Marcos Bileski

Processos do Advogado

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2. Processo 00069054720258160188
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 7) DETERMINADA A EMENDA À INICIAL (10/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00029533020228160038
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 104) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00069054720258160188
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: ctba-44vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0006905-47.2025.8.16.0188 Processo:   0006905-47.2025.8.16.0188 Classe Processual:   Arrolamento Comum Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$901.085,41 Polo Ativo(s):   Regina do Rocio Skalski Bilek Polo Passivo(s):   ESPÓLIO DE GABRIEL SKALSKI Espólio de Nicolau Skalski Espólio de Olga Skalski Espólio de Sofia Skalski 1. O pedido de cumulação dos inventários de SOFIA SKALSKI, GABRIEL SKALSKI e NICOLAU SKALSKI e OLGA SKALSKI não comporta acolhimento. Isto porque, não se vislumbra a ocorrência das hipóteses elencadas no artigo 672 do Código de Processo Civil, sobretudo porque os herdeiros de SOFIA e GABRIEL não são os mesmos de NICOLAU e OLGA e não há como asseverar, em sede cognição sumária, que os bens deixados por todos sejam os mesmos. Portanto, a fim de evitar confusão processual, indefiro a tramitação do inventário de NICOLAU e OLGA neste feito, o que faço com fundamento no art. 672, parágrafo único, do Código de Processo Civil, limitando-se a presente demanda ao inventário dos bens deixados por SOFIA SKALSKI e GABRIEL SKALSKI. 1.1. Retifique-se o cadastro processual nos termos do item anterior. 2. Intime-se a requerente para que promova a emenda da petição inicial, no prazo de quinze dias, a fim de: a) esclarecer qual herdeiro se encontra na posse e administração do espólio para fins de nomeação ao cargo de inventariante (art. 617, inciso II, Código de Processo Civil) ou informar, sob as penas do art. 299 do Código Penal, que nenhum herdeiro se encontra-se exercendo a administração provisória dos bens; b) juntar ao processo sua escritura pública de pacto antenupcial. 3. Ressalta-se que o não atendimento da determinação ensejará o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 4. Atendida a emenda ou decorrido o prazo em branco, voltem os autos conclusos para decisão inicial ou extinção do feito. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 10 de junho de 2025.   Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito 5
5. Processo 00048267420258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 24) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00048267420258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 24) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 50473809120244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5047380-91.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : SORAYA CRISTINA TOURINHO ADVOGADO(A) : MARCOS BILESKI (OAB SC025094) ADVOGADO(A) : MARIANE MIKALOVICZ BILESKI (OAB PR076958) ATO ORDINATÓRIO 1. A Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, estabelece que a assinatura eletrônica, quando não for realizada mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, deve estar baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora – AC credenciada: "Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. (...) § 2º Para o disposto nesta Lei, considera-se: (...) III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos. 2. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibiliza um serviço chamado de "Verificador de Conformidade do Padrão de Assinatura Digital ICP-Brasil" (https://validar.iti.gov.br/), por meio do qual é possível aferir a conformidade de assinaturas digitais existentes em um arquivo assinado em relação à regulamentação da ICP-Brasil e com as definições contidas na Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que instituiu a ICP-Brasil. 3. Nos presentes autos, não foi possível a verificação das assinaturas eletrônicas da parte autora constantes nos documentos do evento 1, PROC2 e CONHON21 . 4. Deste modo, intime-se a parte autora para que junte aos autos os documentos referidos no item 3 devidamente assinados, em versão física digitalizada ou com assinatura digital  nos termos do item 1. Prazo: 15 (quinze) dias.
8. Processo 00264796920248160001
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 53) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.