Giselle Dayane Onofre

Processos do Advogado

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2. Processo 50029958420224047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5002995-84.2022.4.04.7208/SC RECORRENTE : SALETE EBLE (AUTOR) ADVOGADO(A) : GISELLE DAYANE ONOFRE (OAB SC026024) ADVOGADO(A) : ARTUR DE JESUS (OAB SC046311) DESPACHO/DECISÃO O incidente de uniformização interposto não preenche os requisitos de admissibilidade. Com a devida vênia, entendo que não há divergência de aplicação de entendimentos com a(s) decisão (ões) paradigma(s). O que ocorre é que, no caso concreto , não foram preenchidos os requisitos para a procedência do pedido, conforme se extrai do seguinte trecho do voto condutor: No caso, porém, observo que não há nos autos prova da existência de contribuições posteriores à DER (07/02/2022). Por consequência, resta prejudicada a análise do pedido de reafirmação da DER formulado no recurso. A pretensão do recorrente é apenas de rediscutir a prova produzida nos autos, de forma a embasar suas alegações. Assim, aplica-se ao caso o enunciado nº 42 da Súmula da TNU ("Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato"), bem como os enunciados nº 7 da Súmula do STJ ("A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial") e nº 279 da Súmula do STF ("Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário") , aplicáveis subsidiariamente às Turmas Regionais de Uniformização. Desse modo, não admito o pedido de uniformização. Intimem-se. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e devolva-se à origem.
3. Processo 50039528020254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003952-80.2025.4.04.7208/SC AUTOR : DANIEL PEREIRA ADVOGADO(A) : LETICIA ISABELE PEREIRA (OAB SC058318) ADVOGADO(A) : GISELLE DAYANE ONOFRE (OAB SC026024) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 129-A, § 2º, da Lei nº 8.213/91. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. No procedimento dos Juizados Especiais Federais, incabível a condenação ao pagamento de custas processuais, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. No procedimento comum, os beneficiários da gratuidade da justiça são isentos do pagamento de custas processuais na Justiça Federal, nos termos do art. 4º, II, da Lei nº 9.289/1996. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios diante da ausência de citação. Condeno a parte autora à devolução dos honorários periciais à Justiça Federal, devidamente atualizados, ficando suspensa sua exigibilidade enquanto beneficiária da justiça gratuita.
4. Processo 50034971820254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003497-18.2025.4.04.7208/SC RELATOR : DANILO GOMES SANCHOTENE AUTOR : FABRICIO DOMINGOS SAID ADVOGADO(A) : LETICIA ISABELE PEREIRA (OAB SC058318) ADVOGADO(A) : GISELLE DAYANE ONOFRE (OAB SC026024) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 10/07/2025 - LAUDO PERICIAL
5. Processo 50087317820254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008731-78.2025.4.04.7208 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ na data de 10/07/2025.
6. Processo 50102995320254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5010299-53.2025.4.04.7201 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 10/07/2025.
7. Processo 50087707520254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008770-75.2025.4.04.7208 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 11/07/2025.
8. Processo 50081410420254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008141-04.2025.4.04.7208/SC RELATOR : SIMONE BARBISAN FORTES AUTOR : RONALDO BINI ADVOGADO(A) : LETICIA ISABELE PEREIRA (OAB SC058318) ADVOGADO(A) : GISELLE DAYANE ONOFRE (OAB SC026024) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 11/07/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo