Rubyo Tauscheck Becker

Processos do Advogado

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2. Processo 00019370320258160146
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 3642-4816 - E-mail: casc@tjpr.jus.br Autos nº. 0001937-03.2025.8.16.0146   DECISÃO   1. Recebo a emenda e os documentos colacionados no mov. 22. 2. Citem-se, com as advertências legais, as pessoas em nome das quais eventualmente estiver registrado o imóvel, eventuais possuidores e os confinantes indicados na inicial, bem como seus cônjuges, se casados forem, por força do art. 73, § 1º, I, do CPC. Se requerida, autorizo a citação via aplicativo whatsapp. Observe-se a Instrução Normativa 73/2021 – CGJ. Friso que a citação será considerada perfectibilizada desde que seja possível confirmar o recebimento pessoal pelo destinatário. Apenas caso não se verifique o atendimento ao ato (o que deve ser claramente certificado pelo cartório), a citação deve ser renovada pelos meios tradicionais (mandado/ARMP). 3. Citem-se, com as advertências legais, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, através de edital com prazo de 20 (vinte) dias. Destaco que por se tratar de ato extremamente formal, a citação editalícia deverá observar estritamente todos os requisitos previstos no art. 257 do CPC. 4. Intimem-se por via postal os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem interesse na causa. Os instrumentos de intimação devem ser instruídos com cópia da petição inicial e dos documentos que a instruíram. 4.1. Eventualmente, em se tratando de imóvel localizado em área rural intimem-se na forma do subitem anterior também o IBAMA e o IAP. 5. Em caso de impugnação da Fazenda Pública, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias e após abra-se vista ao Ministério Público. 6. Certifique-se o decurso dos prazos das citações e em caso de resposta (contestação), intime-se a parte autora para manifestação sobre a contestação e documentos eventualmente juntados (réplica) em 15 (quinze) dias. 6.1. Na sequência intimem-se as partes para que em 05 (cinco) dias: a) especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma objetiva e fundamentada, sob pena de indeferimento, ou digam se concordam com o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), sendo que eventual silêncio será interpretado como desinteresse na produção de outras provas além das já produzidas até o momento; b) se manifestem quanto aos pontos controvertidos sobre os quais incidirá a prova; c) se manifestem acerca da possibilidade de conciliarem-se em audiência, na forma do artigo 357, V, do CPC. 6.2. Após, abra-se vista ao Ministério Público para o mesmo fim. Tal diligência resta dispensada caso o Ministério Público manifeste desinteresse anteriormente no feito. 7. Não havendo contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 20 (vinte) dias: a) junte aos autos declarações escritas das suas testemunhas, firmadas sob as penas da lei, com firma reconhecida em tabelionato de notas, devendo das declarações constarem as informações sobre os fatos de que as testemunhas têm conhecimento e que seriam prestadas se fossem ouvidas em juízo, observado que com base no art. 370 do CPC e nos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual entendo que em ação de usucapião não contestada a produção de prova oral em audiência pode ser substituída por prova documental consistente em declarações escritas; b) sem prejuízo do deliberado no subitem anterior, especifique se pretende produzir outras provas, de forma objetiva e fundamentada, sob pena de indeferimento, ou diga se concordam com o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), sendo que eventual silêncio será interpretado como desinteresse na produção de outras provas além das já produzidas até o momento. 7.1. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer final. Tal diligência resta dispensada caso o Ministério Público manifeste desinteresse anteriormente no feito. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Rio Negro, 02 de julho de 2025.   ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito
3. Processo 00019370320258160146
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 41) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00019370320258160146
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 41) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00019370320258160146
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 40) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00019370320258160146
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 40) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00019370320258160146
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 39) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00019370320258160146
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 39) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.