Roberta Zimmermann Buerger

Processos do Advogado

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2. Processo 50006708520258240113
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5000670-85.2025.8.24.0113/SC AUTOR : LUCAS EMILIANO NIETO ADVOGADO(A) : JONAS RENATO FERREIRA (OAB SC047987) RÉU : CONDOMINIO RESIDENCIAL ZILMA I ADVOGADO(A) : ROBERTA ZIMMERMANN BUERGER (OAB SC024702) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista o genérico requerimento de produção de provas na fase postulatória, bem assim a necessidade de melhor analisar a conveniência da instrução e organizar a pauta de audiências, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir e, se for o caso, apresentar rol de testemunhas, devidamente qualificadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Registro que mera manifestação acerca da espécie de prova a ser produzida (prova testemunhal, depoimento pessoal, prova pericial, ...) não será considerada especificação e ocasionará a denegação da prova. Logo, deverá a parte indicar de forma precisa e específica [a] o fato particular que deseja provar, justificando sua produção, e [b] por qual meio/espécie de prova (testemunhal, depoimento pessoal, pericial, inspeção judicial, documento extraordinário etc.) deseja provar aquele fato, sob pena de indeferimento.  Em havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá apresentar o rol completo nesse momento, sob pena de preclusão. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU CONTRA DECISÃO QUE DECRETOU A PRECLUSÃO TEMPORAL DA PROVA TESTEMUNHAL EM RELAÇÃO AO RÉU ANTE A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ROL. DECISÃO SANEADORA ANTERIOR QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR, ASSIM COMO APRESENTAR EVENTUAL ROL DE TESTEMUNHAS. PARTE RÉ QUE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM APRESENTAR O REFERIDO ROL. PRECLUSÃO EVIDENCIADA. DESIGNAÇÃO POSTERIOR DA DATA DA AUDIÊNCIA. SITUAÇÃO EM QUE NÃO HÁ A REABERTURA DO PRAZO. DECISÃO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5040283-68.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. José Agenor de Aragão, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-01-2023). No mesmo prazo, em havendo requerimento para a participação/oitiva por videoconferência, deverão as partes justificar o pedido no mesmo prazo.  Registro, outrossim, que eventual impossibilidade de participação/oitiva da parte/advogado/testemunha no ato, por dificuldades técnicas ou problemas de conectividade não imputáveis ao Poder Judiciário, será de responsabilidade da parte que assim o requereu. 2. Sem manifestação das partes ou com manifestação negativa/genérica, voltem conclusos para julgamento antecipado. 3. Com manifestação específica, retornem conclusos para saneamento.
3. Processo 50010862320248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 03103612320158240005
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0310361-23.2015.8.24.0005/SC (originário: processo nº 03103612320158240005/SC) RELATOR : ANDRÉ CARVALHO APELANTE : ARACI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : Roberta Zimmermann Buerger (OAB SC024702) APELADO : DEKORVALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER (OAB SC023927) ADVOGADO(A) : Filipe Ximenes de Melo Malinverni (OAB SC026426) ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE CASTAGNA DA SILVA (OAB SC053186) ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGA (OAB SC028158) APELADO : DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS CODISPEL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR DA SILVA (OAB SC007921) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 26 - 20/05/2025 - Conhecido o recurso e provido
5. Processo 00165133920108240005
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0016513-39.2010.8.24.0005/SC RELATOR : Rodrigo Coelho Rodrigues EXEQUENTE : ESQUADRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP ADVOGADO(A) : CLAUDINEI FERNANDES (OAB SC021730) EXECUTADO : MATEUS VINICIUS DA SILVA NEGREIROS ADVOGADO(A) : PATRICIA GUSMAO FERNANDES DE SOUZA (OAB SC029034) ADVOGADO(A) : STEPHANIE PAULA FURLANETTO SOLANO (OAB SC046628) ADVOGADO(A) : ROBERTA ZIMMERMANN BUERGER (OAB SC024702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 401 - 19/05/2025 - Atos da Contadoria-Cálculo Judicial
6. Processo 50423065020238240000
   Tribunal: TJSC | Data: 18/09/2023
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5042306-50.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 12)RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente