Gilson Antonio Giumbelli Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50026246220238240235
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5002624-62.2023.8.24.0235/SC AUTOR : ZELI TELAN ADVOGADO(A) : GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) ADVOGADO(A) : FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) ADVOGADO(A) : FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) ACUSADO : ADELAR JOSE PROVENCI ADVOGADO(A) : BRUNNA KARLA COSTENARO PROVENCI (OAB SC053483) SENTENÇA Ante o exposto, nesta ação penal privada, proposta pela querelante ZELI TELAN, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o querelado ADELAR JOSE PROVENCI como incurso no art. 140, caput, do Código Penal, à pena de 1 (um) mês de detenção, em regime inicial aberto. A pena corpórea restou substituída por restritiva de direitos (art. 44, do Código Penal), nos termos da fundamentação. Na forma do artigo 387, §1º, do CPP, considerando que assim permaneceu durante a instrução processual, não há razões que justifiquem a custódia cautelar.  Em sentido similar: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO CONTRA IDOSO POR MEIO DE FRAUDE ELETRÔNICA (CP, ART. 171, §2º-A E §4º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS. [...]. JUSTIÇA GRATUITA (EMILY). NEGATIVA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. REQUERENTE COM ADVOGADO CONSTITUÍDO QUE ACOMPANHOU TODO O PROCESSO. FALTA DE ELEMENTOS A EVIDENCIAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 5001332-92.2022.8.24.0068, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rel. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. em 02/03/2023). Grifei. E: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOQ UALIFICADO PELO ROMPIMETO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, §4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA DEFESA. PLEITO COMUM AOS RÉUS. [...] PLEITO RÉU FELIPE. JUSTIÇA GRATUITA. DENUNCIADO REPRESENTADO POR ADVOGADO CONSTITUÍDO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. RECURSOS CONHECIDOS  E NÃO PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal 5037861-22.2020.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rel. Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 10/03/2022). Grifei. Comunique-se à vítima (art. 201, §2º, do CPP).  Após o trânsito em julgado, (a) lance-se o nome do querelado no rol dos culpados; (b) comunique-se à Corregedoria-Geral de Justiça para efeito do cadastro geral de antecedentes; (c) comunique-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal; (d) cobrem-se as custas e/ou multa-tipo, conforme o caso, devendo ser promovida a inscrição em dívida ativa do valor correspondente à multa-tipo caso assim requeira o Ministério Público oportunamente; (e) quanto aos condenados em regime aberto e/ou com substituição/suspensão da pena privativa de liberdade, forme-se o PEC inaugural e, havendo notícia de residência em outra comarca, remetam-se os autos da execução penal ao juízo competente também sem necessidade de nova conclusão; em caso de impossibilidade técnica/operacional de autuação de novo PEC, instrua-se o PEC já existente com os documentos correspondentes. Publique-se e intimem-se, na forma do art. 392 do CPP.  Transitada em julgado, arquive-se.
3. Processo 50023706720248240037
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002370-67.2024.8.24.0037/SC RELATOR : Márcio Umberto Bragaglia AUTOR : ANDERSON DOS SANTOS PROCOPIO ADVOGADO(A) : FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) ADVOGADO(A) : FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) ADVOGADO(A) : GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50014774720228240037
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001477-47.2022.8.24.0037/SC AUTOR : MARIA CHRISTINA WOLFART ADVOGADO(A) : MARISA CATIA PAGLIOCHI (OAB SC027515) ADVOGADO(A) : GREICE STEFANY BOSCIA ALVES BUNDCHEN (OAB SC067285) ADVOGADO(A) : EBER MARCELO BUNDCHEN (OAB SC013712) AUTOR : LEDA MARIA WOLFART MAREGA ADVOGADO(A) : MARISA CATIA PAGLIOCHI (OAB SC027515) ADVOGADO(A) : GREICE STEFANY BOSCIA ALVES BUNDCHEN (OAB SC067285) ADVOGADO(A) : EBER MARCELO BUNDCHEN (OAB SC013712) AUTOR : ELIANA WOLFART ADVOGADO(A) : MARISA CATIA PAGLIOCHI (OAB SC027515) ADVOGADO(A) : GREICE STEFANY BOSCIA ALVES BUNDCHEN (OAB SC067285) ADVOGADO(A) : EBER MARCELO BUNDCHEN (OAB SC013712) AUTOR : AVELINO WOLFART ADVOGADO(A) : MARISA CATIA PAGLIOCHI (OAB SC027515) ADVOGADO(A) : GREICE STEFANY BOSCIA ALVES BUNDCHEN (OAB SC067285) ADVOGADO(A) : EBER MARCELO BUNDCHEN (OAB SC013712) AUTOR : MARCOS WOLFART ADVOGADO(A) : MARISA CATIA PAGLIOCHI (OAB SC027515) ADVOGADO(A) : GREICE STEFANY BOSCIA ALVES BUNDCHEN (OAB SC067285) ADVOGADO(A) : EBER MARCELO BUNDCHEN (OAB SC013712) AUTOR : EDSON LUIZ MAREGA ADVOGADO(A) : MARISA CATIA PAGLIOCHI (OAB SC027515) ADVOGADO(A) : GREICE STEFANY BOSCIA ALVES BUNDCHEN (OAB SC067285) ADVOGADO(A) : EBER MARCELO BUNDCHEN (OAB SC013712) RÉU : VALMOR WOLFART ADVOGADO(A) : GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) ADVOGADO(A) : FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) ADVOGADO(A) : FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) RÉU : ERNO WOLFART ADVOGADO(A) : GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) ADVOGADO(A) : FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) ADVOGADO(A) : FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) ATO ORDINATÓRIO Diante das respostas acostadas e nos termos da decisão de evento 135, DOC1 , ficam intimadas as partes para manifestação, no prazo de 10 dias. Nesse mesmo prazo deverão os réus informar se persiste o interesse na oitiva das testemunhas faltantes. Em caso positivo, deverão ratificar o rol, adequando-o ao disposto no art. 357, § 6° do CPC.
5. Processo 50032286420258240037
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003228-64.2025.8.24.0037 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba na data de 10/07/2025.
6. Processo 50026007520258240037
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5002600-75.2025.8.24.0037/SC AUTOR : JOACABA EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADO(A) : FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) ADVOGADO(A) : GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) ADVOGADO(A) : FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) DESPACHO/DECISÃO Defiro parcialmente a prorrogação requerida no evento 24 (CPC, art. 139, VI), concedendo à parte o prazo derradeiro de 15 dias para a emenda da inicial, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único). Intime-se.
7. Processo 00018028620088240235
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0001802-86.2008.8.24.0235/SC RELATOR : Caroline Peressoni Porcher AUTOR : JOSE SETEMBRINO ZAMPIERI ADVOGADO(A) : GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) ADVOGADO(A) : FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) ADVOGADO(A) : FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) AUTOR : NANCY ARLENE ZAMPIERI ADVOGADO(A) : GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) ADVOGADO(A) : FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) ADVOGADO(A) : FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 263 - 11/07/2025 - OFÍCIO
8. Processo 50005183520244047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000518-35.2024.4.04.7203/SC REQUERENTE : ANDREIA LOURDES ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FELIPE GIUMBELLI (OAB SC030287) ADVOGADO(A) : FABIANO GIUMBELLI (OAB SC028749) ADVOGADO(A) : GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR (OAB SC025249) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da parte autora. Diante dos termos da sentença ( "No presente caso, considerando que a incapacidade para as atividades que a parte habitualmente exercia é de caráter permanente, na esteira do que foi fixado em sentença anterior, autos nº 5001844-11-2016.4.04.7203, a cessação do benefício deverá ocorrer após a reabilitação da parte" - evento 35, SENT1 ), e da DCB prevista pela autarquia previdenciária para 08/10/2025 (NB 31/616.491.809-3 ), determino a intimação da CEAB-DJ-INSS para que informe nos autos acerca da abertura/reabertura do processo de reabilitação profissional. Sem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria judicial para cálculo da verba em atraso, em consonância com a sentença. Juntado o cálculo, expeça-se requisição de pagamento. Intimem-se. Cumpra-se.