Luis Guedes De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00003188620235120011
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0000318-86.2023.5.12.0011 RECLAMANTE: JULIANA GIOIA MARINHO E OUTROS (1) RECLAMADO: MARISTELA CARVALHO 05963809924 E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d0b5aa proferido nos autos. Vistos.  Indefiro o requerimento formulado na petição ID ec2116c, porquanto a consulta aos convênios firmados com o TRT 12ª Região foi realizada nos autos nos últimos 12 (doze) meses e não há existência de fatos novos que justifiquem a diligência, nos termos da PORTARIA CONJUNTA SEAP.GVP.SECOR Nº 100, DE 04 DE ABRIL DE 2022. O processo será encaminhado ao sobrestamento com movimento execução frustrada (ofício circular CR nº 4/2023),  passando daí a fluir o lapso prescricional de 2 anos previsto no artigo 11-A da CLT.  Registro que pedidos genéricos ou cuja eficácia para deslinde do feito não seja explicitamente fundamentada serão indeferidos de plano. RIO DO SUL/SC, 09 de julho de 2025. MARIANA PATRICIA GLASGOW Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA GIOIA MARINHO - DJONATAN DE OLIVEIRA
3. Processo 00003188620235120011
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATSum 0000318-86.2023.5.12.0011 RECLAMANTE: JULIANA GIOIA MARINHO E OUTROS (1) RECLAMADO: MARISTELA CARVALHO 05963809924 E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d0b5aa proferido nos autos. Vistos.  Indefiro o requerimento formulado na petição ID ec2116c, porquanto a consulta aos convênios firmados com o TRT 12ª Região foi realizada nos autos nos últimos 12 (doze) meses e não há existência de fatos novos que justifiquem a diligência, nos termos da PORTARIA CONJUNTA SEAP.GVP.SECOR Nº 100, DE 04 DE ABRIL DE 2022. O processo será encaminhado ao sobrestamento com movimento execução frustrada (ofício circular CR nº 4/2023),  passando daí a fluir o lapso prescricional de 2 anos previsto no artigo 11-A da CLT.  Registro que pedidos genéricos ou cuja eficácia para deslinde do feito não seja explicitamente fundamentada serão indeferidos de plano. RIO DO SUL/SC, 09 de julho de 2025. MARIANA PATRICIA GLASGOW Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARISTELA CARVALHO 05963809924 - MARISTELA CARVALHO
4. Processo 50004062220238240054
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000406-22.2023.8.24.0054/SC (originário: processo nº 50146234120218240054/SC) RELATOR : EDISON ZIMMER EXEQUENTE : JACSON RICARDO WOLF ADVOGADO(A) : Luís Guedes de Oliveira (OAB SC026448) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50039718820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5003971-88.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) AGRAVADO: OSNIR MILIORINI ADVOGADO(A): LUIS GUEDES DE OLIVEIRA (OAB SC026448) ADVOGADO(A): MARNIO RODRIGO RUBICK (OAB SC008690) AGRAVADO: ELENIR MARIZA BUZZI SCOZ ADVOGADO(A): LUIS GUEDES DE OLIVEIRA (OAB SC026448) ADVOGADO(A): MARNIO RODRIGO RUBICK (OAB SC008690) AGRAVADO: ALCIONES ROBERTO SCOZ ADVOGADO(A): LUIS GUEDES DE OLIVEIRA (OAB SC026448) ADVOGADO(A): MARNIO RODRIGO RUBICK (OAB SC008690) AGRAVADO: ARTUR BITTENCOURT DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIS GUEDES DE OLIVEIRA (OAB SC026448) ADVOGADO(A): MARNIO RODRIGO RUBICK (OAB SC008690) AGRAVADO: SERGIO LUIZ AUGUSTO DE ATHAYDE ADVOGADO(A): LUIS GUEDES DE OLIVEIRA (OAB SC026448) ADVOGADO(A): MARNIO RODRIGO RUBICK (OAB SC008690) AGRAVADO: VILSON SCHULLE ADVOGADO(A): LUIS GUEDES DE OLIVEIRA (OAB SC026448) ADVOGADO(A): MARNIO RODRIGO RUBICK (OAB SC008690) AGRAVADO: LAERCIO CLEMENTE GRABOWSKI ADVOGADO(A): LUIS GUEDES DE OLIVEIRA (OAB SC026448) ADVOGADO(A): MARNIO RODRIGO RUBICK (OAB SC008690) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador RICARDO FONTES Presidente
6. Processo 50268421520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5026842-15.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50000608020138240035/SC) RELATOR : MARCELO PONS MEIRELLES AGRAVANTE : MADEIREIRA BERNDT LTDA ADVOGADO(A) : LUIS GUEDES DE OLIVEIRA (OAB SC026448) ADVOGADO(A) : MARNIO RODRIGO RUBICK (OAB SC008690) AGRAVANTE : RONALDO BERNDT ADVOGADO(A) : LUIS GUEDES DE OLIVEIRA (OAB SC026448) ADVOGADO(A) : MARNIO RODRIGO RUBICK (OAB SC008690) AGRAVANTE : ARNALDO AMORIM JUNIOR ADVOGADO(A) : LUIS GUEDES DE OLIVEIRA (OAB SC026448) ADVOGADO(A) : MARNIO RODRIGO RUBICK (OAB SC008690) AGRAVANTE : ANNELISE MULLER BERNDT ADVOGADO(A) : LUIS GUEDES DE OLIVEIRA (OAB SC026448) ADVOGADO(A) : MARNIO RODRIGO RUBICK (OAB SC008690) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 02/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
7. Processo 50166654920248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016665-49.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO ALTO VALE DO ITAJAI - SICOOB ALTO VALE ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) EXECUTADO : STOCK'S COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRESENTES EIRELI ADVOGADO(A) : Luís Guedes de Oliveira (OAB SC026448) EXECUTADO : CAMILA CRISTINA ROSA ADVOGADO(A) : Luís Guedes de Oliveira (OAB SC026448) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos. Na decisão proferida por ocasião do julgamento dos embargos de declaração do evento 157, na parte final, assim constou: Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para suprir a omissão apontada, determinando a análise imediata do pedido de cancelamento das averbações premonitórias, formulado pelas embargantes, nos termos do art. 828, §§ 2º e 3º do CPC, dada a existência de garantia integral do juízo. Intime-se. Portanto, é patente o erro material constante da referida decisão, uma vez que a determinação correta seria, por óbvio, a baixa das averbações premonitórias lançadas sobre os bens de propriedade da parte executada, considerando que o juízo encontra-se integralmente garantido. Referido equívoco, cumpre destacar, é passível de correção, de ofício, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, não havendo que se falar em ofensa à coisa julgada. A propósito, leciona Eduardo Talamini: Reconhece-se amplamente a possibilidade de o erro material ser corrigido de ofício pelo próprio Tribunal, na fase recursal; no processo de liquidação ou de execução, pelo órgão que conduz tal processo, mesmo que a sentença não tenha sido proferida por ele; ou mesmo em outro momento [...] por exemplo, se o juiz, a despeito de ter reconhecido ausência de pressuposto processual de validade insanável, conclui com extinção do processo com exame do mérito, basta que o tribunal interprete que quis dizer que extinguiu o processo sem exame do mérito. (Coisa Julgada e sua Revisão. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2005, p. 526). A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que tal correção pode ocorrer inclusive após o trânsito em julgado da decisão. A título ilustrativo, cita-se: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. Trata-se de correção de erro material em julgado relativo à aplicação retroativa do Decreto n. 4.882/2003, consistente no provimento do pedido de afastamento de tal aplicação no período de 5/3/1997 a 31/8/2008. O erro material, mencionado no art. 463, I, do CPC, pode ser sanado a qualquer tempo, inclusive após o trânsito em julgado da sentença, conforme pacífica orientação desta Corte de Justiça. Precedentes. (...) (REsp n. 1.342.642, rel. Min. Og Fernandes, j. em 09.05.2017). Diante disso, corrijo de ofício o erro material anteriormente mencionado, para que, na parte final da decisão, conste: Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para suprir a omissão apontada, determinando a baixa imediata das averbações premonitórias lançadas sobre os bens de propriedade da parte embargante, quais sejam, os imóveis matriculados sob os n.ºs 50.661 e 50.662, assim como o veículo CITROËN/C3, placa QIC-1300 , nos termos do art. 828, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, dada a existência de garantia integral do juízo. Expeçam-se, para tanto, os ofícios necessários. Intime-se. Cumpra-se.
8. Processo 50166654920248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016665-49.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO ALTO VALE DO ITAJAI - SICOOB ALTO VALE ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) EXECUTADO : STOCK'S COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRESENTES EIRELI ADVOGADO(A) : Luís Guedes de Oliveira (OAB SC026448) EXECUTADO : CAMILA CRISTINA ROSA ADVOGADO(A) : Luís Guedes de Oliveira (OAB SC026448) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por STOCK'S COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRESENTES EIRELI ME e CAMILA CRISTINA ROSA , com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, em face da decisão proferida no evento 149, que determinou a intimação da parte exequente para manifestação sobre o pedido de cancelamento das averbações premonitórias. A parte embargante sustenta a existência de omissão, uma vez que o pedido de cancelamento das averbações premonitórias, formulado com base no art. 828, §§ 2º e 3º do CPC, não depende de manifestação da parte exequente, desde que preenchidos os requisitos legais: (i) existência de penhora formalizada sobre bens suficientes e (ii) inércia da exequente quanto ao cancelamento no prazo legal. É o breve relatório. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material. No caso em tela, assiste razão às embargantes. Verifica-se que o pedido de cancelamento das averbações premonitórias não foi analisado de forma expressa , o que configura omissão relevante, especialmente porque o juízo encontra-se garantido conforme reconhecido nos autos. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para suprir a omissão apontada, determinando a análise imediata do pedido de cancelamento das averbações premonitórias, formulado pelas embargantes, nos termos do art. 828, §§ 2º e 3º do CPC, dada a existência de garantia integral do juízo. Intime-se.