Fabian Freitas Bittencourt

Processos do Advogado

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2. Processo 50039288220228240057
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50539204620248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50757853320218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5075785-33.2021.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 18) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: JULIO CESAR SANTOS MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): FABIAN FREITAS BITTENCOURT (OAB SC025605) APELANTE: EDIVAN WILLIAN MENDES (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DUTRA DE CARVALHO (OAB SC025759) ADVOGADO(A): SERGIO CHEDE ENTRES (OAB SC040446) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente
5. Processo 50096017820228240082
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009601-78.2022.8.24.0082/SC EXEQUENTE: HILDA MARIA HEINEN EXECUTADO: CAMILA TOMICKI EDITAL Nº 310079035493 JUIZ DO PROCESSO: Nádia Inês Schmidt - Juiz(a) de Direito  CITANDO(A)(S): CAMILA TOMICKI, CPF: 02347500066, atualmente em local incerto ou não sabido.  PRAZO DO EDITAL: 20 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Valor do Débito: R$ 193.737,35. Data do Cálculo: 08/12/2022. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.
6. Processo 80000619520248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO EM Agravo de Execução Penal Nº 8000061-95.2024.8.24.0045/SC AGRAVANTE : ADRIANO LIBORIO VENSON ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MAGAGNIN SILVA (OAB SC050114) ADVOGADO(A) : FABIAN FREITAS BITTENCOURT (OAB SC025605) ADVOGADO(A) : PAULO CEZAR LAPA FILHO (OAB SC031121) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, mediante decisão proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso no Recurso Extraordinário n. 1.557.734/SC, determinou a devolução dos autos a esta Corte para que fossem adotados os " procedimentos previstos nos incisos I a III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) ", quanto ao Tema 1.267/STF ( evento 68, OUT3 ). É o relatório. O Recurso Extraordinário versa sobre questão de caráter de repercussão geral afetada pelo Supremo Tribunal Federal ao julgamento do TEMA 1267/STF , assim delimitada: "Constitucionalidade da concessão de indulto natalino, nos moldes previstos no art. 5º, caput e parágrafo único, do Decreto Presidencial 11.302/2022, às pessoas condenadas por crime cuja pena privativa de liberdade máxima em abstrato não seja superior a cinco anos". Portanto, inarredável a aplicação do disposto no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a competência do Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal recorrido para proceder ao sobrestamento dos recursos submetidos ao regime de recursos repetitivos ou com repercussão geral reconhecida. Nessa compreensão, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determina-se o sobrestamento do recurso de evento 43 ( TEMA 1267/STF - leading case RE 1.450.100/DF). Intimem-se.
7. Processo 50048914920228240103
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004891-49.2022.8.24.0103/SC ACUSADO : MARIA APARECIDA GOES ADVOGADO(A) : FABIAN FREITAS BITTENCOURT (OAB SC025605) ADVOGADO(A) : FABIO AMABILE PATRAO (OAB SC013149) ACUSADO : WALMIRIO DA SILVA NETO ADVOGADO(A) : ELISANGELA SCHAPPO MUNIZ (OAB SC040172) ACUSADO : GABRIELLA BOTTO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO(A) : ELISANGELA SCHAPPO MUNIZ (OAB SC040172) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os bens apreendidos não possuem valor econômico relevante, decreto seu perdimento e determino seu descarte em local apropriado. Nada havendo, arquivem-se.
8. Processo 50849538820238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5084953-88.2023.8.24.0023/SC RÉU : ALAN SILVA CASTRO ADVOGADO(A) : FABIAN FREITAS BITTENCOURT (OAB SC025605) DESPACHO/DECISÃO Em resposta ao petitório de ev. 223 e considerando que o destino do referido bem (01 (um) aparelho celular marca Motorola G7 Play, cor preta) já fora definido em sentença ev. 177, não tendo sido a propriedade reclamada no tempo nessa decisão estabelecido, DETERMINO que se proceda ao seu perdimento e doação à entidade vinculada, conforme estabelecido na sentença supra, podendo ser aquela indicada pela autoridade policial no ev. 223, caso vinculada a este Juízo. Cumpra-se. Intime-se.