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Fábio Elias Gaidzinski Pereira

Fábio Elias Gaidzinski Pereira

Número da OAB: OAB/SC 025580

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 111
Total de Intimações: 140
Tribunais: TRT12, TJSP, TJSC, TRF4
Nome: FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 140 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008575-16.2025.8.24.0090/SC AUTOR : VERA LUCIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC025580) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) SENTENÇA À vista do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VERA LUCIA GONCALVES DE SOUZA em face de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. P. R. I. Oportunamente, ARQUIVE-SE.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000468-43.2025.8.24.0167/SC AUTOR : X-PC TELECOM LTDA ADVOGADO(A) : FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC025580) DESPACHO/DECISÃO 1. Revendo posicionamento anteriormente adotado por este Juízo, dispenso a comprovação de que a parte autora é optante pelo regime do Simples Nacional, para fins de aferição de sua legitimidade ativa em sede de Juizado Especial Cível. A caracterização da parte como microempresa ou empresa de pequeno porte independe da comprovação de adesão ao Simples Nacional, por se tratar de mera faculdade conferida à pessoa jurídica, nos termos do art. 16 da Lei Complementar n. 123/2006. Assim, eventual ausência de prova da opção pelo regime tributário simplificado não descaracteriza a natureza jurídica da empresa como microempresa ou EPP, tampouco constitui óbice à sua capacidade de demandar nos Juizados Especiais. Nesse sentido, é o entendimento consolidado pela jurisprudência: RECURSO CÍVEL. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. MULTA POR RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEC). AFASTAMENTO. PARTE AUTORA QUE SE ENQUADRA NA CATEGORIA DE MICROEMPRESA. O PÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL QUE CONSTITUI FACULDADE DA PESSOA JURÍDICA (LC N. 123/2006, ART. 16). FALTA DE OPÇÃO QUE NÃO RETIRA A CARACTERÍSTICA DE MICROEMPRESA. POSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO DA AÇÃO NO JEC. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. PARTE AUTORA QUE SUSTENTA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. EMPRESA DE TELEFONIA QUE AFIRMA NUNCA TER SIDO COMUNICADA SOBRE QUALQUER FALHA. NÚMEROS DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO QUE NÃO FORAM EXTRAÍDOS DE MENSAGENS DE SMS E-MAIL, OU QUALQUER OUTRO CANAL DE ATENDIMENTO. NUMERAÇÃO QUE CONSTA COMO INEXISTENTE NA PLATAFORMA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. SERVIÇO PRESTADO POR MAIS DE 8 MESES. AFIRMAÇÃO DE QUE A SEDE DA EMPRESA AUTORA SITUA-SE EM LOCAL COM COBERTURA MÓVEL. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELO CRITÉRIO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. OFENSA À SÚMULA 55 DO TJSC E AO ART. 373, § 2º, DO CPC. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, EX OFFICIO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR INSTRUÇÃO. SUCUMBÊNCIA. NÃO CABIMENTO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5003947-73.2022.8.24.0062, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Jefferson Zanini, Terceira Turma Recursal, j. 17-07-2024).(grifei). 2. Designo o dia 29-9-2025, às 14h30min , para realização de audiência de conciliação e/ou contestação. 3. Cite-se o réu na forma do que dispõe o artigo 18 da Lei 9.099/1995, preferencialmente por correspondência (AR). A expedição de mandado ou carta precatória de citação somente fica autorizada quando verificada a impossibilidade de entrega pelos Correios. Sendo possível a citação por meio eletrônico, determino-a desde já. 4. No ato citatório, a parte reclamada deverá ser intimada para comparecimento pessoal e obrigatório na referida audiência, sob pena de revelia (hipótese em que os fatos alegados na petição inicial serão considerados verdadeiros), ciente de que no ato, caso não houver conciliação, poderá oferecer contestação de forma escrita ou oral. 4.1 No caso de a parte ré protocolar sua resposta anteriormente à audiência, deverá estar com cópia fiel impressa desta no momento da sessão conciliatória, a fim de possibilitar que a parte autora manifeste-se a respeito ainda no mesmo ato, como é deste rito. 4.2 A parte ré fica advertida de que, com a resposta, que deve ser apresentada ao final da sessão conciliatória, no mesmo ato desta, devem vir as provas pretendidas especificadamente, e, em caso de necessidade de prova oral, devem vir o rol de testemunhas e sua qualificação, sob pena de preclusão com relação às testemunhas que precisarem ser intimadas para a audiência instrutória. 4.3.  Destaco que "o artigo 20 da Lei dos Juizados Especiais autoriza o reconhecimento da revelia quando o demandado não comparece na audiência de conciliação, ainda que apresente contestação tempestivamente" (TJSC, Recurso Inominado n. 2010.600083-2, de Rio do Sul, rel. Des. Marcelo Pizolati, j. 27-09-2010). No mesmo sentido, o Enunciado n. 78 do Fonaje. 5. Intime-se a parte autora (na pessoa de seu procurador, quando houver), advertindo-a de que sua ausência ensejará a extinção do processo, hipótese em que deverá arcar com as custas processuais  (Lei n. 9.099/95, art. 51, I, c/c § 2.º). 6. A parte autora que não tenha trazido rol de testemunhas já na inicial, fica intimada para fazê-lo constar nos autos até o momento dessa mesma sessão conciliatória, sob pena de preclusão da prova oral, no que tange às testemunhas que precisarem ser intimadas para a audiência em fase instrutória de coleta de provas (o que terá a necessidade examinada oportunamente). 7. Dê-se ciência às partes de que eventual mudança de endereço, ocorrida no curso do processo, deverá ser comunicada a este Juízo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas para os endereços constantes dos autos (Art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95). 8. Intimem-se.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002531-75.2024.8.24.0167/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : X-PC TELECOM LTDA ADVOGADO(A) : FABIANA CLAUDINO DE FARIAS (OAB SC066888) ADVOGADO(A) : FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC025580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 30/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
  4. Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019506-79.2025.4.04.7200/SC RELATOR : ADRIANA REGINA BARNI AUTOR : ADELINO IDALINO MARTINS ADVOGADO(A) : FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC025580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 10/06/2025 - CONTESTAÇÃO
  5. Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000411-49.2024.5.12.0032 RECLAMANTE: EMERSON CARLOS MOREIRA RECLAMADO: SUNERGIES TECNOLOGIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7123f1d proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos. I - INTIMO a parte Exequente para ciência do comprovante de transferência juntado e para requerer o que entender de direito, no prazo de CINCO dias. II - No silêncio, AGUARDE-SE o pagamento das próximas parcelas do acordo. \NPR SAO JOSE/SC, 03 de julho de 2025. MIRIAM MARIA D AGOSTINI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON CARLOS MOREIRA
  6. Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000411-49.2024.5.12.0032 RECLAMANTE: EMERSON CARLOS MOREIRA RECLAMADO: SUNERGIES TECNOLOGIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7123f1d proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos. I - INTIMO a parte Exequente para ciência do comprovante de transferência juntado e para requerer o que entender de direito, no prazo de CINCO dias. II - No silêncio, AGUARDE-SE o pagamento das próximas parcelas do acordo. \NPR SAO JOSE/SC, 03 de julho de 2025. MIRIAM MARIA D AGOSTINI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUNERGIES TECNOLOGIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS EIRELI
  7. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003363-93.2024.8.26.0441 (processo principal 1002947-11.2024.8.26.0441) - Liquidação por Arbitramento - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alvino França Batista - Sunergies Tecnologia Comercio de Aparelhos Eletronicos Eireli - Vistos. Fls. 173/175: manifeste-se a executada, sobre o novo cálculo, em 15 dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: FABIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB 25580/SC), ALLAN SILVA DE SOUZA (OAB 475203/SP), NATAN GUILHERME DO NASCIMENTO (OAB 469680/SP)
  8. Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0001095-42.2022.5.12.0032 RECLAMANTE: DAYANA VIVIAN DE LARA RECLAMADO: SUNERGIES TECNOLOGIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - PROCESSO PJe - JT Destinatário: DAYANA VIVIAN DE LARA CIÊNCIA das diligências realizadas pela Secretaria e INDICAR meios específicos para o prosseguimento da execução, no prazo de CINCO dias, sob pena de início da fluência do prazo bienal de prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT)   SAO JOSE/SC, 02 de julho de 2025. SIMONE ELISA GARCIA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DAYANA VIVIAN DE LARA
  9. Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0001095-42.2022.5.12.0032 RECLAMANTE: DAYANA VIVIAN DE LARA RECLAMADO: SUNERGIES TECNOLOGIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a97608 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos. I - OBSERVE o Exequente que o sistema SNIPER não inaugurou novas formas de busca patrimonial, mas apenas objetivou a unificação de consultas. Ademais, conforme divulgado pelo CNJ (https://www.cnj.jus.br/justica-4-0-nova-ferramenta-permite-identificar-ativos-e-patrimonios-em-segundos/), atualmente estão integrados ao SNIPER apenas os “dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ)”. Assim, DEFIRO a consulta pelo mapa de relações dos Executados, bem como por eventuais aeronaves e/ou embarcações de sua titularidade. II - VERIFIQUE-SE a existência de veículos em nome dos Executados, incluindo restrição de transferência, via RENAJUD. III - VERIFIQUE-SE a entrega de DIRPFs pelo sócio Executado nos exercícios 2022 a 2025, bem como a existência de DOIs e DIMOBs com a participação dos Executados, desde 01/2022. IV - INDEFIRO o requerimento para consulta ao ARISP, pois o protocolo de ordem de indisponibilidade de bens, via CNIB, se destina aos mesmos fins. V - PROCEDA-SE à consulta por registros de casamento e/ou união estável dos sócios Executados, via ARPEN/CRC-Jud, juntando-se aos autos eventuais certidões encontradas. VI - Certificadas as consultas, INTIME-SE a parte Exequente para que se manifeste indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de CINCO dias, sob pena de início da fluência do prazo bienal de prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). VII - No silêncio, SOBRESTE-SE o processo, pelo prazo de DOIS anos. VIII - DECORRIDO o prazo previsto no item anterior, VOLTEM conclusos. \ISDN SAO JOSE/SC, 01 de julho de 2025. MIRIAM MARIA D AGOSTINI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAYANA VIVIAN DE LARA
  10. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016723-36.2021.8.24.0064/SC (originário: processo nº 00115449520108240064/SC) RELATOR : Sônia Eunice Odwazny EXECUTADO : VINICIUS RODRIGUES RAMOS ADVOGADO(A) : FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC025580) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 02/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
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