Marcelo Cavalcante De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50032979720228240006
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003297-97.2022.8.24.0006/SC EXEQUENTE : DEVERSON POLIDORO ADVOGADO(A) : MARCELO CAVALCANTE DE SOUZA (OAB SC024934) ADVOGADO(A) : KARINA LAZAROTO (OAB SC055652) ADVOGADO(A) : MARGARETE TEREZINHA LEITIS (OAB SC025688) ADVOGADO(A) : LUCIANO GARCIA REBERTI (OAB SC022033) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a ordem sequencial de utilização dos sistemas externos, determinada na decisão, evento 88.
3. Processo 50099648620208240033
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009964-86.2020.8.24.0033/SC EXEQUENTE : VALTER POLIDORO ADVOGADO(A) : LUCIANO GARCIA REBERTI (OAB SC022033) ADVOGADO(A) : MARCELO CAVALCANTE DE SOUZA (OAB SC024934) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte exequente requereu a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, criado pelo Conselho Nacional de Justiça. Em relação aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta de dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil : Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE) : base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU) : informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) : Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo : embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ : informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Ainda em processo de integração estão o INFOJUD (dados fiscais) e o SISBAJUD (dados bancários). Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER. INFORMAÇÕES. CADASTROS. USO DO SISTEMA. PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper. Cadastro e Curso on-line. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência. Imperioso destacar à parte exequente que o sistema em questão, até o presente momento, não disponibiliza a possibilidade de efetivar penhora, mas somente consulta às informações patrimoniais do executado nos órgãos acima mencionados, inobstante posterior atualização do sistema, eis que recentemente implementado no Poder Judiciário de Santa Catarina. Portanto, a partir de eventual consulta positiva através do sistema, cabe à exequente buscar meios para efetivar eventual penhora e/ou requerer o que entender cabível para possibilitar a constrição patrimonial. Diante do exposto, e sobretudo porque já esgotadas todas as medidas autorizadas pelo juízo para busca de bens da parte devedora , DEFIRO o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ. A medida deverá observar as regras contidas na Circular nº 312/2022 da CGJ do egrégio TJSC 1 . 2. Com o resultado da busca/pesquisa, a qual deve ser anexada pelo Chefe de Cartório e mantida em sigilo nos autos, para acesso apenas de usuários internos, partes e procuradores vinculados, nos termos do art. 4º, do apêndice XXIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça 2 , abra-se vista à parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 1. http://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=41&cdDocumento=181264&cdCategoria=101&q=&frase=&excluir=&qualquer=&prox1=&prox2=&proxc= 2. Art. 4º As informações e cópias das declarações requisitadas no interesse da Justiça devem ser conservadas com observância das regras a seguir, de modo a preservar o sigilo fiscal:I - quando a informação se referir exclusivamente ao endereço ou cadastro da parte, a resposta será juntada diretamente nos autos;II - quando se tratar de informações econômico-fiscais da parte:a) em processos digitais, será feita a consulta e as informações financeiras, patrimoniais e fiscais serão inseridas nos autos, observando-se a preservação do sigilo, certificando-se acaso ausente as informações, com posterior intimação da parte interessada; ou,b) em processos físicos, o comando judicial somente será cumprido pela unidade quando a parte ou seu procurador comparecer pessoalmente em balcão para ser cientificado do resultado da pesquisa, desde que dentro do prazo fixado pelo magistrado, restando dispensada a juntada aos autos, certificando-se o ocorrido e eventual requerimento.
4. Processo 50022968620248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50000024020128240091
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000002-40.2012.8.24.0091/SC EXEQUENTE : ADELAIDE BAUER NASCIMENTO ADVOGADO(A) : MARCELO CAVALCANTE DE SOUZA (OAB SC024934) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente acerca da consulta inexitosa realizada junto ao sistema RENAJUD, bem como para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95).
6. Processo 50043492620248240082
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004349-26.2024.8.24.0082/SC AUTOR : FRANCIELLI KATIA MASSOCATTO FARACHE ADVOGADO(A) : LUCIANO GARCIA REBERTI (OAB SC022033) ADVOGADO(A) : MARCELO CAVALCANTE DE SOUZA (OAB SC024934) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação judicial, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias , manifestar-se sobre a contestação e documentos; sobre eventual pedido contraposto; e especificar as provas que pretende produzir , ou requerer o julgamento antecipado da lide. O transcurso do prazo assinalado sem manifestação será interpretado como desinteresse, e acarretará continuidade da ação sem sua oitiva.
7. Processo 00134721320128240064
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0013472-13.2012.8.24.0064/SC AUTOR : ALANA GONZALEZ MACHADO ADVOGADO(A) : CLEONNY CAPISTRANO MAIA DE LIMA (OAB SC036560) RÉU : JOSIEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : MARGARETE TEREZINHA LEITIS (OAB SC025688) ADVOGADO(A) : MARCELO CAVALCANTE DE SOUZA (OAB SC024934) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes da data da perícia designada, conforme petição retro do Sr(a). perito(a): "data de 23/07/2025 às 14h20min, na Rua Menino Deus, 63 – Sala 301 Bloco A, Baía Sul Medical Center, Centro - Florianópolis/SC." ​ evento 323, PERÍCIA1 ​ Bem ainda, fica, intimado o procurador do autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar nos autos se a parte autora está ciente e se vai comparecer na data agendada, uma vez que seu endereço é em outro estado.
8. Processo 50023826320258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002382-63.2025.8.24.0064/SC AUTOR : ELIZABETH ISABEL DE CARVALHO ADVOGADO(A) : LUCIANO GARCIA REBERTI (OAB SC022033) ADVOGADO(A) : MARCELO CAVALCANTE DE SOUZA (OAB SC024934) ADVOGADO(A) : KARINA LAZAROTO (OAB SC055652) ADVOGADO(A) : MARGARETE TEREZINHA LEITIS (OAB SC025688) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a contestação e documentos retro é tempestiva, tendo em vista que protocolada dentro do prazo legal. Fica intimado o requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias.  Em sendo o caso, deverá o Autor se manifestar acerca do disposto nos artigos  338 e 339, do Código de Processo Civil, no prazo legal.