Luciana Lehmkuhl Machado Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50026764220248240035
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5002676-42.2024.8.24.0035/SC AUTOR : ROSELI TEREZINHA SOARES BAUER ADVOGADO(A) : LUCAS HOFFMANN FRANZEN (OAB SC047057) AUTOR : ENORI SCHEIDT BAUER ADVOGADO(A) : LUCAS HOFFMANN FRANZEN (OAB SC047057) RÉU : MARCELI HEINZ MARIAN ADVOGADO(A) : LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS (OAB SC026026) ADVOGADO(A) : JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC047457) ADVOGADO(A) : DJONATAN HASSE (OAB SC039208) RÉU : HEREVALDE MARIAN ADVOGADO(A) : LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS (OAB SC026026) ADVOGADO(A) : JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC047457) ADVOGADO(A) : DJONATAN HASSE (OAB SC039208) DESPACHO/DECISÃO R. T. S. B. e E. S. B. ajuizaram ação demarcatória contra M. H. M. e H. M. , partes qualificadas e representadas. O autores alegaram, em resumo, que são proprietários do imóvel matriculado nesta Comarca sob o n. 15.959. Aduziram que, com a finalidade de futuramente negociarem o bem, requereram a retificação de área junto ao Registro de Imóveis, ocasião em que foi constatado que o imóvel possui uma área de 217.263,75m², divergindo da área registral de 219.750,45 m². Mencionaram que, apesar de não haver uma cerca divisória entre seu imóvel e o dos réus, os marcos divisórios são antigos e respeitados por ambos. Sendo assim, requereram a demarcação das terras nos termos do demonstrativo descritivo elaborado administrativamente e relacionado à inicial no doc. 15 (e. 1). Citada, a parte ré apresentou contestação instruída com documentos, ocasião em que impugnou as estremas indicadas pelos requerentes. Ainda, requereu a demarcação das terras nos termos do demonstrativo descritivo elaborado administrativamente e relacionado à contestação nos docs. 8-9 (e. 5). Foi deferida a gratuidade de justiça em favor dos autores (e. 12). A audiência de conciliação foi inexitosa (e. 43). Houve réplica (e. 49). Intimadas para especificar o interesse em outras provas, as partes requereram provas pericial e oral (e. 68-69). É o relatório. Passo a sanear e organizar o processo (CPC, art. 357). 1. Questões de fato relevantes ao julgamento da causa que constituem objeto da atividade probatória: qual a demarcação que melhor atende à comodidade das partes, observada eventual ocupação já consolidada. 1.1. Ônus da prova: A distribuição do ônus da prova segue o fluxo ordinário do art. 373, I e II, do CPC. 1.2. Meios de prova admitidos: a) documental, cuja oportunidade de produção já precluiu (CPC, art. 434, caput ), ressalvadas as hipóteses do art. 435, caput e parágrafo único, do CPC, cabendo à parte que os produzir demonstrar sua boa-fé e comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente; b) depoimento pessoal das partes; c) testemunhal; e d) pericial. 1.3. Para a realização da prova técnica, NOMEIO como perito(a) o engenheiro agrimensor EDSON ANDRE FILHO , cujo endereço é de conhecimento do cartório judicial, que deverá cumprir o encargo independentemente de termo de compromisso, nos termos do art. 466, do Código de Processo Civil. A escusa do encargo, prevista no art. 467 do CPC, poderá ser apresentada no prazo de 5 dias. Antes de proceder à intimação, mantenha o Cartório contato telefônico com o(a) expert a fim de verificar a sua disponibilidade na realização da prova, de modo a evitar maiores delongas no processamento do feito. Com a confirmação de tais informações, INTIME-SE o(a) perito(a) nomeado(a) acerca do encargo que lhe foi atribuído, cientificando-o(a) de que deverá: a) marcar data e local para realização da perícia, comunicando previamente a este juízo; e b) entregar o laudo no prazo de 30 dias após a realização da avaliação, observando os requisitos do art. 473 do CPC. Em caso de declinação ou inércia do(a) perito(a), declino as próximas nomeações em substituição ao Cartório, observando os profissionais da mesma área cadastrados e qualificados no Sistema de AJG. Ainda, fica autorizado ao cartório questionar se o perito declinante possui alguma indicação de profissional, o qual poderá ser nomeado desde que devidamente cadastrado e qualificado no Sistema de AJG. Fixo os honorários periciais em R$ 3.480,12 (três mil quatrocentos e oitenta reais e doze centavos) , o dobro do valor máximo previsto no Anexo da Resolução CM n. 5/2019, tendo em vista a dificuldade encontrada por esta Comarca no que se refere à nomeação de perito engenheiro agrimensor. Porque a perícia foi requerida por ambas as partes, os honorários periciais deverão ser rateados entre elas com fulcro no art. 95 do CPC. Destarte, os honorários periciais deverão ser rateados: metade para a parte autora (beneficiária da Justiça Gratuita) e a outra metade para a parte ré (que não goza da gratuidade), nos termos do art. 95, do CPC. Não havendo impugnação a respeito da nomeação, a expert deve ser cientificado de que seus honorários serão devidos após o término do prazo para que as partes se manifestem acerca do laudo, ou, em caso de necessidade de complementação ou de esclarecimentos, após o cumprimento satisfatório do encargo (art. 9º, inciso III e § 1º, da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019). Intime-se a parte ré para que deposite nos autos, no prazo de 15 dias, o valor que lhe cabe dos honorários periciais , sendo que o saldo remanescente caberá aos réus em caso de procedência do pedido, ou, então, será pago pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita caso a parte autora reste vencida. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Os assistentes técnicos devem comparecer à perícia independentemente de prévia intimação. Conforme determina o art. 474 do CPC, o(a) expert deverá informar a este juízo a data para realização da perícia com antecedência mínima de 15 dias úteis . Informado o dia da perícia, INTIMEM-SE as partes. Juntado o laudo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem e, se for o caso, juntarem os pareceres de seus assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Caso haja algum pedido de esclarecimento, INTIME-SE o(a) perito(a) para os fins do que dispõe o art. 477, § 2º, do CPC, com prazo de 15 dias. Em seguida, apresentados os esclarecimentos, INTIMEM-SE as partes para manifestação, também no prazo 15 dias. 1.4. Fixo o prazo comum e preclusivo de 15 dias para a apresentação ou ratificação do rol de testemunhas a serem ouvidas (CPC, art. 357, §4º), até o total de 10 depoentes, sendo 3, no máximo, para a prova de cada fato (CPC, art. 357, §6º). Caso o rol ultrapasse o limite legal, o será feita a limitação de ofício (CPC, art. 357, §7º). A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, após a perícia, caso haja necessidade de esclarecimento de alguma das questões controvertidas pela prova testemunhal. 2. Saneado o processo, podem as partes esclarecer ou solicitar ajustes no prazo de 5 dias (CPC, art. 357, §1º), bem como apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito (CPC, art. 357, §2º). Na ausência de ajustes, haverá estabilização desta decisão.
3. Processo 50033569020258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50042731220258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004273-12.2025.8.24.0035/SC EXEQUENTE : ANTONIO DIOMEDES THIBES DE CAMPOS ADVOGADO(A) : DJONATAN HASSE (OAB SC039208) ADVOGADO(A) : LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS (OAB SC026026) ADVOGADO(A) : JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC047457) EXECUTADO : IVANOR COELHO ADVOGADO(A) : CINTIA RODRIGUES (OAB SC071236) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte executada para, nos termos do art. 523, do CPC, efetuar espontaneamente o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o montante da condenação (artigo 523, § 1º do CPC). Em caso de pronto pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção pelo pagamento.  Não comprovado o pagamento no prazo legal, encaminhem-se os autos conclusos para deliberação em gabinete.
5. Processo 03033200720188240035
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50061427820238240035
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006142-78.2023.8.24.0035/SC AUTOR : MARIA DALVA RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO(A) : DJONATAN HASSE (OAB SC039208) ADVOGADO(A) : LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS (OAB SC026026) ADVOGADO(A) : JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC047457) ADVOGADO(A) : GABRIELA SEBOLD (OAB SC064585) DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido do evento 55, DEFIRO a participação da autora por vídeo. Encaminhe-se o link, conforme requerido e aguarde-se a audiência. Intimem-se.
7. Processo 50055154020248240035
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005515-40.2024.8.24.0035/SC (originário: processo nº 50066736720238240035/SC) RELATOR : EDUARDO FELIPE NARDELLI EXEQUENTE : ODAIR LINHARES ADVOGADO(A) : DJONATAN HASSE (OAB SC039208) ADVOGADO(A) : LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS (OAB SC026026) ADVOGADO(A) : JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC047457) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 14/07/2025 - Juntada
8. Processo 50042373820238240035
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004237-38.2023.8.24.0035/SC RELATOR : EDUARDO FELIPE NARDELLI EXEQUENTE : EDIO MACHADO & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS (OAB SC026026) ADVOGADO(A) : DJONATAN HASSE (OAB SC039208) ADVOGADO(A) : JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC047457) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 93 - 09/07/2025 - Juntada de ofício cumprido Evento 92 - 24/06/2025 - Juntado(a)