Alexander Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 50114048320238210005
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011404-83.2023.8.21.0005/RS EXEQUENTE : MADEMAX PNEUS LTDA ADVOGADO(A) : Henrique Junior Choinski (OAB PR091941) ADVOGADO(A) : ALEXANDER SANTANA (OAB SC025516) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para recolher uma despesa de condução do oficial de justiça no valor de 1 URC e a comprove nos autos. A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.
3. Processo 50444955820258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50005960420254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000596-04.2025.4.04.7200/SC AUTOR : PAULO CESAR CUNHA ADVOGADO(A) : HENRIQUE JUNIOR CHOINSKI (OAB PR091941) ADVOGADO(A) : ALEXANDER SANTANA (OAB SC025516) SENTENÇA III - Dispositivo Diante do exposto, (I) AFASTO a preliminar de prescrição; e, (II) no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, para fins de: a) COMPUTAR o(s) período(s) como autônomo de 01/04/1982 a 31/05/1982, 01/09/1982 a 30/09/1982, 01/11/1982 a 30/11/1982, 01/01/1984 a 31/01/1984, 01/04/1984 a 31/12/1984 e 01/03/1994 a 30/09/199; e como contribuinte individual de 02/10/1995 a 30/09/1996, 01/10/1996 a 31/12/1997, 01/01/1998 a 31/03/2003 e 01/08/2013 a 31/08/2013 na DER 13/12/2018 , e DETERMINAR A SUA AVERBAÇÃO pelo INSS; b) CONDENAR o réu a CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição na forma da fundamentação (NB 192.074.011-0), e DETERMINAR ao INSS que proceda à sua implantação, caso a parte autora opte pelo benefício judicial; e c) CONDENAR o réu no pagamento dos valores retroativos, a partir da DER (13/12/2018), descontados eventuais valores pagos administrativamente, observados os critérios de juros e correção monetária estabelecidos nesta sentença, caso a parte autora opte pelo benefício judicial. Revogo a justiça gratuita deferida no visto que inexistiu pedido e as custas foram devidamente recolhidas. Face a sucumbência do INSS, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios sobre o valor da condenação, em percentual mínimo, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC/2015. Os honorários não incidirão sobre as parcelas devidas a partir da prolação desta sentença (Súmula 111/STJ). Sentença não sujeita à remessa necessária prevista no art. 496 do CPC/2015, visto que a condenação ou o proveito econômico obtido na causa é inferior a 1.000 (um mil) salários mínimos (§ 3º, I). Considerando a isenção disposta no artigo 4º, incisos I e II da Lei n. 9.289/96, não há imposição do pagamento das custas. Por questão de economia processual e na hipótese de haver apelação(ões), restará(ão) ela(s) desde já recebida(s), salvo no caso de intempestividade, que será oportunamente certificada pela secretaria. Interposto(s) o(s) recurso(s), caberá a secretaria, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
5. Processo 50039279620224047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5003927-96.2022.4.04.7200/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003927-96.2022.4.04.7200/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELADO : ELIANE MARIA POLETTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : HENRIQUE JUNIOR CHOINSKI (OAB PR091941) ADVOGADO(A) : ALEXANDER SANTANA (OAB SC025516) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. tema 1291 stj. omissão. contribuinte individual. atividade especial. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. A determinação de suspensão dos processos afetados pelo Tema 1291 do STJ é apenas voltada aos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ. Embargos rejeitados. 2. A questão acerca do direito do contribuinte individual, não cooperado, à aposentadoria especial foi expressamente abordada pelo acórdão embargado, assim como a questão acerca da ausência de prévia fonte de custeio e das implicações do uso de EPI, não havendo qualquer omissão no julgado. 3. Pretendendo-se com estes embargos de declaração alcançar efeito modificativo da decisão embargada, mediante a manifestação de contrariedade ao entendimento que prevaleceu quando da análise recursal, tem-se como inadequado o manejo dos embargos de declaração, visto que, dentre suas hipóteses de cabimento, não está contemplada a possibilidade de simples reexame da questão, para que seja adotada conclusão diversa da adotada pela decisão embargada. 4. O prequestionamento de dispositivos legais e/ou constitucionais que não foram examinados expressamente no acórdão, encontra disciplina no artigo 1.025 do CPC, que estabelece que nele se consideram incluídos os elementos suscitados pelo embargante, independentemente do acolhimento ou não dos embargos de declaração. 5. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 09 de julho de 2025.
6. Processo 50107571020244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010757-10.2024.4.04.7200/SC AUTOR : FELIPE ALFREDO XAVIER FELÍCIO ADVOGADO(A) : HENRIQUE JUNIOR CHOINSKI (OAB PR091941) ADVOGADO(A) : ALEXANDER SANTANA (OAB SC025516) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias, nos termos da manifestação da parte autora. Diligências legais.
7. Processo 50096455420254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009645-54.2025.4.04.7205 distribuido para 5ª Vara Federal de Blumenau na data de 11/07/2025.
8. Processo 50215876720254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5021587-67.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - 11ª Turma na data de 11/07/2025.