Felipe Volkmann

Processos do Advogado

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2. Processo 50018974520194047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001897-45.2019.4.04.7216/SC (originário: processo nº 50018083220134047216/SC) RELATOR : ANA LIDIA SILVA MELLO MONTEIRO EXECUTADO : RAVLEN INDUSTRIA E COMERCIO DE QUARTZO LTDA ADVOGADO(A) : AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI (OAB RS006509) ADVOGADO(A) : Saulo Sarti (OAB RS061799) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO DOS SANTOS CAMINHA (OAB RS087689) ADVOGADO(A) : LUDMILLA GUIMARAES ROCHA (OAB RS071460) ADVOGADO(A) : CAUE MARTINS SIMON (OAB RS073826) ADVOGADO(A) : LIA SARTI (OAB RS081431) ADVOGADO(A) : FELIPE VOLKMANN (OAB SC025331) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 293 - 08/07/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50055574620258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005557-46.2025.8.24.0038/SC RELATOR : Fernando Speck de Souza RÉU : LAERCIO BECKHAUSER ADVOGADO(A) : Felipe Volkmann (OAB SC025331) RÉU : IFJ - INSTITUTO FENACHOPP JOINVILLE ADVOGADO(A) : Felipe Volkmann (OAB SC025331) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 08/07/2025 - RÉPLICA
4. Processo 08009700520128240033
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0800970-05.2012.8.24.0033 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 08/07/2025.
5. Processo 08009700520128240033
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0800970-05.2012.8.24.0033 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 08/07/2025.
6. Processo 00013753220175120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001375-32.2017.5.12.0050 RECLAMANTE: REGINALDO MORAIS RECLAMADO: CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA - ME E OUTROS (4) DESTINATÁRIO: REGINALDO MORAIS Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO - PJe-JT No prazo de 48 horas, o procurador do Autor deverá informar a conta bancária de titularidade da parte ou de seu procurador (titular, CPF, banco, agência e conta), para fins de posterior repasse de valores. Autoriza-se o peticionamento em sigilo juntada do contrato de honorários advocatícios, tudo na forma do Processo TST - CGJT - PP 1000869-91.2018.5.00.0000. JOINVILLE/SC, 09 de julho de 2025. ALESSANDRA LISBOA MALAFAIA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO MORAIS
7. Processo 03835531120108130024
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0383553-11.2010.8.13.0024(T) CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: ALESAT COMBUSTIVEIS SA CPF: 23.314.594/0001-00 RÉU: MIB AUTO POSTO LTDA - ME CPF: 07.396.630/0001-76 e outros Decisão Da manifestação do executado extrai-se que há alegação de bloqueio do valor referente ao saque aniversário. O saque aniversário, instituído pela Lei n. 13.932/2019, "é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho, que permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário", caso faça a opção por essa sistemática (fonte: site Caixa Econômica Federal - perguntas frequentes). Nesse sentido o art. 20, XX, da Lei n. 8.036/1990, que dispõe sobre o fundo de garantia por tempo de serviço: Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:[...]XX - anualmente, no mês de aniversário do trabalhador, por meio da aplicação dos valores constantes do Anexo desta Lei, observado o disposto no art. 20-D desta Lei (Incluído pela Lei nº 13.932, de 2019). A escolha pode ser efetivada por meio do aplicativo FGTS, no site fgts.caixa.gov.br, no Internet Banking CAIXA ou nas agências. O trabalhador que optar por essa modalidade até o último dia do mês de seu aniversário irá receber o valor da parcela ainda naquele mesmo ano, que ficará disponível para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição do direito de saque. Caso não efetue o saque do recurso nesse prazo, a importância retorna automaticamente para sua conta vinculada no FGTS (art. 20, § 24, Lei n. 8.036/1990 c/c site Caixa Econômica Federal - FGTS - saque aniversário). Feitos esses breves comentários acerca do saque aniversário, entendo que não há motivos para maiores delongas. Uma vez que a parte executada logrou êxito em comprovar, documentalmente, que o valor indisponibilizado via Sisbajud cuida-se de espécie de antecipação do FGTS, o caso é de aplicação do mencionado § 2º do art. 2º da Lei nº 8.036/90. Consequentemente, o valor deve ser desbloqueado, vez que se trata de quantia impenhorável. E sendo assim, determino a liberação do valor bloqueado via Sisbajud, a saber: R$ 7.872,20 (sete mil, oitocentos e setenta e dois reais e vinte centavos) em favor do próprio executado. Intimem-se. P.I. Belo Horizonte, 07 de julho de 2025 Cássio Azevedo Fontenelle Juiz de Direito
8. Processo 03835531120108130024
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0383553-11.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALESAT COMBUSTIVEIS SA CPF: 23.314.594/0001-00 EXECUTADO(A): MIB AUTO POSTO LTDA - ME CPF: 07.396.630/0001-76 EXECUTADO(A): MIB II AUTO POSTO LTDA - ME CPF: 09.111.081/0001-71 EXECUTADO(A): JOSE CARLOS DOS SANTOS CPF: 548.171.618-68 EXECUTADO(A): AURELIA SANT ANA PALMA SANTOS CPF: 977.971.978-49 EXECUTADO(A): GABRIEL SANT ANA PALMA SANTOS CPF: 038.108.179-61 CERTIDÃO Visando melhor instrução do feito, certifico que em despacho Id.9603832734 foi determinado o desbloqueio das quantias de R$249.012,56 (duzentos e quarenta e nove mil, doze reais e cinquenta e seis centavos) e R$6.758,26 (seis mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos), por meio do Sistema SISBAJUD, decisão esta cumprida nos termos da certidão Id.9612641668. Certifico que ainda constam diversos outros valores ainda bloqueados, conforme extrato SISBAJUD que junto em anexo. Diante do determinado em decisão Id.10488130667 e certificado, vista às partes pelo prazo de 5(cinco) dias para conhecimento e requerer o que entender de direito. Belo Horizonte, 9 de julho de 2025. LUCIANO FABIO MARQUES DE BRITO Escrivão(ã) Judicial