Cezar Mario Espindola

Processos do Advogado

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2. Processo 00022001120245120056
   Tribunal: TRT12 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ATOrd 0002200-11.2024.5.12.0056 RECLAMANTE: CRISTIANO COSTA RECLAMADO: FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c204a05 proferido nos autos. DESPACHO     Considerando a controvérsia instalada nos autos, DETERMINO a realização da perícia técnica acerca da existência e grau de insalubridade, pelo qual NOMEIO o Engenheiro FÁBIO BATISTA HENCKE, que deverá apresentar o laudo pericial em 40 dias. INTIMEM-SE as partes, bem como para que, caso não tenham apresentado, apresentem quesitos e assistente técnico, no prazo de 5 dias, devendo a parte autora, no mesmo prazo, informar o local da prestação do serviço. As partes serão comunicadas sobre o dia, hora e local da perícia por uma das seguintes formas: diretamente pelo senhor perito, através dos e-mails cadastrados pelas partes ou indicados na petição dos quesitos ou por intimação pelo DJE na pessoa dos procuradores. No dia e horário agendados, as partes deverão entrar em contato com o Perito para receber o link de acesso à sala virtual (Google Meet) para a entrevista pericial. Este link também estará disponível no processo, através de informação a ser inserida pelo Perito. Informações sobre a vistoria in loco durante a entrevista pericial. Fica o procurador de cada parte responsável em avisar os participantes (autor, réu, assistentes técnicos) da data, horário e endereço eletrônico da sala virtual. Caso ocorra algum fato ou discordância para a não realização da vistoria pericial in loco, deverá ser enviado e-mail em até 48 horas antes do horário da perícia para o WhatsApp do perito (49 999017000), com as devidas explicações e justificativas. Este procedimento é necessário para garantir a segurança de todos e para que o deslocamento do Perito não fique prejudicado onerando os custos da diligência pericial. Em não sendo enviado o e-mail justificativo, a perícia poderá ocorrer normalmente sem qualquer impedimento. Fica autorizada a presença de partes e procuradores para acompanhar o ato, cumprindo observar as orientações do perito e as normas da empresa, salientando que incumbe ao assistente técnico eventual defesa técnica. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 dias, sob pena de preclusão. INTIME-SE, inclusive o expert. NAVEGANTES/SC, 23 de maio de 2025. GLAUCIO GUAGLIARIELLO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO COSTA
3. Processo 00018805920068240006
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 0001880-59.2006.8.24.0006/SC AUTOR : CECILIA ANGIOLETTI ALVES ADVOGADO(A) : EURIDES DOS SANTOS (OAB SC009493) RÉU : HIDELFONSO ESPINDULA (Espólio) ADVOGADO(A) : CEZAR MARIO ESPINDOLA (OAB SC024794) ADVOGADO(A) : ROSANI KRUGER ESPINDOLA (OAB SC017814) RÉU : JOAQUINA BERNARDINA WANDER ESPINDULA (Espólio) ADVOGADO(A) : CEZAR MARIO ESPINDOLA (OAB SC024794) ADVOGADO(A) : ROSANI KRUGER ESPINDOLA (OAB SC017814) DESPACHO/DECISÃO I - Expeça-se alvará para adiantamento de 50%  dos honorários periciais, diante do requerimento de evento 372. II -  Cumpra-se o item 3 e seguintes da decisão de evento 287.
4. Processo 50023645620248240006
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002364-56.2024.8.24.0006/SC AUTOR : MAURICIO MENDES ADVOGADO(A) : CEZAR MARIO ESPINDOLA (OAB SC024794) AUTOR : ELISABETE DE SOUZA MENDES ADVOGADO(A) : CEZAR MARIO ESPINDOLA (OAB SC024794) SENTENÇA Posto isso, nos termos dos art. 355, II e 487, I, ambos do CPC e art. 16 do Decreto- Lei n. 58/37, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para, ipso facto, adjudicar em favor da parte requerente o imóvel descrito na inicial, servindo a presente sentença como título hábil à transcrição perante o registro imobiliário competente, uma vez atendidas as exigências fiscais e cartorárias. Consigna-se que a transferência dos imóveis no registro imobiliário fica condicionada ao cumprimento das exigências legais relativas ao ato, tendo em vista que a presente decisão apenas supre a manifestação de vontade da parte requerida referente a lavratura de escritura pública de compra e venda. CONDENO a parte requerida, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do procurador da parte requerente, esses que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Com a interposição de recurso voluntário que atenda aos requisitos objetivos, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após as formalidades previstas nos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC os autos deverão remetidos ao Tribunal (§3º), para recebimento do recurso de apelação (art. 1.011).  Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema e arquive-se.
5. Processo 50056720820218240006
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5005672-08.2021.8.24.0006/SC AUTOR : REGINA LUCIA MONTEIRO ADVOGADO(A) : CEZAR MARIO ESPINDOLA (OAB SC024794) ADVOGADO(A) : ROSANI KRUGER ESPINDOLA (OAB SC017814) RÉU : EDUARDO SCHNEIDER NETO ADVOGADO(A) : GUILHERME RICARDO REBELLO GENAUCK (OAB SC031958) DESPACHO/DECISÃO I - Determino a inclusão no polo passivo de Valdeci Luz Gasperin. II - Contudo, deverá o oficial identificar o outro ocupante (inquilino). Expeça-se mandado de constatação. III - No caso de desocupação, cumpra-se a reintegração.
6. Processo 00014942120235120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO ROT 0001494-21.2023.5.12.0005 RECORRENTE: APM TERMINALS ITAJAI S.A. RECORRIDO: OBERDAN DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  OJ DE ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0001494-21.2023.5.12.0005  RECORRENTE: APM TERMINALS ITAJAI S.A.  RECORRIDO: OBERDAN DOS SANTOS        ROT 0001494-21.2023.5.12.0005 - 1ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. APM TERMINALS ITAJAI S.A. ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (SC26928-A) Recorrido:   Advogado(s):   OBERDAN DOS SANTOS CEZAR MARIO ESPINDOLA (SC24794) PATRICIA DE JESUS MACHADO (SC44093) ROSANI KRUGER ESPINDOLA (SC17814)     RECURSO DE: APM TERMINALS ITAJAI S.A.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Regular a representação processual. Preparo satisfeito.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA   Alegação(ões): - contrariedade à Súmula 6, II, do Tribunal Superior do Trabalho. - violação dos arts. 5º, II e XXXVI, e 7º, XXVI, da Constituição Federal. - violação dos arts. 8º, 461, I, 570, 581, § 2º, 611-A e 818 da CLT; 373, I, do CPC; 884 do CC; 40 da Lei nº 12.815/2013. - contrariedade ao Tema 1046 do STF. - divergência jurisprudencial . A parte recorrente se insurge contra a condenação ao pagamento de diferença remuneratória por equiparação salarial. Considerando que a igualdade salarial entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso se trata de direito absolutamente indisponível, o Colegiado, ao reputar inválida a cláusula convencional em debate, decidiu em consonância com a tese firmada pelo STF na ARE 1121633 (Tema 1046), cuja decisão é dotada de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público, tornando inviável o seguimento do apelo pelas violações alegadas. Ademais, diante do quadro fático retratado no julgado, não suscetível de ser reexaminado nesta fase processual (Súmula nº 126 do TST), infere-se que o entendimento está em consonância com a Súmula nº 6, II, do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 333 do TST).   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. FLORIANOPOLIS/SC, 19 de maio de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 22 de maio de 2025. RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - APM TERMINALS ITAJAI S.A.
7. Processo 50046198920218240006
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5004619-89.2021.8.24.0006/SC REQUERENTE : LEONORA AGUIDA GOMES (Inventariante, Curador) ADVOGADO(A) : RUI JOSÉ MACHADO JÚNIOR (OAB SC033095) INTERESSADO : VERONICA MIRANDA DE MOURA ADVOGADO(A) : CEZAR MARIO ESPINDOLA INTERESSADO : ADILSON DE MIRANDA GOMES ADVOGADO(A) : CAROLINA PINTO FIGUEIREDO INTERESSADO : LUCIANA MIRANDA GOMES ADVOGADO(A) : JOAQUIM ALVES DA SILVA JUNIOR INTERESSADO : VERONES DE MIRANDA GOMES FILHO ADVOGADO(A) : JAMILE FARRET NAVARRO MOREIRA INTERESSADO : RONALDO GOMES ADVOGADO(A) : JAMILE FARRET NAVARRO MOREIRA DESPACHO/DECISÃO I - Diante do comparecimento espontâneo da herdeira Verônica (Evento 127), dou por suprida a citação (CPC, art. 239, §1º). II - Postergo a análise do pedido de produção de prova pericial (Evento 131) para após avaliação judicial dos bens, conforme deferido no Evento 94. Assim, INTIME-SE a herdeira Luciana para, no prazo de 15 dias, providenciar o pagamento das diligências dos mandados de avaliação e de citação dos herdeiros Leonora e Godofredo nos endereços dos Eventos 129 e 130. III - Com o recolhimento, EXPEÇAM-SE os mandados.
8. Processo 00015551120118240006
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0001555-11.2011.8.24.0006/SC AUTOR : EDI ZIMMERMANN VIEIRA ADVOGADO(A) : CEZAR MARIO ESPINDOLA (OAB SC024794) ADVOGADO(A) : ROSANI KRUGER ESPINDOLA (OAB SC017814) RÉU : RODRIGO ZIMMERMANN ADVOGADO(A) : EVANDRO DA FONSECA LEMOS JUNIOR (OAB SC019371) ADVOGADO(A) : DANIELA MASTEI FERREIRA SCHELBAUER (OAB SC049190) DESPACHO/DECISÃO I - NÃO CONHEÇO do pedido do Evento 197, porquanto já houve o trânsito em julgado do presente feito, devendo eventual requerimento do cumprimento definitivo da sentença ser discutido em autos próprios, nos termos da Orientação n. 56/2015 da CGJ atualizada em 26/01/2024 , com numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no eproc , instruído com os documentos pertinentes. II - Não havendo outros requerimentos e pendências, ARQUIVE-SE .