Fernanda Torelli Vieira Da Cunha Prates

Processos do Advogado

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2. Processo 50090536020218240091
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5009053-60.2021.8.24.0091/SC AUTOR : LUIZ CLAUDIO CARDOSO ADVOGADO(A) : LUÍS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB SC015554) ADVOGADO(A) : DENIS DE SOUZA LUIZ (OAB SC024360) ADVOGADO(A) : CARLA ANGELICA COELHO LUIZ (OAB SC063120) RÉU : VINICIUS CARDOSO PEREIRA ADVOGADO(A) : MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) RÉU : ELIZANDRA ROQUE CARDOSO (Curador) ADVOGADO(A) : FERNANDA TORELLI VIEIRA DA CUNHA PRATES (OAB SC025132) RÉU : LUIZ GUSTAVO CARDOSO CAPELLA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) ADVOGADO(A) : FERNANDA TORELLI VIEIRA DA CUNHA PRATES (OAB SC025132) SENTENÇA Não conheço do recurso.
3. Processo 50110355420258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011035-54.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE : ANDERSON SARTORI ADVOGADO(A) : FERNANDA TORELLI VIEIRA DA CUNHA PRATES (OAB SC025132) ADVOGADO(A) : NILTON TEIXEIRA PRATES (OAB SC020277) EXECUTADO : SANFORD TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : HERCILIO EMERICH LENTZ (OAB SC010833) ADVOGADO(A) : MARILANE PEREIRA PACHECO LENTZ (OAB SC015571) DESPACHO/DECISÃO I – Como é consabido, a sucessão do procurador constituído pela parte para representá-la em juízo poderá se suceder por iniciativa do procurador constituído ou da própria parte representada. Naquele caso, que é a hipótese dos autos, a liberação do ônus da representação somente se formaliza com a prova de que o mandante foi devidamente notificado da renúncia. Embora o art. 688 do Código Civil e o art. 112 do Código de Processo Civil não prevejam um meio necessariamente formal para cientificação do mandante, é certo que deve ressair da notificação de forma clara e induvidosa que o mandante está ciente de que não mais está sendo representado, notadamente por conta das sanções da ausência de representação (extinção do feito ou revelia). Com efeito, no caso em apreço, infere-se que o procurador constituído comprovou nos autos que o mandante foi devidamente comunicado da renúncia, de modo que deve ser reconhecida a liberação daquele das responsabilidades pela representação processual. II – Uma vez que o prazo de 10 (dez) dias para o mandante constituir novo procurador se exauriu in albis , se tratando da parte requerida, consoante art. 76, § 1º, II, do Código de Processo Civil, " o réu será considerado revel, se a providência lhe couber". Nesse sentido é, também, o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "A RENÚNCIA DE MANDATO REGULARMENTE COMUNICADA PELO PATRONO À PARTE, NA FORMA DO ART. 112 DO CPC, DISPENSA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA INTIMAÇÃO DA PARTE COM VISTA À REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL" (STJ, AGINT NO RESP1.84.8010/SP, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. EM 01/06/2020, DJE DE 04/06/2020)."(TJSC, Apelação n. 5000211-09.2021.8.24.0086, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 30-11-2023). Assim, à vista da inércia da parte requerida em regularizar sua representação processual, com fundamento no art. 76, § 1º, II, do Código de Processo Civil, DECRETO a sua revelia. III - Cumpra-se, no mais, a decisão de Evento 7.
4. Processo 03016839620148240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0301683-96.2014.8.24.0023/SC AUTOR : MARCELO JUSTO SILLES ADVOGADO(A) : FERNANDA TORELLI VIEIRA DA CUNHA PRATES (OAB SC025132) ADVOGADO(A) : NILTON TEIXEIRA PRATES (OAB SC020277) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora se qualifica como solteira, devendo fazer prova dessa condição. 2. Considerando o teor da Portaria n.º 01/2023 deste juízo, necessária a juntada dos seguintes documentos: a) documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contratos, entre outros); b) visando a celeridade processual, 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores, ou requerimento expresso de audiência para tal fim. 3. Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias. 4. Cite-se conforme petição ev. 197.1 ÍNDICE: Modalidade Localização um imóvel sobre o qual possui posse mansa e pacífica, abaixo descrito, onde consta edificada uma casa de alvenaria com área de 137,36m² Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) MARCELO JUSTO SILLES , solteiro - FALTA 1.2 - procuração Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da Causa GRJ - 6.26 VC - R$ 35.396,79 Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral Novos proprietários 197.1 Levantamento topográfico 1.21 - 197.21 Memorial descritivo 1.22 - Marcelo Muller Martinez - Jairo Bouer . - Apoena Karolyne dos Santos . Anotação de responsabilidade técnica (ART) 1.5 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor Marcelo: 1.6 e; 1.7 f Proprietário registral Rolando Lisboa de Mello : 197.3 f , 197.20 e Clovis Rado: FALTA Jurema Inajá Rado: FALTA Zualdo Pedrini: FALTA Maria Madalena Cantagalli Pedrini: 197.6 f 197.14 e Silvia Eduardo Ghizzo: 197.10 f 197.17 e Martha Alexia Ghizzo: 197.11 f 197.19 e VALERIA RADO FERREIRA DE FIGUEIREDO 197.4 f 197.12 e SERGIO LUIZ FERREIRA DE FIGUEIREDO 197.5 f 197.12 e ALDOMAR PEDRINI 197.7 f 197.15 e EMERSON PEDRINI 197.8 f 197.18 e DANIELLA DE CASSIA YANO 197.9 f 197.16 e Antecessores TEMPO OK Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis 1.11 - integra a matrícula nº 17.060 1.11 F3 - matrícula nº 17.060 (em nome de diversos proprietários) Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) IPTU - 1.23 FALTA 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores FALTA Metragem do imóvel indicada (m²) Outras observações necessárias Citação dos confrontantes Marcelo Muller Martinez - 72.80 Beatriz - 184.1 (por procuração) e 186.1 Jairo Bouer - 119.1 Apoena Karolyne dos Santos - 141.1 Luis Felipe Machado Fernandes - 72.80 PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS: Rolando Lisboa de Mello : 87.1 (por procuração) Valéria Rado Ferreira de Figueiredo: Sérgio Luiz Ferreira de Figueiredo: Maria Madalena Cantagalli Pedrini: Aldomar Pedrini: Emerson Pedrini: Daniella de Cássia Yano: Silvia Eduardo Ghizzo: Martha Alexia Ghizzo: Intimação das Fazendas M - 30.46 E - 32.48 U - 38.52 Editais DJe - E 132.3 Jornal - E Certidão de transcurso do prazo para contestação 188.1 FALTA Parecer do Ministério Público CADEIA POSSESSÓRIA: Data Transmissão Metragem (m²) Evento
5. Processo 00625128720128240023
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0062512-87.2012.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00625128720128240023/SC) RELATOR : EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK APELANTE : CORNELIA REIMANN (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDA TORELLI VIEIRA DA CUNHA PRATES (OAB SC025132) ADVOGADO(A) : NILTON TEIXEIRA PRATES (OAB SC020277) APELADO : UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (RÉU) ADVOGADO(A) : FÁBIO DE SOUZA (OAB PR044760) ADVOGADO(A) : Ricardo Miara Schuarts (OAB PR055039) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 26 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
6. Processo 50001426720138240082
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000142-67.2013.8.24.0082/SC EXEQUENTE : THUANE PEREIRA NOVAES ADVOGADO(A) : NILTON TEIXEIRA PRATES (OAB SC020277) ADVOGADO(A) : FERNANDA TORELLI VIEIRA DA CUNHA PRATES (OAB SC025132) EXECUTADO : POLIBIO BITTENCOURT COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTO LUIZ CORRÊA (OAB SC013403) EXECUTADO : POLIBIO JEFFERSON BITTENCOURT ADVOGADO(A) : ROBERTO LUIZ CORRÊA (OAB SC013403) EXECUTADO : HELOISA DE LACERDA CAPELA BITTENCOURT ADVOGADO(A) : ROBERTO LUIZ CORRÊA (OAB SC013403) DESPACHO/DECISÃO Considerando que fora expedido ofício evento 447, DOC1 , AGUARDE-SE a comunicação daquele juízo. No mais, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
7. Processo 50030078620218240016
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5003007-86.2021.8.24.0016/SC REQUERENTE : VINICIUS FIGUEIRO TONINI (Inventariante) ADVOGADO(A) : NILTON TEIXEIRA PRATES (OAB SC020277) ADVOGADO(A) : FERNANDA TORELLI VIEIRA DA CUNHA PRATES (OAB SC025132) INTERESSADO : KAREN CAROLINE TONINI WEISS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDA TORELLI VIEIRA DA CUNHA PRATES ADVOGADO(A) : NILTON TEIXEIRA PRATES INTERESSADO : CESAR JORGE TONINI ADVOGADO(A) : BRUNO LUIZ MARTINAZZO ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR INTERESSADO : ANGELA CRISTINA TONINI ADVOGADO(A) : HEWERSTTON HUMENHUK INTERESSADO : CLEOCIR LUIZ TONINI ADVOGADO(A) : BRUNO LUIZ MARTINAZZO ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR INTERESSADO : CLEVER TIAGO BONAMIGO TONINI ADVOGADO(A) : ROBERTO CEZAR XAVIER ADVOGADO(A) : ALTAIR ANTONIO XAVIER ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE XAVIER INTERESSADO : GENI LUCIA TONINI MANTOVANI ADVOGADO(A) : BRUNO LUIZ MARTINAZZO ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR INTERESSADO : GILMAR CARLOS TONINI ADVOGADO(A) : BRUNO LUIZ MARTINAZZO ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR INTERESSADO : IVANETE THEREZINHA TONINI BAZO ADVOGADO(A) : HEWERSTTON HUMENHUK INTERESSADO : ZENILDE ISGANZELA TONINI ADVOGADO(A) : BRUNO LUIZ MARTINAZZO ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR INTERESSADO : NELCIR JOSE TONINI ADVOGADO(A) : BRUNO LUIZ MARTINAZZO ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR INTERESSADO : NELSON ANTONIO TONINI ADVOGADO(A) : BRUNO LUIZ MARTINAZZO ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR INTERESSADO : SANDY FIGUEIRO TONINI ADVOGADO(A) : BRUNO LUIZ MARTINAZZO ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR INTERESSADO : SIMONY DE CASSIA OLIVEIRA ZANOTTO TONINI ADVOGADO(A) : BRUNO LUIZ MARTINAZZO ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR INTERESSADO : ALEX WEISS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : NILTON TEIXEIRA PRATES ADVOGADO(A) : FERNANDA TORELLI VIEIRA DA CUNHA PRATES INTERESSADO : ERMINDA BUFON TONINI ADVOGADO(A) : BRUNO LUIZ MARTINAZZO ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR INTERESSADO : PEDRO ELOI BAZZO ADVOGADO(A) : HEWERSTTON HUMENHUK DESPACHO/DECISÃO Considerando que os demais herdeiros não concordaram com o pedido de suspensão e que comunicado por parte deles que a informação sobre as vendas dos imóveis seria juntada aos autos até o dia 30/06/2025, já decorrido, determino a intimação do inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, se manifestando acerca da alienação dos imóveis e apresentando os valores atualizados das dívidas Estaduais, Federais e do Município de Concórdia, conforme já determinado na decisão de evento 496. Em seguida, intimem-se os demais herdeiros para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
8. Processo 50336627120258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5033662-71.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : FELIPE DA LUZ PRATES ADVOGADO(A) : FERNANDA TORELLI VIEIRA DA CUNHA PRATES (OAB SC025132) ADVOGADO(A) : NILTON TEIXEIRA PRATES (OAB SC020277) DESPACHO/DECISÃO Homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração. Intimem-se. Após, certifique-se a ocorrência do trânsito em julgado e arquivem-se os autos.