Camila Yascara Fronza Saut

Processos do Advogado

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2. Processo 51332072920228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5133207-29.2022.8.24.0023/SC EXECUTADO : AILTON POLICARPO ADVOGADO(A) : CAMILA YASCARA FRONZA SAUT (OAB SC026030) DESPACHO/DECISÃO Quanto à nulidade da citação suscitada pelo executado, sabe-se que, no processo de execução fiscal, a citação por aviso de recebimento é válida, mesmo que assinada por terceiro, desde que entregue no endereço do devedor, conforme entendimento consolidado do STJ e jurisprudência do TJSC ( vide TJSC, Agravo de Instrumento n. 5077024-39.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 18-03-2025). Ademais, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC, o comparecimento espontâneo do executado supre a falta ou a nulidade da citação. Assim, não verifico a nulidade alegada pelo executado. No mais, CUMPRA-SE conforme o evento 25, DESPADEC1 . INTIMEM-SE.
3. Processo 50070840220258240113
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS Nº 5007084-02.2025.8.24.0113/SC REQUERENTE : MAURICIO SILVA ADVOGADO(A) : CAMILA YASCARA FRONZA SAUT (OAB SC026030) DESPACHO/DECISÃO A parte interessada requereu a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Como parâmetro geral de hipossuficiência financeira, fixo o critério utilizado pelo Conselho da Defensoria Pública (Resolução n. 15, de 29 de janeiro de 2014) - percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5027090-49.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Osmar Mohr, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 10-08-2023) para pessoas físicas e, ainda, o triplo disto para sociedades empresárias e associações, ressalvada eventual excepcionalidade adicional, que demonstre a efetiva impossibilidade de estar em juízo, considerando as peculiaridades da causa. Desse modo, intime-se a parte requerente do benefício para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte comprovantes de renda, como folha de pagamento, cópia de declaração de Imposto de Renda, Certidões Imobiliárias, extrato de movimentação bancária etc., ou, no mesmo prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).
4. Processo 50025009120228240113
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5002500-91.2022.8.24.0113/SC (Pauta - Revisor: 111) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: MAURICIO SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): FABRICIO GIOVANI VOGEL (OAB SC045880) ADVOGADO(A): CAMILA YASCARA FRONZA SAUT (OAB SC026030) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2025. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente
5. Processo 03431003920055090661
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO DIVISÃO DE APOIO À EXECUÇÃO ATOrd 0343100-39.2005.5.09.0661 RECLAMANTE: VALDOMIRO MESSIAS DA COSTA E OUTROS (1) RECLAMADO: AMBIENTAL VIGILANCIA LTDA E OUTROS (21) DESTINATÁRIO(S): ADINESIO PEREIRA DA SILVA Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO  Fica V. Srª. intimado(a) do despacho de id. 03062ef. CURITIBA/PR, 21 de julho de 2025. TAISE RAUEN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADINESIO PEREIRA DA SILVA
6. Processo 50096335320238240113
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5009633-53.2023.8.24.0113/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR APELANTE: FELIPE DE MELLO LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA YASCARA FRONZA SAUT (OAB SC026030) APELADO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT ANNA GONZALEZ (OAB SC063472) ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
7. Processo 50105836220238240113
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5010583-62.2023.8.24.0113/SC REQUERENTE : CAMILA YASCARA FRONZA SAUT ADVOGADO(A) : CAMILA YASCARA FRONZA SAUT (OAB SC026030) REQUERIDO : OSCAR PESSOA FILHO ADVOGADO(A) : FLAVIO BASILE (OAB SP344217) ADVOGADO(A) : JOAO GABRIEL MENEZES FARIA (OAB SP344496) REQUERIDO : NAZCA NEEDISH PEIXE ASSET HOLDING LLC ADVOGADO(A) : KELIDA KAUANA DA SILVA (OAB SC060865) REQUERIDO : GILMAR ANTONIO PESSOA ADVOGADO(A) : FLAVIO BASILE (OAB SP344217) ADVOGADO(A) : JOAO GABRIEL MENEZES FARIA (OAB SP344496) DESPACHO/DECISÃO Por tais fundamentos, defiro o pedido formulado no incidente e, então, com fundamento nos arts. 28, § 5º, do CDC e 133 e ss. do CPC, desconsidero a personalidade jurídica da empresa PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA para incluir no polo passivo do cumprimento de sentença a empresa Sem custas processuais e honorários advocatícios neste incidente. Fixo a remuneração da curadora especial em R$ 530,01 e, consequentemente, determino o pagamento por meio do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e na Resolução CM n. 5/2019. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente decisão para os autos do cumprimento de sentença de n. 5003892-32.2023.8.24.0113.
8. Processo 50078774320228240113
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5007877-43.2022.8.24.0113/SC AUTOR : PAULO CEZAR SOUZA FERREIRA ADVOGADO(A) : CAMILA YASCARA FRONZA SAUT (OAB SC026030) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) ATO ORDINATÓRIO 1. Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da segunda instância.