Marina Haag

Processos do Advogado

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2. Processo 50287412220248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5028741-22.2024.8.24.0020/SC AUTOR : TABACARIA E DISTRIBUIDORA LAGUNA LTDA ADVOGADO(A) : MARINA HAAG (OAB SC025933) RÉU : RM LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : FRANCISMAR SANCHES LOPES (OAB MT001708B) ADVOGADO(A) : AYRTON FREITAS REGO (OAB MT021817O) ADVOGADO(A) : LUCIANO DE SALES (OAB MT005911B) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação de resolução contratual proposta por TABACARIA E DISTRIBUIDORA LAGUNA LTDA contra RM LOCACAO DE VEICULOS LTDA, na qual a parte autora argumenta ter celebrado contrato de locação de veículo, no qual a ré se comprometeu a realizar todas as manutenções preventivas e corretivas, conforme plano anexado. Contudo, a ré teria descumprido suas obrigações, realizando apenas serviços básicos, deixando de executar procedimentos essenciais como alinhamento, balanceamento e substituição de componentes de segurança, o que resultou em desgaste prematuro dos pneus e comprometeu a segurança do veículo, prejudicando as atividades da autora. evento 1, DOC1 Além disso, a autora alegou que a ré reajustou indevidamente o valor das mensalidades após 12 meses, contrariando cláusula contratual que previa valor fixo, e que manteve cobrança superior ao pactuado até ser notificada extrajudicialmente. Também afirmou que foi surpreendida com uma cláusula penal de 40% sobre parcelas vincendas, totalizando R$ 35.856,00, valor considerado abusivo e desproporcional, buscando a resolução do contrato sem multa e indenização pelos prejuízos operacionais e comerciais. Pugnou, em síntese: a resolução do contrato, devolução do veículo sem custos adicionais, exclusão da cláusula penal abusiva, pagamento de cláusula penal compensatória de R$ 8.964,00, indenização por lucros cessantes de R$ 28.400,06, restituição de duas mensalidades (R$ 9.960,00), e, subsidiariamente, redução da cláusula penal para 10%. Concedeu-se a tutela de urgência para que a ré recolhesse o veículo imediatamente, suspendendo-se a cobrança de parcelas vencidas a partir de setembro de 2024 evento 7, DOC1 , com tentativa de conciliação, que não prosperou evento 24, DOC1 . Na contestação, a ré negou o inadimplemento, afirmando que todas as manutenções previstas foram realizadas conforme o cronograma, incluindo substituições de discos e pastilhas de freio, e que a antecipação da troca de pneus foi uma liberalidade por segurança. Afirmou que buscou resolver extrajudicialmente os impasses, oferecendo veículo reserva e agendando manutenções, agindo de boa-fé. A ré alegou que a intenção da autora seria a rescisão do contrato, sem justificativa, e que todas as obrigações foram cumpridas, inclusive com disponibilização de veículo reserva. Contestou também a alegação de que o veículo estaria inoperante, apresentando relatórios de uso regular, e afirmou que a cláusula penal de 40% é válida, proporcional e foi livremente pactuada. Por fim, a ré sustentou que não há nexo entre supostas falhas na manutenção e prejuízos financeiros alegados pela autora, e que sempre buscou resolver a questão de forma extrajudicial, alegando que a verdadeira intenção da autora seria rescindir o contrato de forma indevida. evento 29, DOC2 Houve réplica ( evento 34, DOC1 ). Vieram-me os autos conclusos para decisão saneadora. É o relato do essencial. Decido: Das condições da ação: Dispositivo Inexistindo nulidades/irregularidades, dou o feito por saneado. Pontos controvertidos e distribuição do ônus probatório Fixo como pontos controvertidos: A) Inadimplemento das obrigações de manutenção pela ré; B) Estado de conservação e segurança do veículo: C) Prejuízos financeiros e lucros cessantes; D) Reajuste indevido das mensalidades; E ) Aplicação e validade da cláusula penal de 40%; F) Justificativa para a resolução do contrato . Em observância ao teor do art. 373, I, do CPC, o ônus da prova relacionado ao(s) ponto(s) controvertido(s) "A ", "B" e "C" fica atribuído à parte autora, incumbindo à ré, por sua vez, a demonstração do(s) fatos, por meio do(s) qual(is) busca provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral (art. 373, II, CPC). Os pontos controvertidos D, E e F são questões de mérito, a serem apreciadas na sentença, a partir do ordenamento jurídico aplicável. Instrução Intimem-se as partes da presente decisão, assim como para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando, pormenorizadamente, o fato específico sobre o qual recairão, expressamente descrito com todas as suas circunstâncias na petição inicial ou na contestação (não se admitirá a prova sobre fato genérico, presumido ou não alegado); e, ainda, qual o meio de prova apto a demonstrar o alegado, apontando a área de conhecimento em caso de prova técnica e o rol testemunhal em se tratando de prova oral, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra. PRAZO: 15 dias. I-se. Após, retornem conclusos.
3. Processo 50430628220238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5043062-82.2023.8.24.0930/SC EXECUTADO : MARIELLE WORELL RIBAS GURTINSKI ADVOGADO(A) : MARINA HAAG (OAB SC025933) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que os extratos acostados pela parte executada não demonstram os valores exatos constritos através do sistema SISBAJUD, e divergem daquele constante no resultado carreado no evento 49. Assim, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 dias, apresentar extrato bancário discriminado do mês do bloqueio (julho), sob pena de indeferimento do pedido. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o pedido, em 2 dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos para deliberação.
4. Processo 00013502920258160130
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 35) JUNTADA DE PARECER (13/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00045613820078240015
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0004561-38.2007.8.24.0015/SC REQUERENTE : VALTER SURKAMP ADVOGADO(A) : MARINA HAAG (OAB SC025933) REQUERENTE : EDUARDO ZIPPERER SURKAMP ADVOGADO(A) : MARINA HAAG (OAB SC025933) REQUERENTE : BRUNO ZIPPERER SURKAMP ADVOGADO(A) : MARINA HAAG (OAB SC025933) DESPACHO/DECISÃO 1. Eventual impugnação à penhora deve ser dirigida aos autos em que a decisão foi proferida. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - INEXISTÊNCIA - CRÉDITO CONSTITUÍDO EM FACE DE UM DOS HERDEIROS - POSSIBILIDADE - DESCONSTITUIÇÃO NO JUÍZO DE INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. - A não intimação prévia dos herdeiros, acerca da lavratura do termo de penhora no rosto dos autos de inventário, não configura cerceamento de defesa, tampouco viola o princípio da não surpresa - É cabível a penhora no rosto dos autos para satisfação de dívida do espólio, bem como para atingir direito a ser atribuído a um dos herdeiros para posterior adjudicação - Eventuais nulidades e demais questões referentes à constrição realizada no rosto dos autos do inventário devem ser dirimidas no juízo que a ordenou. (TJ-MG - Agravo de Instrumento: 0553461-50.2024 .8.13.0000 1.0000 .24.055345-3/001, Relator.: Des.(a) Ivone Campos Guilarducci Cerqueira (JD Convocado), Data de Julgamento: 15/04/2024, Câmara Justiça 4.0 - Especiali, Data de Publicação: 16/04/2024) 2. Expeça-se formal de partilha, anotando-se a penhora sobre o quinhão de VALTER SURKAMP , conforme decisão de evento 304, DOC1 . 3. Comunique-se acerca desta decisão ao Juízo da 1ª Vara Cível de Canoinhas. Intimem-se.
6. Processo 50050687820258240015
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005068-78.2025.8.24.0015 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas na data de 18/07/2025.
7. Processo 50020030420238240126
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5002003-04.2023.8.24.0126/SC RELATOR : GABRIELA GARCIA SILVA RUA RÉU : ZILA ADUR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARINA HAAG (OAB SC025933) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 17/07/2025 - PROCURAÇÃO
8. Processo 50041568120258240015
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5004156-81.2025.8.24.0015/SC (originário: processo nº 50020435720258240015/SC) RELATOR : Isabela Alcalde Torres EMBARGANTE : GLEDIS ADAMSKI ADVOGADO(A) : MARINA HAAG (OAB SC025933) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 17/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS