Bernardo Braz De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50004751320254047220
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000475-13.2025.4.04.7220/SC AUTOR : MARISTELA RIBAS ADVOGADO(A) : WILLIAM RIBEIRO GOULART (OAB SC038247) ADVOGADO(A) : BERNARDO BRAZ DE OLIVEIRA (OAB SC025461) ADVOGADO(A) : EDUARDO RIBEIRO (OAB SC030785) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
3. Processo 50201647920258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5020164-79.2025.8.24.0033 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 22/07/2025.
4. Processo 50089715520248240113
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50061663120258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006166-31.2025.8.24.0005/SC AUTOR : LIDIANE MEIRA CABELLO MARQUES ADVOGADO(A) : ALLAN ARRUDA FALCAO (OAB PR072027) RÉU : AGATHA KONZEN ADVOGADO(A) : EDUARDO RIBEIRO (OAB SC030785) ADVOGADO(A) : BERNARDO BRAZ DE OLIVEIRA (OAB SC025461) ADVOGADO(A) : WILLIAM RIBEIRO GOULART (OAB SC038247) DESPACHO/DECISÃO I. Indefiro o pedido formulado no evento 33.2 ,  por ser intempestivo, já que o justo impedimento ao comparecimento à audiência deve ser apresentado pela parte até a abertura da sessão, a teor da interpretação do art. 362, § 1º do CPC. Portanto, mantenho hígida a sentença prolatada. II. Recebo o recurso interposto no evento 29.1 , em seu efeito devolutivo. III. Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, querendo, no prazo legal. IV. Após, encaminhem-se os autos à Turma de Recursos. Balneário Camboriú, 22 de julho de 2025.
6. Processo 50180603820248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018060-38.2024.8.24.0005/SC AUTOR : ALINE FONTOURA PEREIRA SANTOS ADVOGADO(A) : WILLIAM RIBEIRO GOULART (OAB SC038247) ADVOGADO(A) : BERNARDO BRAZ DE OLIVEIRA (OAB SC025461) ADVOGADO(A) : EDUARDO RIBEIRO (OAB SC030785) DESPACHO/DECISÃO As partes são legítimas e há interesse de agir, não havendo nulidades a serem declaradas. Nestes termos, dou o feito por saneado. Intimem-se para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Havendo pedido de prova oral, desde já fica a parte interessada intimada para que indique rol de testemunha (artigo 357, parágrafo 4º, do CPC), no mesmo prazo.
7. Processo 03003754120178240113
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2994883/SC (2025/0266296-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : GILSON CORREIA ADVOGADO : ARISTO MANOEL PEREIRA - SC002993 AGRAVADO : R.G. ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA ADVOGADOS : EDUARDO RIBEIRO - SC030785 BERNARDO BRAZ DE OLIVEIRA - SC025461 WILLIAM RIBEIRO GOULART - SC038247 JOAO HUMBERTO DOS ANJOS JUNIOR - SC062663 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/07/2025.
8. Processo 50044921520258240103
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais