Rafael Ruiz Peixoto

Processos do Advogado

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2. Processo 50331231520258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5033123-15.2025.8.24.0023/SC AUTOR : DELMANTO & CRISTALDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : LEONARDO FERRAZ VASCONCELOS (OAB SP297625) RÉU : SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS S/A ADVOGADO(A) : HERCILIO EMERICH LENTZ (OAB SC010833) ADVOGADO(A) : RAFAEL RUIZ PEIXOTO (OAB SC025213) ADVOGADO(A) : THIAGO FERREIRA (OAB SC021223) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem pormenorizadamente as provas que pretendem produzir. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverá a parte interessada apresentar o respectivo rol das testemunhas com a devida qualificação. Outrossim, caso o rol de testemunha já tenha sido apresentado, a parte deverá ratifica-lo para evitar tumulto processual. Por fim, ficam cientes que incumbe aos procuradores das partes a intimação das testemunhas eventualmente arroladas, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil.
3. Processo 50001604920148240019
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000160-49.2014.8.24.0019/SC EXEQUENTE : ANILDO DICKEL ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) EXEQUENTE : ANTONIO BISON ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) EXEQUENTE : ARLETE BALESTRIN ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) EXEQUENTE : ARNO WEBER ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) EXEQUENTE : CELSO DEVENZZI ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) EXEQUENTE : DELVY CASSOL ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) EXEQUENTE : DIVALDINO BET ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) EXEQUENTE : FLAVIA LONI MAUS ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) EXEQUENTE : FLAVIO BET ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) EXEQUENTE : FLORENTINO FRANCESCON ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) EXEQUENTE : IVANIR PAULO DEVENZI ADVOGADO(A) : LEONARDO DE FRANCESCHI DE OLIVEIRA (OAB SC025330) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS BENELLI (OAB SC011778) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : CÉZAR POLETTO JÚNIOR (OAB SC019176) ADVOGADO(A) : RAFAEL RUIZ PEIXOTO (OAB SC025213) ADVOGADO(A) : MARCELO AGNOLLETO (OAB SC025662) ADVOGADO(A) : JANAINA CASTRO ARRUDA (OAB SC023614) ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. I - Diante das informações contidas no eproc, dando conta do falecimento dos exequentes CELSO DEVENZZI , DELVY CASSOL e DIVALDINO BET , determino a suspensão do processo, com efeitos ex tunc , retroativos à data do óbito, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC. II - Saliento que cabe à parte interessada no prosseguimento do feito promover a habilitação do espólio (CPC, art. 110 e art. 75, VII – caso exista inventário em curso), oportunidade em que deverá indicar a pessoa do inventariante, ou dos herdeiros (CPC, arts. 110, 779, II, 796 e 688, I – caso não iniciado ou já encerrado o inventário). III - Dessarte, fica intimado o procurador da parte autora para que, no prazo de 2 (dois) meses (CPC, art. 313, § 2º, inciso I), regularize a representação processual do réu, sob pena de extinção (CPC, art. 76, § 1º, inciso I). Deverá, no mesmo prazo, acostar aos autos a certidão de óbito dos exequentes. IV – Havendo a indicação do espólio ou dos herdeiros, determino, desde já, a respectiva citação para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 690, do CPC). V - Após a manifestação do item acima, retornem conclusos.
4. Processo 50023658420258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Exceção da Verdade Nº 5002365-84.2025.8.24.0045/SC EXCIPIENTE : VALMIR ADALBERTO VINCHI ADVOGADO(A) : CRISTIANE REGINA BARTZ (OAB SC017456) EXCEPTO : DOMINGO NOLAR SMANIOTTO ADVOGADO(A) : RAFAEL RUIZ PEIXOTO (OAB SC025213) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o prazo para manifestação do excepto transcorreu in albis , intime-se o Ministério Público para que se manifeste, especialmente em relação ao boletim de ocorrência acostado no evento 1, BOC2 , uma vez que se trata de imputação de crime cuja eventual apuração se daria por meio de Ação Penal Pública Incondicionada. Após, voltem os autos conclusos.
5. Processo 50072942220258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007294-22.2025.8.24.0091/SC AUTOR : RAFAEL RUIZ PEIXOTO ADVOGADO(A) : RAFAEL RUIZ PEIXOTO (OAB SC025213) RÉU : KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO ADVOGADO(A) : CESAR DUARTE BARBOSA (OAB RS090424) ADVOGADO(A) : Rafael de Souza Santos (OAB RS057366) SENTENÇA Vistos, etc. I - Homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes e, em consequência, julgo EXTINTO o feito, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado. II - Esclareço, desde já, que havendo descumprimento do acordo ora homologado, deverá a parte interessada ingressar com cumprimento de sentença autônomo a fim de perseguir seu crédito. III - Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita porventura formulado, tendo em vista que como não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso. IV - Sem custas e honorários advocatícios (Artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). V - Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
6. Processo 50023658420258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Exceção da Verdade Nº 5002365-84.2025.8.24.0045/SC EXCEPTO : DOMINGO NOLAR SMANIOTTO ADVOGADO(A) : RAFAEL RUIZ PEIXOTO (OAB SC025213) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte querelante/excepta para apresentar contestação à exceção no prazo de 2 (dois) dias. Deverá justificar o interesse na produção de prova testemunhal e indicar as testemunhas que pretende ouvir, até o limite de 8 (oito), sob pena de preclusão (CPP, arts. 401 e 523). Cumpra-se.
7. Processo 50000805120158240019
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000080-51.2015.8.24.0019/SC RELATOR : ILDO FABRIS JUNIOR EXEQUENTE : ADILIO EDO LOHMANN ADVOGADO(A) : KELLI CRISTIANE CIMADON GONZALEZ (OAB SC021718) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : WILSON MICHEL JENSEN (OAB SC016345) ADVOGADO(A) : LEANDRO GUERRERO GUIMARÃES (OAB SC018924) ADVOGADO(A) : SERGIO ROBERTO VOSGERAU (OAB PR019231) ADVOGADO(A) : MARCELO AGNOLLETO (OAB SC025662) ADVOGADO(A) : JANAINA CASTRO ARRUDA (OAB SC023614) ADVOGADO(A) : SINARA VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB SC025664) ADVOGADO(A) : CÉZAR POLETTO JÚNIOR (OAB SC019176) ADVOGADO(A) : RAFAEL RUIZ PEIXOTO (OAB SC025213) ADVOGADO(A) : EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
8. Processo 50207694820258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5020769-48.2025.8.24.0090/SC AUTOR : JOVANIRO BORBA RUIZ ADVOGADO(A) : RAFAEL RUIZ PEIXOTO (OAB SC025213) ATO ORDINATÓRIO À parte autora para réplica. Na mesma oportunidade, devem as partes especificar as provas que por ventura pretendem produzir, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. Caso requeiram prova oral, deverão, no mesmo prazo, indicar o respectivo rol de testemunhas. Consigno que a medida é necessária à adequação e administração da pauta de audiência deste Juízo, já que a unidade recebe uma distribuição que supera 3 mil processos por mês, bem como ao cumprimento das audiências com antecedência razoável. Ademais, tal providência observa o art. 375, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao rito dos Juizados, e é amplamente acolhida pela jurisprudência, não ensejando cerceamento de defesa o indeferimento da oitiva de testemunhas não arroladas no prazo fixado no processo. Sobre o assunto: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA AO TER A MAGISTRADA NA ORIGEM SENTENCIADO O FEITO SEM QUE LHE FOSSE OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. TESE INSUBSISTENTE. DECISÃO SANEADORA QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICASSEM AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR, CONSIGNANDO EXPRESSAMENTE QUE, CASO DESEJASSEM A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVERIAM APRESENTAR O ROL NO MESMO PRAZO, "SOB PENA DE PRECLUSÃO E INDEFERIMENTO DO PEDIDO". AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO ESTIPULADO QUE, PORTANTO, ACARRETOU A PRECLUSÃO DO DIREITO DA AUTORA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL ACERTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.  (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5001712-83.2022.8.24.0014, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Edson Marcos de Mendonça, Segunda Turma Recursal, j. 29-10-2024). RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO TRABALHISTA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE XANXERÊ. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SOBREAVISO, LICENÇA PRÊMIO, ESTABILIDADE E DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DA NÃO OPORTUNIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA. JUÍZO A QUO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. INÉRCIA DA AUTORA. PRECLUSÃO OPERADA. [...] (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 0303425-14.2016.8.24.0080, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Andrea Cristina Rodrigues Studer, Segunda Turma Recursal, j. 07-05-2024).