Louise Barcia Ramos Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 10077554620248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007755-46.2024.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.S. e outros - M.R.S. - Ciência às partes fls. 287/388. - ADV: BRUNA NALLES SZABO (OAB 459778/SP), LOUISE BARCIA RAMOS VIEIRA (OAB 25632/SC), BRUNA NALLES SZABO (OAB 459778/SP), PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (OAB 211545/SP), PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (OAB 211545/SP), PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (OAB 211545/SP)
3. Processo 10077554620248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007755-46.2024.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.S. e outros - M.R.S. - Trata-se de ação de alimentos. As partes são legítimas e estão bem representadas. Em relação ao pedido de redução dos alimentos provisórios, reporto-me à fl. 159. Declaro o feito saneado, por estar em ordem. Determino a produção de prova documental, requisitando-se: i) no Sisbajud, informações sobre saldos bancários e extratos das contas bancárias e aplicações financeiras (inclusive cartões de crédito) do réu, relativas aos últimos 12 meses; ii) no sistema Renajud, informações sobre veículos eventualmente existentes em nome do réu; iii) no sistema Infojud, as duas últimas declarações de imposto de renda apresentadas pelo réu à Receita Federal; iv) no sistema PrevJud, informações sobre vínculos empregatícios; e v) expedição de ofício à Uber e à 99Táxi para informação sobre prestação de serviços pelo réu, com histórico de transações dos últimos 12 meses. O ofício deverá ser encaminhado pela serventia. Desnecessária a juntada da carteira de trabalho ou de ofício ao empregador, eis que tais elementos constarão na pesquisa PrevJud. Desnecessária a expedição de ofício ao Detran, porquanto é irrelevante a situação atual da CNH e seu histórico de penalidades, sendo que a informação sobre atividade remunerada constará nas pesquisas já determinadas. Dispensa-se a realização de prova oral, tendo em vista que os meios de prova ora deferidos já são suficientes para o deslinde da questão e a prova oral é imprecisa para definição das possibilidades do alimentante. Desnecessária a realização de prova pericial, na medida em que se tratará da análise fático-jurídica de documentos sem necessidade de especialização técnica. Int. - ADV: PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (OAB 211545/SP), PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (OAB 211545/SP), PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (OAB 211545/SP), BRUNA NALLES SZABO (OAB 459778/SP), BRUNA NALLES SZABO (OAB 459778/SP), LOUISE BARCIA RAMOS VIEIRA (OAB 25632/SC)
4. Processo 21951431920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195143-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. dos R. S. - Agravada: A. M. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: C. B. M. (Representando Menor(es)) - 1. Processe-se. 2. Trata-se de agravo de instrumento com pedido liminar interposto contra r. decisão que indeferiu o pedido de redução dos alimentos provisórios, mantendo-os em 30% dos rendimentos líquidos do réu ou em 50% do salário-mínimo no caso de ausência de vínculo empregatício. Pretende o agravante a concessão de liminar e o provimento do recurso, para que os alimentos sejam reduzidos para 10% de seus rendimentos líquidos e, no caso de desemprego, em 20% sobre o salário-mínimo. 3. A questão é controversa, notadamente porque os alimentos provisórios não parecem destoar das necessidades presumidas da menor agravada. Acresça-se que os rendimentos do agravante também parecem ser controversos, não apenas pelo fato de ele trabalhar em empresa familiar (pertencente à sua cunhada), mas também pela ausência de extratos bancários e elementos sobre eventual patrimônio apto a lhe gerar outros rendimentos. Assim, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, indefiro a antecipação da tutela recursal, ressaltando que tal não indica o desprovimento do recurso, mas revela a necessidade de contraditório e de deliberação colegiada do recurso. 4. À contraminuta. 5. Após, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, tornando conclusos, oportunamente. Int. - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Advs: Louise Barcia Ramos Vieira (OAB: 25632/SC) - Paulo Ricardo Pereira Cancela (OAB: 211545/SP) - Henrique Balardini Geromin (OAB: 474947/SP) - Bruna Nalles Szabo (OAB: 459778/SP) - 4º andar
5. Processo 21951431920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2195143-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro Regional XV - Butantã; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1007755-46.2024.8.26.0704; Fixação; Agravante: M. dos R. S.; Advogada: Louise Barcia Ramos Vieira (OAB: 25632/SC); Agravada: A. M. S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Paulo Ricardo Pereira Cancela (OAB: 211545/SP); Advogado: Henrique Balardini Geromin (OAB: 474947/SP); Advogada: Bruna Nalles Szabo (OAB: 459778/SP); Agravado: C. B. M. (Representando Menor(es)); Advogado: Paulo Ricardo Pereira Cancela (OAB: 211545/SP); Advogado: Henrique Balardini Geromin (OAB: 474947/SP); Advogada: Bruna Nalles Szabo (OAB: 459778/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21951431920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195143-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1007755-46.2024.8.26.0704; Assunto: Fixação; Agravante: M. dos R. S.; Advogada: Louise Barcia Ramos Vieira (OAB: 25632/SC); Agravada: A. M. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Paulo Ricardo Pereira Cancela (OAB: 211545/SP); Advogado: Henrique Balardini Geromin (OAB: 474947/SP); Advogada: Bruna Nalles Szabo (OAB: 459778/SP)
7. Processo 10077554620248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007755-46.2024.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.S. e outros - M.R.S. - Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento copiado às fls. 266-279. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Deve o agravante informar em qual efeito o recurso foi recebido pela E. Superior Instância. No mais, cumpra-se fls. 259-260. Int. - ADV: LOUISE BARCIA RAMOS VIEIRA (OAB 25632/SC), PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (OAB 211545/SP), BRUNA NALLES SZABO (OAB 459778/SP), BRUNA NALLES SZABO (OAB 459778/SP), PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (OAB 211545/SP), PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (OAB 211545/SP)
8. Processo 00302529120258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 20) JUNTADA DE ACÓRDÃO (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.