Raphael Vieira Volpato

Processos do Advogado

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2. Processo 50042354320244047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004235-43.2024.4.04.7207/SC AUTOR : MARILIA GABRIEL BECKER DOS PASSOS ADVOGADO(A) : RAPHAEL VIEIRA VOLPATO (OAB SC024739) SENTENÇA Ante o exposto, aplicando-se analogicamente a norma do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995, e com base no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.
3. Processo 50083675520244047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5008367-55.2024.4.04.7204/SC REQUERENTE : RHIAN COSTA SUMARA DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : RAPHAEL VIEIRA VOLPATO (OAB SC024739) DESPACHO/DECISÃO O pedido de TED deve ser acompanhado por Declaração de Isento de IR. Intime-se a parte autora.
4. Processo 00001437020215050201
   Tribunal: TRT5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABERABA ATOrd 0000143-70.2021.5.05.0201 RECLAMANTE: ANDRE DA SILVA CARNEIRO RECLAMADO: ALAGOINHAS ATLETICO CLUBE Fica o beneficiário (ALAGOINHAS ATLETICO CLUBE) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. ITABERABA/BA, 07 de julho de 2025. MARCONDES PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALAGOINHAS ATLETICO CLUBE
5. Processo 50128133520208240064
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5012813-35.2020.8.24.0064/SC EMBARGANTE : ELIEU HELIO MACHADO ADVOGADO(A) : VALMOR SIMAS JUNIOR (OAB SC039289) EMBARGADO : JULIO CESAR SILVA ADVOGADO(A) : RAPHAEL VIEIRA VOLPATO (OAB SC024739) ADVOGADO(A) : SAMUEL CUSTÓDIO DE OLIVEIRA NETO SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 917 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos à execução ofertados pela parte executada. CONDENO o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizada da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Observe-se eventual deferimento da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se dando-se baixa, após serem observadas as providências necessárias. Traslade-se cópia da presente sentença aos autos da execução em apenso.
6. Processo 50034711620248240078
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5003471-16.2024.8.24.0078/SC (originário: processo nº 50034711620248240078/SC) RELATOR : BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE : HUMBERTO INACIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAEL VIEIRA VOLPATO (OAB SC024739) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 07/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 11 - 07/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
7. Processo 00008631220135120043
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATOrd 0000863-12.2013.5.12.0043 RECLAMANTE: SANDRO DE OLIVEIRA DAMIANI E OUTROS (20) RECLAMADO: HELMUTH HILSENDEGER - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a966048 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Rejeito o requerimento da União de restrição de circulação, transferência e licenciamento de todos os veículos de propriedade dos executados, dos seus sócios e de seus cônjuges, na medida em que já foi realizada pesquisa infrutífera recente (ID.0d5525a) e considerando que não é possível a constrição genérica de bens de pessoas alheias ao pólo passivo da execução, sendo que a parte exequente não requereu expressamente a instauração de IDPJ ou de procedimento análogo ao IDPJ, de modo a poder responsabilizar as referidas pessoas. Rejeito, também, o requerimento da União quanto à apreensão da CNH e do passaporte de todos os sócios das reclamadas e seus cônjuges. Isso porque, embora os recentes julgados do STJ (RHC n. 97876/SP - 2018/0104023-6) e do STF (ADI 5.941) tenham mencionado que o Juízo pode se valer de medidas atípicas para impulsionar a execução, é preciso ficar claro que a aplicação do dispositivo (art. 139, IV, do CPC) é extraordinária, ou seja, reservada aos casos em que o devedor vem se comportando ilícita ou inadequadamente em relação ao cumprimento do comando exequendo. A aplicação das medidas atípicas, em resumo, deve ser avaliada em consonância com os princípios constitucionais que norteiam o ordenamento jurídico, bem como as especificidades de cada caso em apreciação. No presente feito, constato que não há elementos jurídicos suficientes para se considerar que os executados possuam padrão de vida incompatível com a aparente ausência de patrimônio; ou que adotem conduta tendente a fraudar a execução; ou a prática de atos incompatíveis com a dignidade do Poder Judiciário, razão pela qual não entendo proporcional e razoável a aplicação da medida requerida, visto que a execução não possui caráter punitivo genérico, mas sim de efetivamente garantir a satisfação dos créditos ao exequente. Por fim, defiro a inclusão das partes executadas no cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD (este, se não efetuado ainda), observando-se a secretaria o prazo de 45 dias (artigo 883-A, CLT).    IMBITUBA/SC, 07 de julho de 2025. MARCEL LUCIANO HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CELIO MENDES DE BEM - MARCO AURELIO SOUZA SCHNEIDER - LUIS CARLOS NASCIMENTO CORREA - GUSTAVO ANDRADE BOTELHO - HUMBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR - ANNA KAROLINA JERONIMO FELISBERTO - JORGE LUIZ DA SILVA - MARIA APARECIDA DA SILVA FAUSTA - CAMILA DE FARIA TEIXEIRA - DOUGLAS HENRIQUE AZAMBUJA DE CAMARGO SOBRAL - SIOMAR FELISBERTO FERNANDES - ROBSON JOSE ESMERALDINO CARDOSO - SERGIO HILSENDEGER - DAVID IVO COELHO - LUIZ CARLOS DOS SANTOS - CARLOS MACHADO - PAULO HENRIQUE DA SILVA JUNIOR - GIOVANI DOS SANTOS RICARDO - SANDRO DE OLIVEIRA DAMIANI - ANGELA CIDRAL SCHIAVON BERGMANN - MAYCON DA SILVA MAXIMIANO
8. Processo 00008631220135120043
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA ATOrd 0000863-12.2013.5.12.0043 RECLAMANTE: SANDRO DE OLIVEIRA DAMIANI E OUTROS (20) RECLAMADO: HELMUTH HILSENDEGER - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a966048 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Rejeito o requerimento da União de restrição de circulação, transferência e licenciamento de todos os veículos de propriedade dos executados, dos seus sócios e de seus cônjuges, na medida em que já foi realizada pesquisa infrutífera recente (ID.0d5525a) e considerando que não é possível a constrição genérica de bens de pessoas alheias ao pólo passivo da execução, sendo que a parte exequente não requereu expressamente a instauração de IDPJ ou de procedimento análogo ao IDPJ, de modo a poder responsabilizar as referidas pessoas. Rejeito, também, o requerimento da União quanto à apreensão da CNH e do passaporte de todos os sócios das reclamadas e seus cônjuges. Isso porque, embora os recentes julgados do STJ (RHC n. 97876/SP - 2018/0104023-6) e do STF (ADI 5.941) tenham mencionado que o Juízo pode se valer de medidas atípicas para impulsionar a execução, é preciso ficar claro que a aplicação do dispositivo (art. 139, IV, do CPC) é extraordinária, ou seja, reservada aos casos em que o devedor vem se comportando ilícita ou inadequadamente em relação ao cumprimento do comando exequendo. A aplicação das medidas atípicas, em resumo, deve ser avaliada em consonância com os princípios constitucionais que norteiam o ordenamento jurídico, bem como as especificidades de cada caso em apreciação. No presente feito, constato que não há elementos jurídicos suficientes para se considerar que os executados possuam padrão de vida incompatível com a aparente ausência de patrimônio; ou que adotem conduta tendente a fraudar a execução; ou a prática de atos incompatíveis com a dignidade do Poder Judiciário, razão pela qual não entendo proporcional e razoável a aplicação da medida requerida, visto que a execução não possui caráter punitivo genérico, mas sim de efetivamente garantir a satisfação dos créditos ao exequente. Por fim, defiro a inclusão das partes executadas no cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD (este, se não efetuado ainda), observando-se a secretaria o prazo de 45 dias (artigo 883-A, CLT).    IMBITUBA/SC, 07 de julho de 2025. MARCEL LUCIANO HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HELMUTH HILSENDEGER - ME - PLANETA AZUL SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTES EIRELI - ME - HEDDER HILSENDEGER