Fábio Elias Gaidzinski Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50010592720188240045
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50010592720188240045
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50292548320218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5029254-83.2021.8.24.0023/SC AUTOR : CHAPECO TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A) : FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC025580) RÉU : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
5. Processo 50024511420248240167
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002451-14.2024.8.24.0167/SC AUTOR : X-PC TELECOM LTDA ADVOGADO(A) : FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC025580) ATO ORDINATÓRIO Atua o CEJUSC Estadual Catarinense exclusivamente de forma virtual, ficando as partes e seus procuradores intimados da A udiência de Conciliação V irtual designada ( §2º, do art. 22 da Lei 9.099/1995 ) e, ainda, sobre as orientações abaixo: 1. AUDIÊNCIA VIRTUAL: CEJUSC Virtual Estadual - 20/08/2025 às 10:00 2. Imprescindível que as partes/advogados observem as seguintes orientações: a) Para o caso de parte com procurador(a) nos autos, o(a) advogado(a) ficará responsável em repassar/encaminhar o link a(o) seu cliente, podendo, ainda, orientá-lo(a) a comparecer em seu escritório ou, ainda, acessar a videoconferência de onde preferir; b) Este é o link de acesso único e comum a ambas as partes para ingressar na sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjFiOWRiMDctMzM0NC00Nzc1LWJkNjYtMDZlNWE4YWZmMWFi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d c) O ato será realizado por meio do sistema PJSC-Conecta. Para acessá-lo, basta clicar ou digitar o link acima informado ou, ainda, solicitar seu envio por e-mail, no prazo de 5 (cinco) dias a contar desta intimação , sob pena de ser considerado válido o endereço eletrônico porventura indicado na petição inicial/contestação. d) PARA ACESSO À SALA VIRTUAL: 1) Acessar apenas o link acima informado, pois não há necessidade de entrar no site do PJSC; 2) Dar permissão para acesso ao microfone e compartilhamento de imagem; após escrever seu nome de identificação na caixa de entrada; 3) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de som de voz) ou celular Smartphone, com acesso à internet, sem necessidade de instalação de qualquer programa; 4) Utilizar o Google Chrome para abrir o link. 5) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência mínima de 5 (cinco) minutos. e) A ausência da parte autora é causa de extinção do processo com imposição de pagamento de custas (art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95), ressalvado quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas. O não comparecimento da parte ré, é causa de revelia (art. 20 da Lei nº 9.099/95). f) A peça de defesa poderá ser apresentada até a data aprazada para a realização do ato (audiência); g) Ficam ainda as partes cientes de que, conforme os Enunciados n. 20, 98 e 141 do FONAJE: a pessoa jurídica deve ser representada por preposto; É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa;  A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. h) Em caso de dúvidas sobre a audiência, oportuniza-se às partes contato pelo e-mail: ramiroliz.souza@tjsc.jus.br
6. Processo 50004623620258240167
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000462-36.2025.8.24.0167/SC AUTOR : X-PC TELECOM LTDA ADVOGADO(A) : FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC025580) DESPACHO/DECISÃO A parte autora postula pela realização da citação por meio do endereço eletrônico do réu (wanderramiro96@gmail.com), nos termos do art. 246 do CPC. Todavia, sem razão, uma vez que o mencionado artigo prevê alguns requisitos para o deferimento da citação via e-mail. Vejamos: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) A citação somente poderá ocorrer por meio eletrônico se o citando tiver indicado seu endereço eletrônico junto ao banco de dados do Poder Judiciário - que não é o caso. Desse modo, não há como conferir autenticidade ao e-mail indicado. Portanto, indefiro o pedido. Ademais, considerando a proximidade da audiência de conciliação, cancelo o ato aprazado. Intime-se o autor para promover o andamento do feito, indicando o endereço atualizado do réu, no prazo de 10 (dez) dias.
7. Processo 50032947620248240167
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003294-76.2024.8.24.0167/SC AUTOR : X-PC TELECOM LTDA ADVOGADO(A) : FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC025580) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência, FABIANA GUIMARAES ao pagamento de e R$ 414,79 (quatrocentos e quatorze reais e setenta e nove centavos) , acrescidos de correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa legal ao mês, ambos a partir de 13/09/2024 , pois até então a dívida já está atualizada (cálculo de evento 1). Sem custas e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.
8. Processo 50034150720248240167
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003415-07.2024.8.24.0167/SC AUTOR : X-PC TELECOM LTDA ADVOGADO(A) : FÁBIO ELIAS GAIDZINSKI PEREIRA (OAB SC025580) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo pela ausência da parte autora em audiência, embora devidamente intimada, nos termos do artigo 51, I, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.