Glauco Piva

Processos do Advogado

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2. Processo 50024747020228240056
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002474-70.2022.8.24.0056/SC AUTOR : SEBASTIAO FARIAS COUTO ADVOGADO(A) : GLAUCO PIVA (OAB SC026021) ADVOGADO(A) : DORIANI DE SOUZA GOMES CITRA (OAB SC018217) DESPACHO/DECISÃO Designe-se nova data para audiência de conciliação, com tempo hábil para o cumprimento da Carta Precatória. Cancele-se a audiência aprazada. Cumpra-se.
3. Processo 50032246620258240024
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50015485520238240056
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50042101720258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 05001557520138240056
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0500155-75.2013.8.24.0056/SC AUTOR : FELICIO KOITI KARAKIDA ADVOGADO(A) : MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) ADVOGADO(A) : MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) AUTOR : LIANA MARI CHONAN KARAKIDA ADVOGADO(A) : MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) ADVOGADO(A) : MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) RÉU : ROVIRIO PIVA ADVOGADO(A) : GLAUCO PIVA (OAB SC026021) RÉU : GLAUCO PIVA ADVOGADO(A) : DORIANI DE SOUZA GOMES CITRA (OAB SC018217) ADVOGADO(A) : GLAUCO PIVA (OAB SC026021) RÉU : ANNALICE PIVA RAMIRO ADVOGADO(A) : GLAUCO PIVA (OAB SC026021) RÉU : RAQUEL CRISTINE PIVA SUDBRACK ADVOGADO(A) : GLAUCO PIVA (OAB SC026021) SENTENÇA Do exposto, resolvo o mérito, julgando procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para declarar o domínio sobre o imóvel descrito nos autos em favor do(s) demandante(s), servindo a presente decisão como título para registro junto ao Ofício de Registro de Imóveis. Condeno a parte passiva ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) vencedor(es) no percentual de 10% sobre o valor da causa (devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda), conforme art. 85 do CPC. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
7. Processo 50000197920158240056
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000019-79.2015.8.24.0056/SC RELATOR : Luíza Maria Samulewski EXEQUENTE : JOAO MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : GLAUCO PIVA (OAB SC026021) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 11/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50020421720238240056
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5002042-17.2023.8.24.0056/SC REQUERENTE : TANIA MARA DE MELLO LOPES ADVOGADO(A) : OSMAR ANTONIO DO VALLE RANSOLIN (OAB SC016045) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CÓRDOVA RANSOLIN (OAB SC068851) ADVOGADO(A) : MARIELA LETÍCIA CÓRDOVA RANSOLIN (OAB SC071616) REQUERENTE : ALANA REGINA FRATTINI ADVOGADO(A) : ALANA REGINA FRATTINI (OAB SC058763) REQUERIDO : ROVIRIO PIVA ADVOGADO(A) : ALANA REGINA FRATTINI (OAB SC058763) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de inventário em fase de cumprimento das determinações anteriores, especialmente no tocante à alienação de bem móvel, quitação de dívidas do espólio e apresentação do balancete patrimonial, sendo que as questões ora analisadas decorrem de fatos novos e supervenientes aos embargos de declaração julgados no evento 338, DOC1 . É o relatório. Decido. 1) Do cumprimento do item 3 da decisão do evento 388 A inventariante dativa, Alana Regina Frattini , deu integral cumprimento à determinação contida no item 3 da decisão proferida no ​ evento 338, DOC1 ​, tendo protocolado, no evento 400, DOC1 , pedido de expedição de alvará judicial para transferência do valor remanescente da conta bancária do espólio, no importe de R$ 357,80, com a finalidade de quitação de débitos estaduais, devidamente demonstrados na prestação de contas anexa. Dessa forma, defiro o pedido de alvará judicial para que o valor de R$ 357,80, mantido na conta bancária vinculada ao espólio de ROVIRIO PIVA (Conta Corrente nº 10498-1, Agência 2572-0 – Banco do Brasil), seja transferido à conta de titularidade da inventariante (Conta nº 107321-4, Agência 517-7 – Banco do Brasil – CPF nº 060.015.789-07), exclusivamente para a finalidade indicada, com posterior prestação de contas nos autos. 2) Do levantamento da restrição RENAJUD Consta nos autos ( evento 395, DOC1 ) que o veículo FIAT/STRADA HD WK CE E, placa QJE2450, Renavam 1176830802 possui restrição de circulação ativa lançada via RENAJUD, conforme decisão proferida no evento 239, DOC1 . Considerando que a venda do referido bem foi regularmente autorizada e aceita por todos os interessados, e que a permanência da restrição inviabiliza a efetivação da transferência ao comprador, determino o levantamento da restrição judicial RENAJUD, com urgência. Proceda-se ao levantamento da restrição via sistema RENAJUD, pelo Cartório Judicial, promovendo-se a respectiva exclusão no dossiê do veículo, com a devida anotação nos autos após o cumprimento. 3) Do balancete patrimonial e manifestação das partes Conforme determinado na decisão do evento 291, DOC1 , a inventariante dativa apresentou balancete patrimonial preliminar no evento 402, DOC1 , no qual relacionou novas dívidas e obrigações do espólio. Diante disso, intimem-se o s herdeiros e a meeira postulante para que se manifestem sobre o conteúdo do balancete apresentado, especialmente quanto às novas dívidas indicadas e o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem os autos conclusos para eventual homologação, complementação do balancete ou adoção de outras medidas necessárias à preservação da massa hereditária. 4) Da participação da União no curso do feito Tendo em vista o requerimento formulado no evento 305, DOC1 , intime-se a União (Fazenda Nacional) para acompanhamento do feito até a integral satisfação do crédito tributário federal eventualmente existente, nos termos do art. 1.026 do CPC. Diante do exposto: 1) Expeça-se alvará judicial requerido no ​ evento 400, DOC1 ​, nos termos acima; 2) Determino o levantamento da restrição RENAJUD sobre o veículo FIAT/STRADA, devendo o Cartório Judicial proceder à respectiva baixa; 3) I ntimem-se os herdeiros e a meeira postulante para que se manifestem sobre o conteúdo do balancete apresentado, especialmente quanto às novas dívidas indicadas e o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4) Intime-se a União (Fazenda Nacional), para ciência e acompanhamento; Intimem-se. Cumpra-se com urgência.