Marilde Da Conceição Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50043854320248240058
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50256282920254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025628-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : Marilde da Conceição Pereira ADVOGADO(A) : Marilde da Conceição Pereira (OAB SC025340) SENTENÇA Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do CPC. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sem honorários dada a ausência de citação. Custas pela parte autora, ficando a cobrança suspensa em razão da gratuidade da justiça ou, sendo o caso, dispensadas quando incabíveis na espécie (artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Na hipótese de interposição de recurso, cite-se a parte ré para apresentar contrarrazões, e, após, remetam-se os autos ao órgão recursal. Suscitada em contrarrazões questão resolvida na fase de conhecimento, intime-se o apelante para, querendo, manifestar-se a respeito. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
4. Processo 50048744320248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5004874-43.2024.8.24.0038/SC AUTOR : ANTONIO SANTANA ADVOGADO(A) : VALDIR CAMPANHARO (OAB SC033590) ADVOGADO(A) : ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO (OAB SC029009) ADVOGADO(A) : RAFAEL LUIZ SIEWERT (OAB SC030361) ADVOGADO(A) : LUANA LIDORIO (OAB SC068269) AUTOR : MARILUCI CARNEIRO SANTANA ADVOGADO(A) : Marilde da Conceição Pereira (OAB SC025340) ADVOGADO(A) : VALDIR CAMPANHARO (OAB SC033590) ADVOGADO(A) : ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO (OAB SC029009) ADVOGADO(A) : RAFAEL LUIZ SIEWERT (OAB SC030361) ADVOGADO(A) : LUANA LIDORIO (OAB SC068269) SENTENÇA À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por  e  , declarando, em favor dos autores, o direito à propriedade do imóvel descrito na exordial. Para fins de regularização do imóvel, considerando a legislação atual, as partes deverão apresentar memorial descritico atualizado com georreferenciamento. Arcarão os autores com o pagamento das despesas processuais. Observo, porém, a suspensão da exigibilidade em razão da justiça gratuita deferida em seu favor. Transitada em julgado esta sentença, expeça-se mandado ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis (LRP, art. 167, inc. I, nº 28), encaminhando-se, em anexo à missiva, cópia do memorial descritivo, da planta do imóvel e da ART.   Por constituir-se modo originário da aquisição da propriedade, descabe a incidência de ITBI (nesse sentido, confira-se: STF ? Recurso Extraordinário nº 94.580/RS, Pleno, unânime, rel. Min. Djaci Falcão, j. em 30.8.84; TJSC ?  Reexame Necessário em Mandado de Segurança nº 2009.013387-0, de Porto Belo, Terceira Câmara de Direito Público, un., rel. Des. Substº. Carlos Adilson Silva, j. em 22.11.2011; Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2009.028014-8, de Porto Belo, Órgão Especial, un., rel. Des. Carlos Prudêncio, j. em 22.11.2011). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido, arquivem-se. P.R.I.
5. Processo 50256282920254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025628-29.2025.4.04.7000/PR RELATOR : ANA INÉS ALGORTA LATORRE AUTOR : Marilde da Conceição Pereira ADVOGADO(A) : Marilde da Conceição Pereira (OAB SC025340) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 26/06/2025 - LAUDO PERICIAL
6. Processo 50003051320258240119
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50004636820258240119
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50132657220228240000
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
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