Vanessa De Amorim Souza De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00005746920245120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000574-69.2024.5.12.0051 RECLAMANTE: FRANCISCO CARLOS MONTEIRO CARVALHO RECLAMADO: MOTTA CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: MOTTA CONSTRUCAO CIVIL LTDA INTIMAÇÃO   Fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar Embargos à Execução, em 5 dias, art. 884 CLT.  BLUMENAU/SC, 09 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE ALVES OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MOTTA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
3. Processo 50523793420258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5052379-34.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 04/07/2025.
4. Processo 50492346720258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5049234-67.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 23/06/2025.
5. Processo 50470669220258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5047066-92.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina na data de 16/06/2025.
6. Processo 03052940820188240091
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0305294-08.2018.8.24.0091/SC REQUERENTE : HIRNIA DOS PASSOS WANDERLEY ADVOGADO(A) : CRISLEINE REGINA MARGHOTTI (OAB SC054670) ADVOGADO(A) : JESSICA LIZE SANTIN (OAB SC067855) ADVOGADO(A) : VANESSA DE AMORIM SOUZA DE MORAES (OAB SC026431) ADVOGADO(A) : NAYARA DE SOUZA MACEDO (OAB SC060000) REQUERENTE : JOAO LUCAS BOTEGA DOS PASSOS (Inventariante) ADVOGADO(A) : CRISLEINE REGINA MARGHOTTI (OAB SC054670) ADVOGADO(A) : JESSICA LIZE SANTIN (OAB SC067855) ADVOGADO(A) : VANESSA DE AMORIM SOUZA DE MORAES (OAB SC026431) ADVOGADO(A) : NAYARA DE SOUZA MACEDO (OAB SC060000) REQUERENTE : MICHELLE DOS PASSOS ADVOGADO(A) : CRISLEINE REGINA MARGHOTTI (OAB SC054670) ADVOGADO(A) : JESSICA LIZE SANTIN (OAB SC067855) ADVOGADO(A) : VANESSA DE AMORIM SOUZA DE MORAES (OAB SC026431) ADVOGADO(A) : NAYARA DE SOUZA MACEDO (OAB SC060000) REQUERENTE : JORGE MAURICIO DOS PASSOS ADVOGADO(A) : CRISLEINE REGINA MARGHOTTI (OAB SC054670) ADVOGADO(A) : JESSICA LIZE SANTIN (OAB SC067855) ADVOGADO(A) : VANESSA DE AMORIM SOUZA DE MORAES (OAB SC026431) ADVOGADO(A) : NAYARA DE SOUZA MACEDO (OAB SC060000) REQUERENTE : NELCI BOTEGA ADVOGADO(A) : CRISLEINE REGINA MARGHOTTI (OAB SC054670) ADVOGADO(A) : JESSICA LIZE SANTIN (OAB SC067855) ADVOGADO(A) : VANESSA DE AMORIM SOUZA DE MORAES (OAB SC026431) ADVOGADO(A) : NAYARA DE SOUZA MACEDO (OAB SC060000) REQUERENTE : ELSON DOS PASSOS ADVOGADO(A) : CRISLEINE REGINA MARGHOTTI (OAB SC054670) ADVOGADO(A) : JESSICA LIZE SANTIN (OAB SC067855) ADVOGADO(A) : VANESSA DE AMORIM SOUZA DE MORAES (OAB SC026431) ADVOGADO(A) : NAYARA DE SOUZA MACEDO (OAB SC060000) REQUERENTE : EDMAR DOS PASSOS ADVOGADO(A) : CRISLEINE REGINA MARGHOTTI (OAB SC054670) ADVOGADO(A) : JESSICA LIZE SANTIN (OAB SC067855) ADVOGADO(A) : VANESSA DE AMORIM SOUZA DE MORAES (OAB SC026431) ADVOGADO(A) : NAYARA DE SOUZA MACEDO (OAB SC060000) REQUERENTE : CARLOS ANTONIO NUNES ADVOGADO(A) : CRISLEINE REGINA MARGHOTTI (OAB SC054670) ADVOGADO(A) : JESSICA LIZE SANTIN (OAB SC067855) ADVOGADO(A) : VANESSA DE AMORIM SOUZA DE MORAES (OAB SC026431) ADVOGADO(A) : NAYARA DE SOUZA MACEDO (OAB SC060000) REQUERENTE : ALINE FATIMA DOS PASSOS ADVOGADO(A) : CRISLEINE REGINA MARGHOTTI (OAB SC054670) ADVOGADO(A) : JESSICA LIZE SANTIN (OAB SC067855) ADVOGADO(A) : VANESSA DE AMORIM SOUZA DE MORAES (OAB SC026431) ADVOGADO(A) : NAYARA DE SOUZA MACEDO (OAB SC060000) REQUERENTE : JESSICA SCHELBAUER DOS PASSOS ADVOGADO(A) : CRISLEINE REGINA MARGHOTTI (OAB SC054670) ADVOGADO(A) : JESSICA LIZE SANTIN (OAB SC067855) ADVOGADO(A) : VANESSA DE AMORIM SOUZA DE MORAES (OAB SC026431) ADVOGADO(A) : NAYARA DE SOUZA MACEDO (OAB SC060000) REQUERENTE : ERICA DOS PASSOS NUNES ADVOGADO(A) : CRISLEINE REGINA MARGHOTTI (OAB SC054670) ADVOGADO(A) : JESSICA LIZE SANTIN (OAB SC067855) ADVOGADO(A) : VANESSA DE AMORIM SOUZA DE MORAES (OAB SC026431) ADVOGADO(A) : NAYARA DE SOUZA MACEDO (OAB SC060000) REQUERENTE : VANESSA DE AMORIM SOUZA DE MORAES ADVOGADO(A) : JESSICA LIZE SANTIN (OAB SC067855) ADVOGADO(A) : CRISLEINE REGINA MARGHOTTI (OAB SC054670) ADVOGADO(A) : VANESSA DE AMORIM SOUZA DE MORAES (OAB SC026431) DESPACHO/DECISÃO No tocante ao pedido de ev. 447.1 , não há previsão legal para o pedido de reconsideração, de modo que não vejo razões para revisar a análise do ali decidido, mesmo com juntada de documentos, sendo que eventual insurgência da parte deve ser objeto do recurso cabível na espécie. Nesse sentido, mutatis mutandis : PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PETITÓRIO DIRIGIDO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE ERRO MATERIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO CONHECIDO (TJSC, AC 0331391-94.2014.8.24.0023, Rel. Des. Tulio Pinheiro, j. 29/11/2018). Ademais, ressalto o que constou na decisão de ev. 433.1 : " (...) a decisão constante do ev. ​ 346.1 ​, item 2, foi clara ao suspender os efeitos do alvará judicial até a homologação do plano de partilha, considerando que a manutenção do imóvel no acervo do espólio possibilita que a partilha contemple todos os herdeiros e eventuais credores. ". Logo, mantenho a decisão de ev. ​ 433.1 ​ por seus termos. Cumpra-se. Intimem-se.
7. Processo 50434614820258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5043461-48.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital na data de 30/06/2025.
8. Processo 00000409320255120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000040-93.2025.5.12.0018 RECLAMANTE: JOAO PAULO REIS SANTOS RECLAMADO: JCS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d7fb98 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: C O N C L U S Ã O   Posto isto, e pelo que mais dos autos consta, a 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU/SC EXTINGUE o processo com resolução de mérito em relação à 2ª ré SCIRE SANTA CATARINA PARTICIPAÇÕES LTDA., na forma do art. 487, III, “b” do CPC c/c art. 769 da CLT, nada mais havendo a se deliberar neste particular; e julga PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para, nos exatos termos, limites e exceções contidos na fundamentação, que fica fazendo parte integrante deste, CONDENAR a 1ª ré JCS CONSTRUÇÕES LTDA. a pagar ao autor JOAO PAULO REIS SANTOS as seguintes verbas: aviso prévio e reflexos; 13º salário proporcional; férias proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional; FGTS+ 40% (conta vinculada para posterior liberação); multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Permite-se a compensação de valores já quitados a igual título, ainda que a comprovação ocorra ulteriormente, sob pena de enriquecimento sem causa. A ré pagará ainda honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação. Observância estrita dos limites do pedido, inclusive no que concerne aos valores lançados na peça vestibular, tudo na forma do art. 840, § 1º, da CLT, c/c arts. 292, VI, e 492, caput, ambos do CPC. Na forma do art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que não estão sujeitas a recolhimento previdenciário as parcelas descritas nos arts. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91, art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99 e art. 72 da IN-MPS/SRP nº 3 de 14/7/2005. As demais verbas possuem natureza salarial e estão sujeitas a recolhimento. O crédito da parte autora será apurado em posterior liquidação por simples cálculos, conforme legislação específica e decisão proferida acima (conforme acórdão do E. STF nas ADCs 58 e 59 e Lei nº 14.905/2024). Observe-se, ainda os termos da Súmula nº 381 do TST e prazo previsto no § 6º do art. 477 da CLT. No tocante ao FGTS com multa de 40% ora deferidos tem-se que tal valor deverá ser depositado na conta vinculada do FGTS do autor junto à CEF (Tese firmada pelo TST – Tema nº 68 em IRR), servindo a presente sentença, após seu trânsito em julgado, como instrumento hábil para saque do valor a ser depositado, bem como eventuais valores do FGTS já depositados na conta vinculada do autor. Deverá a reclamada comprovar nos autos, nos termos da legislação vigente, o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, permitindo-se a dedução da parcela do empregado, na forma dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91, com redação dada pela Lei nº 8.620/93, e Súmula nº 368 do TST, não respondendo o obreiro por qualquer atraso no recolhimento. A não comprovação no prazo e formas legais implicará execução direta dos valores devidos, conforme § 3º do art. 114 da Constituição Federal. O reconhecimento ou não de qualquer isenção em relação ao empregador (optante do simples, caráter beneficente, regime diferenciado, etc.) será analisado no momento apropriado. Aplique-se, no que pertinente, o teor das Súmulas de n° 6, 18, 20, 56, 64, 80 e 133 do TRT da 12ª Região. Fica autorizada a retenção, sobre o crédito do autor dos valores relativos ao imposto de renda (art. 46 da Lei nº 8.541/92 e Súmula nº 368 do TST), observado no caso de incidência o regime de competência e valores recebidos acumuladamente. Concedem-se ao autor os benefícios da justiça gratuita. Custas pela 1ª reclamada, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Intimem-se as partes. Nada mais.   JAYME FERROLHO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO REIS SANTOS