Cirino Adolfo Cabral Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 50035172820248240135
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003517-28.2024.8.24.0135/SC EXEQUENTE : CYNARA BEATRIZ DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO(A) : CYNARA BEATRIZ DE OLIVEIRA MESQUITA (OAB SC020824) EXECUTADO : JOAO EDSON FAGUNDES ADVOGADO(A) : CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) ADVOGADO(A) : ADEMAR CIRINO CABRAL (OAB SC007425) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil disciplina, no inciso V do art. 139, que "o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe promover, a qualquer tempo, a autocomposição" . Desta forma, considerando que as partes estão devidamente representadas no processo, que os direitos envolvidos admitem autocomposição e que o acordo foi assinado por pessoa com poderes para tanto, impõe-se sua homologação. 1. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e DETERMINO a suspensão do feito, nos termos do art. 922 do CPC até a data de vencimento da derradeira obrigação constituída. 2. Após o decurso do prazo de suspensão, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do (in)adimplemento da obrigação, requerendo o que entenderem de direito. 2.1. Advirto a parte exequente de que seu silêncio será interpretado como anuência acerca do adimplemento integral da obrigação pela parte executada. 3. Tudo cumprido, tornem conclusos para análise.
3. Processo 09013001920178240135
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901300-19.2017.8.24.0135/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MOACIR ALFREDO BENTO (RÉU) ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) APELADO: ADHERBAL RAMOS CABRAL (RÉU) ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador JAIME RAMOS Presidente
4. Processo 50063719720218240135
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006371-97.2021.8.24.0135/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: NATANE CRISTINA PINTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) APELANTE: VICTOR HUGO JACQUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
5. Processo 50113831020218240033
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011383-10.2021.8.24.0033/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) EXECUTADO : FABIO ALVES ADVOGADO(A) : CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) EXECUTADO : FABIO ALVES 04365055925 ADVOGADO(A) : CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o requerimento de expedição de ofício (evento 179). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, declinar o endereço dos respectivos entes/entidades e recolher as despesas postais. Recolhidas, oficie-se para que, no prazo de 30 dias, informem se a parte executada possui vínculo empregatício registrado em seus sistemas. Aportando a documentação, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão , com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º).
6. Processo 03018429120148240135
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0301842-91.2014.8.24.0135/SC RÉU : DEIVSON ERICO DUARTE ADVOGADO(A) : CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) ADVOGADO(A) : SIOMARA ACACIA DE SOUZA LIMA (OAB SC040064) RÉU : TATIANE TIMIDATI ADVOGADO(A) : SIOMARA ACACIA DE SOUZA LIMA (OAB SC040064) ADVOGADO(A) : CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho. Não se descuida do princípio da celeridade processual. Por outro lado, os réus constituíram residência com sua família na construção objeto desta demanda desde o ano de 2014, e houve manifestação de ambas os polos quanto a uma possível solução consensual da demanda, sem a necessidade de medidas de maior gravosidade (no caso, a demolição da construção pretendida pela parte ativa). Consoante 99.1 , a alteração na legislação municipal permitiria a regularização do imóvel em questão. Já decorridos, outrossim, os 180 dias para finalização das tratativas administrativas em curso indicadas no petitório do autor. Assim, intime-se o MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC para que se, no prazo de 15 dias, manifeste acerca da possibilidade de regularização da obra promovida pelos réus. Com a resposta, aos demandados para manifestação em igual prazo. Após, conclusos para deliberação.
7. Processo 50109591320258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50057150620258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais