Luciano Alceu Partika

Processos do Advogado

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2. Processo 50231043320248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5023104-33.2024.8.24.0039/SC AUTOR : IURI RIBEIRO ADVOGADO(A) : LUCIANO ALCEU PARTIKA (OAB SC025995) DESPACHO/DECISÃO Cite-se o réu no endereço informado no evento 50.
3. Processo 50021835620218210002
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 51021761520248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5102176-15.2024.8.24.0930/SC RÉU : MAIKON JOHN NUNES ADVOGADO(A) : LUCIANO ALCEU PARTIKA (OAB SC025995) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Consoante é sabido, a gratuidade da justiça não pode ser concedida de forma indiscriminada, sob pena de violação da finalidade estabelecida pela lei de regência, que é promover o acesso à justiça aos efetivamente necessitados. No ponto, nos termos da Resolução n. 11/2018 do Conselho da Magistratura, a concessão da benesse está condicionada à comprovação da efetiva necessidade. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE ORIGEM QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO POR PESSOA FÍSICA. DOCUMENTAÇÃO CARREADA AOS AUTOS QUE COMPROVA SUFICIENTEMENTE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AUTORA QUE AUFERE RENDA MÉDIA INFERIOR A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS. PARÂMETRO OBSERVADO POR ESTA CORTE ESTADUAL. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5017593-40.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Primeira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 18-06-2025). E: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse. Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 2-5-2017). Na espécie, a parte autora não trouxe maiores esclarecimentos acerca de seus bens e rendimentos. Isso posto, DETERMINO a intimação da parte ré para, no prazo 15 (quinze) dias, juntar prova atualizada de seus rendimentos ou proventos, bem como de gastos para subsistência, tal como aluguel e dependentes (filhos), além da declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §2º, e art. 321, parágrafo único, ambos do CPC. Decorrido, voltem conclusos.
5. Processo 50000372120148240126
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000037-21.2014.8.24.0126/SC RELATOR : Rafaela Volpato Viaro AUTOR : JOSE CARLOS PARTIKA ADVOGADO(A) : LUCIANO ALCEU PARTIKA (OAB SC025995) RÉU : JONADABE DE MACEDO PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCIO GIOVANI GUIESELER (OAB SC055752) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 18/07/2025 - Expedição de Alvará
6. Processo 50093421320258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50000372120148240126
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000037-21.2014.8.24.0126/SC AUTOR : JOSE CARLOS PARTIKA ADVOGADO(A) : LUCIANO ALCEU PARTIKA (OAB SC025995) RÉU : JONADABE DE MACEDO PEREIRA ADVOGADO(A) : MARCIO GIOVANI GUIESELER (OAB SC055752) DESPACHO/DECISÃO 1. CIENTE do contido na certidão de ev. 165. Não havendo classe processual compatível no sistema, mantenha-se o presente feito como "Procedimento Comum Cível". 2. DEFIRO o requerimento formulado pelo perito no ev. 164, a fim de possibilitar o acesso aos documentos necessários para a realização da perícia. EXPEÇA-SE o competente alvará, nos termos solicitados. Rafaela Volpato Viaro Juíza de Direito
8. Processo 50150558420218210073
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais