Michele Rodrigues Cabral

Processos do Advogado

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2. Processo 50199060220218240036
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019906-02.2021.8.24.0036/SC EXEQUENTE : EDENIR TEREZINHA MENIN PEREIRA MARCELINO ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) EXECUTADO : SONIA REBELATTO ADVOGADO(A) : MICHELE RODRIGUES CABRAL (OAB SC025054) DESPACHO/DECISÃO 1. Embora intimada da penhora, a parte executada não se manifestou (Eventos 96 a 98). 2. Expeça-se alvará de transferência do dinheiro penhorado (Evento 88) em favor da parte exequente, observados os dados bancários indicados no Evento 100. 3. A parte exequente deverá juntar demonstrativo do débito remanescente (com abatimento dos pagamentos parciais) e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo (Lei n. 9.099/1995, art. 53, § 4º).
3. Processo 50169913820238240091
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016991-38.2023.8.24.0091/SC AUTOR : CAROLINA MARQUES NAUFEL DE TOLEDO ADVOGADO(A) : MICHELE RODRIGUES CABRAL (OAB SC025054) RÉU : CRISTIAN CARLOS CONTRERAR ADVOGADO(A) : RAFAEL POLIDORO ACHER (OAB SP295177) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial por CAROLINA MARQUES NAUFEL DE TOLEDO em face de CRISTIAN CARLOS CONTRERAR para o fim de: a) DECLARAR rescindido o contrato verbal firmado entre as partes, por culpa exclusiva do requerido, na forma da fundamentação supra; b) CONDENAR o réu à restituição do valor de R$ 14.531,33 (catorze mil quinhentos e trinta e um reais e trinta e três centavos), com correção monetária a contar da presente decisão pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC. Com relação aos juros de mora, incidem no percentual de 1% ao mês, contados a partir da presente decisão, nos termos estipulados pelo art. 406, caput e §1º do CC; c) CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização a título de danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à parte autora, com atualização monetária pelo IPCA desde o arbitramento (súmula 362 do STJ). Com relação aos juros de mora, incidem no percentual de 1% ao mês, contados a partir da citação até 30/08/2024, data em que passa a incidir a Taxa Selic, deduzido o IPCA, nos termos estipulados pelo art. 406, caput e §1º do CC; Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita porventura formulado, tendo em vista que como não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. Arquive-se após o trânsito em julgado. P. R. I.
4. Processo 00011008420245120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0001100-84.2024.5.12.0035 RECLAMANTE: ANA PAULA DA CRUZ ZIMMERMANN RECLAMADO: FLAVIA BUENO PERES INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: ANA PAULA DA CRUZ ZIMMERMANN Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, no prazo de cinco dias, tomar ciência do teor da certidão juntada (id 4a0b59e). FLORIANOPOLIS/SC, 04 de julho de 2025. ALBERTO DIAS ALMEIDA JUNIOR Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DA CRUZ ZIMMERMANN
5. Processo 50444306320258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5044430-63.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : MICHELE RODRIGUES CABRAL ADVOGADO(A) : MICHELE RODRIGUES CABRAL (OAB SC025054) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial com a apresentação dos seguintes documentos, caso ainda não juntados: 1. Título executivo judicial (sentença/acórdão); 2. Certidão do trânsito em julgado (pode ser a tela do EPROC); 3. Procuração/substabelecimento outorgada ao advogado do exequente; 4. Procuração/substabelecimento outorgada ao advogado do executado (se for o caso); 5. Demonstrativo atualizado e discriminado do crédito, elaborado nos termos do art. 524, do CPC, nos casos de cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Se o cumprimento de sentença foi proposto após 1 (um) ano do trânsito em julgado, não será cadastrado o advogado do executado, conforme o art. 513, §4º do CPC. OBSERVAÇÃO: Caso o cumprimento de sentença tenha sido proposto exclusivamente para cobrança dos honorários de sucumbência, fica a parte ativa intimada para, no mesmo prazo, apresentar qualificação completa do advogado ou da sociedade de advogados, a fim de retificar o polo ativo da demanda. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente ( de acordo com o pedido ), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: www.tjsc.jus.br/corregedoriageraldajustica
6. Processo 50010552920258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50170480620248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50066789320228240045
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais