieira Constantino

Processos do Advogado

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2. Processo 00002203420255120043
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATOrd 0000220-34.2025.5.12.0043 RECLAMANTE: MATEUS REBELLO DE JESUS RECLAMADO: 43.738.712 EDVAN SILVEIRA DA ROSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 922484b proferido nos autos. DESPACHO   Conclusos. No tocante a petição de renúncia de mandato (ID 7ff45e4), registro que o art. 112 do CPC é expresso ao afirmar que "o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor" (grifou-se), razão pela qual descabe ao Poder Judiciário realizar essa providência (intimação da parte acerca de renúncia noticiada nos autos). Diante disso, INTIMO a procuradora Dra. Stephannie Roses Silveira, OAB/SC 61.643, a comprovar, no prazo de 5 dias contados da ciência deste despacho, a comunicação de renúncia do mandato ao cliente, indicando a ele a necessidade de nomeação de um sucessor. Ressalto que, durante os 10 dias seguintes a efetiva comprovação de comunicação da renúncia, a advogada continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo, na forma do art. 112, §1º, do CPC. FCR IMBITUBA/SC, 17 de julho de 2025. MARCEL LUCIANO HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - 43.738.712 EDVAN SILVEIRA DA ROSA
3. Processo 00009680320245120043
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATOrd 0000968-03.2024.5.12.0043 RECLAMANTE: MAURICIO DE JESUS RECLAMADO: 43.738.712 EDVAN SILVEIRA DA ROSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 738a5d2 proferido nos autos. DESPACHO   Conclusos. No tocante a petição de renúncia de mandato (ID 6f3ac39), registro que o art. 112 do CPC é expresso ao afirmar que "o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor" (grifou-se), razão pela qual descabe ao Poder Judiciário realizar essa providência (intimação da parte acerca de renúncia noticiada nos autos).  Diante disso, INTIMO a procuradora Dra. Stephannie Roses Silveira, OAB/SC 61.643, a comprovar, no prazo de 5 dias contados da ciência deste despacho, a comunicação de renúncia do mandato ao cliente, indicando a ele a necessidade de nomeação de um sucessor. Ressalto que, durante os 10 dias seguintes a efetiva comprovação de comunicação da renúncia, a advogada continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo, na forma do art. 112, §1º, do CPC. FCR IMBITUBA/SC, 17 de julho de 2025. MARCEL LUCIANO HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO DE JESUS
4. Processo 00009680320245120043
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATOrd 0000968-03.2024.5.12.0043 RECLAMANTE: MAURICIO DE JESUS RECLAMADO: 43.738.712 EDVAN SILVEIRA DA ROSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 738a5d2 proferido nos autos. DESPACHO   Conclusos. No tocante a petição de renúncia de mandato (ID 6f3ac39), registro que o art. 112 do CPC é expresso ao afirmar que "o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor" (grifou-se), razão pela qual descabe ao Poder Judiciário realizar essa providência (intimação da parte acerca de renúncia noticiada nos autos).  Diante disso, INTIMO a procuradora Dra. Stephannie Roses Silveira, OAB/SC 61.643, a comprovar, no prazo de 5 dias contados da ciência deste despacho, a comunicação de renúncia do mandato ao cliente, indicando a ele a necessidade de nomeação de um sucessor. Ressalto que, durante os 10 dias seguintes a efetiva comprovação de comunicação da renúncia, a advogada continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo, na forma do art. 112, §1º, do CPC. FCR IMBITUBA/SC, 17 de julho de 2025. MARCEL LUCIANO HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - 43.738.712 EDVAN SILVEIRA DA ROSA
5. Processo 00008631220135120043
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATOrd 0000863-12.2013.5.12.0043 RECLAMANTE: SANDRO DE OLIVEIRA DAMIANI E OUTROS (19) RECLAMADO: HELMUTH HILSENDEGER - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7e29d2 proferido nos autos. DESPACHO   Conclusos. I - Tendo em vista que as diligências executórias realizadas nos autos foram infrutíferas, que o exequente, devidamente intimado, não indicou novos meios para prosseguimento da execução e, ainda, considerando a nova sistemática da execução trabalhista trazida pela Lei 13.467/17, determino o arquivamento provisório dos presentes autos, ficando, desde já, a exequente ciente do início da fluência do prazo da prescrição intercorrente com a remessa dos autos ao arquivo. Ficam as partes intimadas do arquivamento através da ciência deste despacho. II - Diante da existência de créditos previdenciários e custas, INTIMO a União (PGF), via sistema, para ciência do arquivamento. III - INTIMO, ainda, o perito contador, via sistema, em razão da existência de créditos a ele pertencente. IV - Por fim, nos termos do Ofício Circular TST.CGJT Nº 9/2023, encaminhem-se os autos para a caixa de sobrestamento, com o complemento “Execução Frustrada (276)”, lançando-se o prazo da prescrição intercorrente no Gigs, para acompanhamento interno. RSK IMBITUBA/SC, 17 de julho de 2025. MARCEL LUCIANO HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HELMUTH HILSENDEGER - ME - PLANETA AZUL SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTES EIRELI - ME - HEDDER HILSENDEGER
6. Processo 00008631220135120043
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATOrd 0000863-12.2013.5.12.0043 RECLAMANTE: SANDRO DE OLIVEIRA DAMIANI E OUTROS (19) RECLAMADO: HELMUTH HILSENDEGER - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7e29d2 proferido nos autos. DESPACHO   Conclusos. I - Tendo em vista que as diligências executórias realizadas nos autos foram infrutíferas, que o exequente, devidamente intimado, não indicou novos meios para prosseguimento da execução e, ainda, considerando a nova sistemática da execução trabalhista trazida pela Lei 13.467/17, determino o arquivamento provisório dos presentes autos, ficando, desde já, a exequente ciente do início da fluência do prazo da prescrição intercorrente com a remessa dos autos ao arquivo. Ficam as partes intimadas do arquivamento através da ciência deste despacho. II - Diante da existência de créditos previdenciários e custas, INTIMO a União (PGF), via sistema, para ciência do arquivamento. III - INTIMO, ainda, o perito contador, via sistema, em razão da existência de créditos a ele pertencente. IV - Por fim, nos termos do Ofício Circular TST.CGJT Nº 9/2023, encaminhem-se os autos para a caixa de sobrestamento, com o complemento “Execução Frustrada (276)”, lançando-se o prazo da prescrição intercorrente no Gigs, para acompanhamento interno. RSK IMBITUBA/SC, 17 de julho de 2025. MARCEL LUCIANO HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CELIO MENDES DE BEM - MARCO AURELIO SOUZA SCHNEIDER - LUIS CARLOS NASCIMENTO CORREA - GUSTAVO ANDRADE BOTELHO - HUMBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR - ANNA KAROLINA JERONIMO FELISBERTO - JORGE LUIZ DA SILVA - MARIA APARECIDA DA SILVA FAUSTA - CAMILA DE FARIA TEIXEIRA - DOUGLAS HENRIQUE AZAMBUJA DE CAMARGO SOBRAL - SIOMAR FELISBERTO FERNANDES - ROBSON JOSE ESMERALDINO CARDOSO - SERGIO HILSENDEGER - DAVID IVO COELHO - LUIZ CARLOS DOS SANTOS - CARLOS MACHADO - GIOVANI DOS SANTOS RICARDO - SANDRO DE OLIVEIRA DAMIANI - ANGELA CIDRAL SCHIAVON BERGMANN - MAYCON DA SILVA MAXIMIANO
7. Processo 00005166120225120043
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATOrd 0000516-61.2022.5.12.0043 RECLAMANTE: ADRIANO SOARES RECLAMADO: SOLUCOES EM ENGENHARIA, MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8354d75 proferido nos autos. Conclusos.  Considerando as diligências infrutíferas na tentativa de encontrar patrimônio do executado passível de solver a execução, INTIMO a parte exequente, via DJEN, na pessoa do procurador constituído, para que indique meios viáveis ao prosseguimento da execução, com indicação precisa das informações que pretende obter, vedada a reiteração de atos inócuos, no prazo de dez dias contados da ciência do presente despacho, sob cominação de sobrestamento dos autos. Em caso de sobrestamento, juntem-se, previamente, aos autos os extratos SIF e Siscondj para verificação de eventuais valores pendentes de destinação. Advirto, desde já, a parte exequente quanto ao teor do disposto no artigo 11-A, § 1º, da CLT.  msm IMBITUBA/SC, 16 de julho de 2025. MARCEL LUCIANO HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO SOARES
8. Processo 00006761820245120043
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATOrd 0000676-18.2024.5.12.0043 RECLAMANTE: MOISES VICENTE CARVALHO RECLAMADO: MUNICIPIO DE IMBITUBA  VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA Rua Ayrton Senna, 717, Centro, Imbituba/SC - CEP 88780 000 (48) 3216-4176 - vara_ima@trt12.jus.br INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO   Destinatário(a):  MOISES VICENTE CARVALHO    Audiência de encerramento telepresencial: 07/08/2025 13:13h  Nos termos da legislação vigente, fica Vossa Senhoria intimado(a) à ciência da designação de audiência para formalidades de ENCERRAMENTO da instrução, a ser realizada em data e hora acima indicadas, de maneira telepresencial, dispensado o comparecimento de partes e procuradores(as), podendo-se apresentar razões finais escritas, querendo, até o horário aprazado para encerramento da instrução processual. A ferramenta a ser utilizada na audiência telepresencial será o ZOOM. Para participar das audiências é necessária a instalação do aplicativo Zoom, seja no computador ou no dispositivo móvel, devendo ser baixado o aplicativo ZOOM, disponível para Android na Play Store e para iOS na App Store. As orientações quanto à instalação e utilização da ferramenta ZOOM (que pode ser utilizada tanto pelo computador quanto pelo celular) estão disponíveis no sítio eletrônico deste Regional -    https://portal.trt12.jus.br/noticias/tutorial-orienta-como-acessar-nova-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais -, bem como no site da mantenedora da ferramenta - https://zoom.us/download#client_4meeting -. No dia da audiência, partes e procuradores deverão acessar o hall de entrada virtual da Vara do Trabalho de Imbituba/SC 5 minutos antes do horário designado para a audiência, devendo lá permanecer até que a solenidade seja apregoada pelo Assistente de Audiências, quando então será informado o link para acesso à sala virtual de audiências. LINK DE ACESSO AO HALL DE ENTRADA DA VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA:  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/82825993641. O HALL DE ENTRADA TAMBÉM PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO ID DA REUNIÃO: 828 2599 3641. Em caso de eventual dificuldade para acesso a audiência telepresencial, ou mesmo diante de problemas pontuais relacionados a falha de conexão que possam ocorrer antes ou durante o ato, partes e advogados deverão entrar em contato via WhatsApp por meio do número 048 3631-2389 (através de mensagem escrita), oportunidade em que serão atendidos e orientados pelo Assistente de Audiências desta unidade judiciária. Com fulcro no Princípio da Cooperação previsto no art. 6º do NCPC, solicita-se aos advogados das partes que encaminhem a seus clientes o link de acesso à solenidade e os orientem sobre o uso da ferramenta, caso estes optem em não comparecer no escritório para participação da audiência. IMBITUBA/SC, 16 de julho de 2025. FABRICIO CARDOSO RITA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MOISES VICENTE CARVALHO