Sabrina Bezerra De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50030358620248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003035-86.2024.8.24.0036/SC AUTOR : EVERALDO APARECIDO CORREA ADVOGADO(A) : FERNANDO AURI CARDOSO (OAB SC060920A) RÉU : NAXI TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO(A) : CAROLINA SILVA E SILVA (OAB SC017858) ADVOGADO(A) : Sabrina Bezerra de Souza (OAB SC024872) ADVOGADO(A) : JULIA AMBONI BURIGO (OAB SC021622) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), os pedidos formulados por Everaldo Aparecido Correa contra Naxi Telecomunicações Ltda para: a) declarar a inexistência dos débitos que originaram a inscrição (Evento 1, OUT17); b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária (IPCA) (CC, art. 389, parágrafo único), a contar desta data (STJ, Súmula 362), e de juros moratórios de 1% ao mês (CC, art. 406; CTN, art. 161, § 1º), a partir da data do evento danoso (27.4.2023 - Evento 1, OUT17 ) (CC, art. 398; STJ, Súmula 54). A partir de 30.8.2024, incidirá a taxa Selic (deduzido o IPCA) como juros moratórios, na forma do art. 406, § 1º, do CC. Sem custas e nem honorários advocatícios (Lei n. 9.099/1995, art. 55, caput). Ciente da penhora no rosto dos autos (Eventos 33 e 34). O juízo que ordenou a penhora já foi comunicado do cumprimento (Evento 36). As partes ficam cientes da penhora e que qualquer pagamento do débito deverá ocorrer mediante depósito em subconta, sob pena de o pagamento não valer e pagar de novo (CC, art. 312). Além disso, a parte exequente deverá abster-se de requerer e receber o direito penhorado, sob pena de prática de ato atentatório à dignidade da Justiça e aplicações de sanções (CPC, art. 77, IV, e §§ 1º e 2º). Arquive-se oportunamente. P. R. I.
3. Processo 50097988720254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009798-87.2025.4.04.7205 distribuido para 1ª Vara Federal de Blumenau na data de 15/07/2025.
4. Processo 50097988720254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tutela Antecipada Antecedente Nº 5009798-87.2025.4.04.7205/SC REQUERENTE : UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO(A) : JULIA AMBONI BURIGO (OAB SC021622) ADVOGADO(A) : SABRINA BEZERRA DE SOUZA (OAB SC024872) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intime-se a parte-autora para, no prazo de 15 dias, reguarlizar a representação processual, juntando aos autos cópia da ata de eleição da diretoria. 2 - Após, retornem os autos conclusos.
5. Processo 50040769820258210016
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004076-98.2025.8.21.0016/RS (originário: processo nº 50068386320208210016/RS) RELATOR : NASSER HATEM EXEQUENTE : BURIGO E BEZERRA ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO(A) : JULIA AMBONI BURIGO (OAB SC021622) ADVOGADO(A) : Sabrina Bezerra de Souza (OAB SC024872) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 11/07/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50167926020244036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - São Paulo/SP - CEP: 01303-030 - site: www.jfsp.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5016792-60.2024.4.03.6182 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo AUTOR: ROBERTO SARETTA DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: SABRINA BEZERRA DE SOUZA - SC24872 REU: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL DESPACHO ID 363027148 e 363474601: Retornem os autos conclusos para sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00004630720255090125
   Tribunal: TRT9 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO HTE 0000463-07.2025.5.09.0125 REQUERENTES: MARINA DA SILVA DOS SANTOS REQUERENTES: MHNET TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 429ac8a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 8. Cópia desta, publicada no DJEN e/ou encaminhada via sistema, servirá de intimação da sentença homologatória da transação extrajudicial para todos os efeitos legais, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais. JOSE EDUARDO FERREIRA RAMOS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MHNET TELECOMUNICACOES LTDA - LUCAS HENRIQUE PAGINE
8. Processo 00004630720255090125
   Tribunal: TRT9 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO HTE 0000463-07.2025.5.09.0125 REQUERENTES: MARINA DA SILVA DOS SANTOS REQUERENTES: MHNET TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 429ac8a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 8. Cópia desta, publicada no DJEN e/ou encaminhada via sistema, servirá de intimação da sentença homologatória da transação extrajudicial para todos os efeitos legais, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processuais. JOSE EDUARDO FERREIRA RAMOS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARINA DA SILVA DOS SANTOS