Amilto Manfredi

Processos do Advogado

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2. Processo 50155509220258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5015550-92.2025.8.24.0045 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça na data de 18/07/2025.
3. Processo 50057960220258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005796-02.2025.8.24.0054/SC (originário: processo nº 03047260620188240054/SC) RELATOR : Giancarlo Rossi EXEQUENTE : SERGIO AIRAN CANALE ADVOGADO(A) : AMILTO MANFREDI (OAB SC024877) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 00006557220255120054
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0000655-72.2025.5.12.0054 RECLAMANTE: JANETE VARELA RECLAMADO: ADRIANA DA SILVA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc05872 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA   CONCILIAÇÃO: As partes, devidamente representadas por seu patrono, apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo cujo objeto é exclusivamente a anotação da data de término do contrato de trabalho na CTPS da autora, ocorrido em 01/10/2021, conforme reconhecido por ambos. Não há controvérsia quanto à existência do vínculo empregatício, tampouco há verbas rescisórias pendentes, sendo o pedido limitado à regularização da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Nos termos do art. 39, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é facultado ao juiz determinar a anotação da CTPS quando o empregador se recusar ou deixar de fazê-la. A jurisprudência tem reconhecido que a ausência de baixa na CTPS pode gerar prejuízos ao trabalhador, inclusive dificultando o acesso ao mercado de trabalho e a benefícios previdenciários. HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes à fl.  46 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, DECLARANDO extinto o contrato de trabalho na data de 01/10/2021 e extinguindo-se o feito com resolução de mérito, ex vi do art. 487, III, b, do CPC, c/c art. 769 da CLT. Determino, nos termos do art. 39, § 1º da CLT, que esta sentença sirva como documento hábil para fins de anotação da baixa contratual na CTPS do reclamante, física ou digital, devendo constar como data de saída 01/10/2021, dando à presente decisão efeitos constitutivos para fins de averbação oportunamente no órgão competente. Para dar efetividade à medida, e considerando a certidão de fl. 47 dos autos, determino que a Secretaria da Vara proceda a anotação de baixa do contrato de trabalho na CTPS física da autora, com os dados acima acordados. Para o regular cumprimento da medida deve a autora, em 8 dias, trazer aos autos o seu documento profissional. Concedo os benefícios da justiça gratuita à autora, com fulcro no art. 790, §3º, da CLT. Custas de R$20,00, pela autora, dispensadas. Cumprido e não restando pendências, arquivem-se. Nada mais. MAGDA ELIETE FERNANDES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JANETE VARELA
5. Processo 50344152820258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034415-28.2025.8.24.0090/SC AUTOR : CLAUDIA BARBARA BUSS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : AMILTO MANFREDI (OAB SC024877) ATO ORDINATÓRIO Diante da  apresentação da(as) contestação(ções) , fica intimada a parte autora para apresentar réplica, bem como para especificar as provas que ainda pretende produzir salientando que seu silêncio será interpretado como interesse no julgamento antecipado da lide e, manifestando-se ainda sobre eventual proposta de acordo apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
6. Processo 50151524820258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5015152-48.2025.8.24.0045 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça na data de 14/07/2025.
7. Processo 50257323720244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5025732-37.2024.4.04.7200/SC EXECUTADO : FABIO DE AVILA PERES ADVOGADO(A) : FRANCINI BIANCA CIPRIANI (OAB SC023163) ADVOGADO(A) : AMILTO MANFREDI (OAB SC024877) DESPACHO/DECISÃO Diante da exceção de pré-executividade apresentada por FABIO DE AVILA PERES ( evento 21, DOC1 ), sobre a qual houve impugnação da CEF ( evento 27, DOC2 ), intime-se o executado FABIO para, querendo, apresentar réplica, no prazo de dez dias. Após, retornem conclusos.
8. Processo 50450845020258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5045084-50.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital na data de 10/07/2025.