Lediane Aparecida Mazzini

Processos do Advogado

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2. Processo 00007607220225120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ACC 0000760-72.2022.5.12.0048 AUTOR: SINDICATO TRAB IND METALURG MECAN MAT ELETR RIO DO SUL E OUTROS (1) RÉU: INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS RAMOS UNIVERSO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d856e3 proferida nos autos. Protocolo: id. 523e275    D E C I S Ã O   Vistos, etc. Tenho por subsistente a penhora do id. ccd9638 e boa a avaliação. Intime(m)-se o(s) executado(s) para quitação do débito, apresentação de proposta de parcelamento ou requerimento de inclusão do feito em pauta para tentativa conciliatória, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expropriação do(s) bem(ens) penhorado(s). Alertem-se os devedores de que, além da comissão do(a) Leiloeiro(a), serão devidas, ainda, as custas previstas no artigo 789-A, inciso I da CLT, onerando, ainda mais a execução. Decorrido "in albis" o prazo acima, na forma estabelecida no art. 92 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, fica nomeado(a) desde já para a prática do ato o(a) leiloeiro(a) FRIDA CRISTIAN PEREIRA BECKER. Observado o disposto no artigo 885 do CPC, estabeleço como valor mínimo o percentual de 70% (setenta por cento) do valor de avaliação para a alienação do imóvel.  Nada sendo requerido ou inexitosa a conciliação, expeça-se a Autorização Judicial e intime-se o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) ou nomeado(a) para a realização do ato, ficando autorizado(a), desde já, a proceder à Venda Direta, caso resultem negativos a Praça e o Leilão, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Deixando de ocorrer o Leilão, por quitação ou parcelamento do débito, após a publicação do respectivo edital, fixo a comissão do(a) leiloeiro(a) em 1% (um por cento) sobre o valor da avaliação do bem, limitada ao mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais). RIO DO SUL/SC, 10 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS RAMOS UNIVERSO LTDA
3. Processo 00007607220225120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ACC 0000760-72.2022.5.12.0048 AUTOR: SINDICATO TRAB IND METALURG MECAN MAT ELETR RIO DO SUL E OUTROS (1) RÉU: INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS RAMOS UNIVERSO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d856e3 proferida nos autos. Protocolo: id. 523e275    D E C I S Ã O   Vistos, etc. Tenho por subsistente a penhora do id. ccd9638 e boa a avaliação. Intime(m)-se o(s) executado(s) para quitação do débito, apresentação de proposta de parcelamento ou requerimento de inclusão do feito em pauta para tentativa conciliatória, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de expropriação do(s) bem(ens) penhorado(s). Alertem-se os devedores de que, além da comissão do(a) Leiloeiro(a), serão devidas, ainda, as custas previstas no artigo 789-A, inciso I da CLT, onerando, ainda mais a execução. Decorrido "in albis" o prazo acima, na forma estabelecida no art. 92 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, fica nomeado(a) desde já para a prática do ato o(a) leiloeiro(a) FRIDA CRISTIAN PEREIRA BECKER. Observado o disposto no artigo 885 do CPC, estabeleço como valor mínimo o percentual de 70% (setenta por cento) do valor de avaliação para a alienação do imóvel.  Nada sendo requerido ou inexitosa a conciliação, expeça-se a Autorização Judicial e intime-se o(a) Leiloeiro(a) indicado(a) ou nomeado(a) para a realização do ato, ficando autorizado(a), desde já, a proceder à Venda Direta, caso resultem negativos a Praça e o Leilão, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Deixando de ocorrer o Leilão, por quitação ou parcelamento do débito, após a publicação do respectivo edital, fixo a comissão do(a) leiloeiro(a) em 1% (um por cento) sobre o valor da avaliação do bem, limitada ao mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais). RIO DO SUL/SC, 10 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO TRAB IND METALURG MECAN MAT ELETR RIO DO SUL
4. Processo 00010775620115120048
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0001077-56.2011.5.12.0048 RECLAMANTE: JARDEL ROBERTO FERREIRA RECLAMADO: AGNALDO DUWE - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fda5863 proferida nos autos. Marcador id. 20ad376    D E C I S Ã O   Vistos, etc. À CAEX de Rio do Sul para atualização do débito. Após, renovem-se as ordens de bloqueio de haveres monetários em contas bancárias dos(as) executados(as) AGNALDO DUWE - ME e AGNALDO DUWE através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Inexitosa ou insuficiente a penhora on-line, proceda-se à pesquisa sobre a existência de eventuais veículos de  propriedade do(s) executado(s), através do convênio DETRANNET ou RENAJUD, bem como a consulta sobre eventuais imóveis indisponibilizados através da ordem protocolada no id: 8ba2339. Em se tratando de veículos, restrinja-se-lhes, de imediato a transferência de propriedade através do sistema RENAJUD. Indefiro, por ora, a utilização dos INFOJUD, porquanto as pesquisas do id: 69352ba, assim como as consultas aos demais convênios JUCESC/INFOSEG, SERPRO e CONAP porquanto as consultas semelhantes realizadas recentemente nos autos restaram inexitosas, pois se trata de execução em face de ME e de seu titular, bem como as consultas ao E-SOCIAL e CAGED, haja vista a impenhorabilidade dos salários, e a consulta ao convênio. Nada sendo localizado nas diligências anteriores e/ou no silêncio da parte exequente, certifique-se a inexistência de depósitos judiciais e/ou recursais nos autos, bem como o início da contagem do prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT e proceda-se à suspensão do processo, utilizando-se o movimento “execução frustrada (276)”, nos termos do Ofício Circular CR n. 4/2023. Fluído o prazo de 02 (dois) anos previsto no artigo 11-A da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, voltem conclusos. Intime-se. RIO DO SUL/SC, 10 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JARDEL ROBERTO FERREIRA
5. Processo 00169009420055120011
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO DE RIO DO SUL ATOrd 0016900-94.2005.5.12.0011 RECLAMANTE: JOAO CUSTODIO DE SOUZA RECLAMADO: ROSELI TEREZINHA DOMINGO DOS SANTOS - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62c84f1 proferido nos autos.   D E S P A C H O     Vistos, etc. Incluam-se os autos em pauta para tentativa conciliatória, a ser realizada no dia 03/09/2025 15:00,  devendo as partes participarem, sob as penas do art. 334, § 8º, do CPC/2015, ficando dispensada a presença das partes e facultada a dos procuradores em caso de acordo protocolado por petição. Articule a Secretaria junto ao procuradores, e às partes, caso não possuam procurador habilitado nos autos, as tratativas conciliatórias preliminares à audiência supra designada. A audiência conciliatória será realizada na forma híbrida, sendo opção da parte a participação pelo meio REMOTO, via aplicativo ZOOM, ou de forma presencial, na sede da unidade (Rua XV de Novembro, n.º 1301, Bairro Laranjeiras, em Rio do Sul/SC). Para a realização da videoconferência será utilizada a plataforma ZOOM, devendo os advogados e as partes instalarem o aplicativo com antecedência, para facilitar o uso da referida plataforma no momento da audiência, com acesso pelo link/ID que segue:  Acesso por computador: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/6276449905 Acesso por smartphone ou tablet: código 627 644 9905 Informações sobre o processo e a pauta de audiências: contatar a CAEX de Rio do Sul através telefone (48)3216-4446 (opção 0).  É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). PARTES CIENTES pela publicação deste despacho. RIO DO SUL/SC, 10 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juíza/Juiz-Coordenador(a) Intimado(s) / Citado(s) - ROSELI TEREZINHA DOMINGO DOS SANTOS - ME - DUZZI COMERCIO DE PRODUTOS PET LTDA - ROSELI TEREZINHA DOMINGO
6. Processo 00169009420055120011
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO DE RIO DO SUL ATOrd 0016900-94.2005.5.12.0011 RECLAMANTE: JOAO CUSTODIO DE SOUZA RECLAMADO: ROSELI TEREZINHA DOMINGO DOS SANTOS - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62c84f1 proferido nos autos.   D E S P A C H O     Vistos, etc. Incluam-se os autos em pauta para tentativa conciliatória, a ser realizada no dia 03/09/2025 15:00,  devendo as partes participarem, sob as penas do art. 334, § 8º, do CPC/2015, ficando dispensada a presença das partes e facultada a dos procuradores em caso de acordo protocolado por petição. Articule a Secretaria junto ao procuradores, e às partes, caso não possuam procurador habilitado nos autos, as tratativas conciliatórias preliminares à audiência supra designada. A audiência conciliatória será realizada na forma híbrida, sendo opção da parte a participação pelo meio REMOTO, via aplicativo ZOOM, ou de forma presencial, na sede da unidade (Rua XV de Novembro, n.º 1301, Bairro Laranjeiras, em Rio do Sul/SC). Para a realização da videoconferência será utilizada a plataforma ZOOM, devendo os advogados e as partes instalarem o aplicativo com antecedência, para facilitar o uso da referida plataforma no momento da audiência, com acesso pelo link/ID que segue:  Acesso por computador: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/6276449905 Acesso por smartphone ou tablet: código 627 644 9905 Informações sobre o processo e a pauta de audiências: contatar a CAEX de Rio do Sul através telefone (48)3216-4446 (opção 0).  É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). PARTES CIENTES pela publicação deste despacho. RIO DO SUL/SC, 10 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juíza/Juiz-Coordenador(a) Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CUSTODIO DE SOUZA
7. Processo 00007356820255120011
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0000735-68.2025.5.12.0011 RECLAMANTE: BEIBY LEONEL MARTINEZ RIVAS RECLAMADO: PAMPLONA ALIMENTOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1970e1 proferido nos autos. Marcador(es) Id(s): 4483189  /cfm         D E S P A C H O Vistos, etc. Nos termos da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 21, de 27/01/2021, para realização de audiência de INSTRUÇÃO, por videoconferência, designa-se o dia 04/12/2025, às 09:30 horas. Para a realização da videoconferência será utilizada a plataforma ZOOM, devendo os advogados e as partes instalarem o aplicativo com antecedência, para facilitar o uso da referida plataforma no momento da audiência, que deverá ser acessada pelo link ou ID abaixo para acesso ao Hall de espera:  Caso utilize computador, o link de acesso será o seguinte: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/87642212481   Caso utilize smartphone ou tablet, o ID da reunião será o seguinte: 876 4221 2481  Informações sobre o processo e a pauta de audiências: contatar a Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, por meio do grupo de WhatsApp (restrito a advogados) acessado por meio do seguinte link: https://chat.whatsapp.com/KqIiKrE9Y3I4SpL6lPZUef, ou, preferencialmente, pelo balcão virtual da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, com atendimento nos dias úteis, das 12h às 18h, por meio do seguinte link de acesso (Google Hangout/Meet): https://meet.google.com/xrt-dmxk-mjb. Nos termos da Portaria CR. N. 1, de 07/05/2020, do TRT da 12ª Região, o link disponibilizado aos procuradores das partes, neste ato, serve de acesso para a participação na próxima sessão em prosseguimento, bem como para encaminhamento, às testemunhas convidadas a serem ouvidas independentemente de intimação, o qual também servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça à audiência. TESTEMUNHAS: Com exceção dos casos previstos no art. 823 da CLT, em face ao princípio da duração razoável do processo, as testemunhas que as partes pretendam ouvir deverão estar disponíveis para videoconferência independentemente de notificação, preferencialmente em suas casas ou locais de trabalho, portando documento de identificação, não sendo necessário deslocarem-se até os escritório dos procuradores, sob pena de preclusão. Observar-se-á em relação a prova testemunhal, sob pena de perda da prova, o que segue: para fins de aplicação do disposto no art. 825 da CLT, deverão comprovar, mediante apresentação de prova documental do convite, na forma já disposta alhures, na audiência designada para a oitiva das testemunhas que, em relação às testemunhas ausentes, houve prévio convite para comparecimento. Caso a parte pretenda a intimação da testemunha, deverá informar, até 05 (cinco) dias úteis antes da audiência de instrução, a qualificação e dados de contato eletrônico (e-mail, telefones, e outros)WhatsApp das testemunhas que pretendem ouvir, sob pena de preclusão, ficando as partes responsáveis pela indicação correta dos endereços eletrônicos, números de , e-mail e outros, das WhatsApp testemunhas, para que a Secretaria expeça a intimação eletrônica com envio de link de acesso à audiência à testemunha. Nos termos do art. 23-A na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, é necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Ficam as partes intimadas da audiência designada, com as cominações do art. 844 da CLT. Intimem-se.   RIO DO SUL/SC, 10 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BEIBY LEONEL MARTINEZ RIVAS
8. Processo 00007356820255120011
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0000735-68.2025.5.12.0011 RECLAMANTE: BEIBY LEONEL MARTINEZ RIVAS RECLAMADO: PAMPLONA ALIMENTOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1970e1 proferido nos autos. Marcador(es) Id(s): 4483189  /cfm         D E S P A C H O Vistos, etc. Nos termos da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 21, de 27/01/2021, para realização de audiência de INSTRUÇÃO, por videoconferência, designa-se o dia 04/12/2025, às 09:30 horas. Para a realização da videoconferência será utilizada a plataforma ZOOM, devendo os advogados e as partes instalarem o aplicativo com antecedência, para facilitar o uso da referida plataforma no momento da audiência, que deverá ser acessada pelo link ou ID abaixo para acesso ao Hall de espera:  Caso utilize computador, o link de acesso será o seguinte: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/87642212481   Caso utilize smartphone ou tablet, o ID da reunião será o seguinte: 876 4221 2481  Informações sobre o processo e a pauta de audiências: contatar a Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, por meio do grupo de WhatsApp (restrito a advogados) acessado por meio do seguinte link: https://chat.whatsapp.com/KqIiKrE9Y3I4SpL6lPZUef, ou, preferencialmente, pelo balcão virtual da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, com atendimento nos dias úteis, das 12h às 18h, por meio do seguinte link de acesso (Google Hangout/Meet): https://meet.google.com/xrt-dmxk-mjb. Nos termos da Portaria CR. N. 1, de 07/05/2020, do TRT da 12ª Região, o link disponibilizado aos procuradores das partes, neste ato, serve de acesso para a participação na próxima sessão em prosseguimento, bem como para encaminhamento, às testemunhas convidadas a serem ouvidas independentemente de intimação, o qual também servirá como prova de convite da testemunha caso esta não compareça à audiência. TESTEMUNHAS: Com exceção dos casos previstos no art. 823 da CLT, em face ao princípio da duração razoável do processo, as testemunhas que as partes pretendam ouvir deverão estar disponíveis para videoconferência independentemente de notificação, preferencialmente em suas casas ou locais de trabalho, portando documento de identificação, não sendo necessário deslocarem-se até os escritório dos procuradores, sob pena de preclusão. Observar-se-á em relação a prova testemunhal, sob pena de perda da prova, o que segue: para fins de aplicação do disposto no art. 825 da CLT, deverão comprovar, mediante apresentação de prova documental do convite, na forma já disposta alhures, na audiência designada para a oitiva das testemunhas que, em relação às testemunhas ausentes, houve prévio convite para comparecimento. Caso a parte pretenda a intimação da testemunha, deverá informar, até 05 (cinco) dias úteis antes da audiência de instrução, a qualificação e dados de contato eletrônico (e-mail, telefones, e outros)WhatsApp das testemunhas que pretendem ouvir, sob pena de preclusão, ficando as partes responsáveis pela indicação correta dos endereços eletrônicos, números de , e-mail e outros, das WhatsApp testemunhas, para que a Secretaria expeça a intimação eletrônica com envio de link de acesso à audiência à testemunha. Nos termos do art. 23-A na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, é necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Ficam as partes intimadas da audiência designada, com as cominações do art. 844 da CLT. Intimem-se.   RIO DO SUL/SC, 10 de julho de 2025. ANGELA MARIA KONRATH Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAMPLONA ALIMENTOS S/A