Leandro Lenzi

Processos do Advogado

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2. Processo 50146723920228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5014672-39.2022.8.24.0930/SC APELANTE : ALEXANDRE FABIANO DE SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : LEANDRO LENZI (OAB SC025801) APELANTE : SOLANGE MARIA GRUBER DE SOUZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : LEANDRO LENZI (OAB SC025801) DESPACHO/DECISÃO Os apelantes requereram o benefício da justiça gratuita alegando insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, eis que Solange não exerce atividade remunerada, é pessoa do lar e dependente financeiramente do seu esposo, Alexandre, o qual é caminhoneiro autônomo e por raros momentos se encontra na residência do casal . Assim, foram intimados para, no prazo de cinco dias, juntarem os seguintes documentos: a) declaração de hipossuficiência; b) contracheque dos últimos três meses; c) declarações de Imposto de Renda acompanhadas dos recibos de entrega – Exercícios 2022, 2023 e 2024; d) declaração obtida junto ao DETRAN; e) certidão de registro de imóveis; f) extratos bancários dos três últimos meses; g) demais documentos que efetivamente comprovem a sua condição hipossuficiente - a exemplo de gastos extraordinários -, ciente de que serão observados os parâmetros adotados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (Resolução CSDPESC n. 15/2014) ( evento 11, DESPADEC1 ). In casu , após a análise da documentação apresentada, tenho por não preenchidos os requisitos legais para a concessão da gratuidade da justiça. Isso porque, a única documentação relevante aponta a existência de dois veículos em nome de Solange ( evento 17, Certidão Propriedade5 ), ao passo que nada foi exibido em relação a Alexandre. Aliás, nas razões do reclamo, Alexandre sustentou que, em razão de dificuldades no ramo do transporte rodoviário de pequenas cargas, se viu obrigado a procurar um novo ofício, tendo sido admitido em 26/02/205 como técnico em instalações na empresa HS Sistema de Pressurização, recebendo, para tanto, o salário base mensal de R$3.000,00 (três mil reais) ( evento 47, APELAÇÃO1 ). Contudo, intimado para juntar documentos, voltou a defender a narrativa de que é caminhoneiro autônomo e, por raros momentos, se encontra na residência ( evento 17, PET1 ), circunstância que compromete, ainda mais, a pretensa vulnerabilidade econômica do casal, evidentemente. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, assim como o pleito de dilação do prazo em 15 (quinze) dias para juntada de todos os documentos indicados no despacho do evento 11 ( evento 17, PET1 ). Por corolário, intime-se a parte apelante para, no prazo de prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.
3. Processo 50057375520258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   IMISSÃO NA POSSE Nº 5005737-55.2025.8.24.0008/SC AUTOR : MAICON BAGATOLI ADVOGADO(A) : LEANDRO LENZI (OAB SC025801) ATO ORDINATÓRIO Para o cumprimento do ato de expedição de mandado de desocupação, fica intimado o autor para promover o recolhimento das custas para expedição do mandado, no prazo de 15 (quinze) dias. OBSERVAÇÕES: a) é desnecessária a juntada do respectivo comprovante ; b) caso o pagamento já tenha sido feito, deve o autor apenas aguardar a confirmação dele no sistema (em regra, 24 horas após a quitação do boleto); c) após tal confirmação, o processo será automaticamente encaminhado em conclusão ao MM(a). Juiz(a) ou será dado outro andamento oportuno, conforme o caso; d) as orientações para a emissão e recolhimento de custas processuais estão disponíveis no sítio: https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf
4. Processo 05034974420138240008
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 0503497-44.2013.8.24.0008/SC EMBARGANTE : DANIELA CIVINSKI LANG ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL CORREA (OAB SC025585) EMBARGADO : RFG CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A) : LEANDRO LENZI (OAB SC025801) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para fins de destinação ambiental, que o processo em referência foi convertido do meio físico para o eletrônico, foi conferido e representa cópia fidedigna dos autos físicos. Conforme art. 14, I, da Resolução CNJ 469/2022, ficam as partes também intimadas (através de seus procuradores) para, no prazo de 30(trinta) dias, verificarem a regularidade da digitalização do presente processo e alegarem eventual desconformidade com os autos físicos. Decorrido o prazo sem manifestação da parte ou do procurador (inclusive com a renúncia ao prazo), ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados, conforme procedimento legal, critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações .
5. Processo 50057375520258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   IMISSÃO NA POSSE Nº 5005737-55.2025.8.24.0008/SC AUTOR : MAICON BAGATOLI ADVOGADO(A) : LEANDRO LENZI (OAB SC025801) RÉU : ISMAEL PEREIRA ADVOGADO(A) : VIVIANE MAGALHÃES BENEVIDES (OAB SC026631) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 5032589-43.2025.8.24.0000 ( evento 26, DESPADEC1 ). 2. Indefiro o pedido de revogação da tutela de urgência e mantenho a decisão do evento 7, DESPADEC1 , porquanto permanecem hígidos os requisitos que autorizaram a sua concessão (art. 300 do CPC). Ante o decurso do prazo estabelecido no mandado de intimação ( evento 13, MAND2 ), cumpra-se conforme determinado na decisão do evento 7, DESPADEC1 e expeça-se mandado de desocupação coercitiva, sendo desde logo autorizado reforço judicial, se necessário. 3. No mais, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informem eventuais provas pretendem produzir, incumbindo-lhes apontar, para cada qual, a respectiva questão controvertida a ser abordada.
6. Processo 00089896320088240036
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008989-63.2008.8.24.0036/SC EXECUTADO : JANIRA MICHREFF MARTINS MENEL ADVOGADO(A) : LEANDRO LENZI (OAB SC025801) EXECUTADO : JANIRA MICHREFF MARTINS MENEL ADVOGADO(A) : LEANDRO LENZI (OAB SC025801) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
7. Processo 50333220920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5033322-09.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50248125120238240008/SC) RELATOR : GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE : JANE ELIZABETH RIZZATTI GONCALVES ADVOGADO(A) : LEANDRO LENZI (OAB SC025801) AGRAVANTE : ROGERIO FRANCISCO GONCALVES ADVOGADO(A) : LEANDRO LENZI (OAB SC025801) AGRAVADO : CASTILHO, PAOLIN & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A) : MARCIANO PEREIRA (OAB SC011756) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 21 - 17/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 20 - 17/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
8. Processo 50117090620258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011709-06.2025.8.24.0008/SC RELATOR : IOLMAR ALVES BALTAZAR AUTOR : ALCEU XENOFONTES LENZI ADVOGADO(A) : LEANDRO LENZI (OAB SC025801) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 16/07/2025 - PETIÇÃO