Kleber Nelito Kammers

Processos do Advogado

1. Processo 50000034320148240030
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000003-43.2014.8.24.0030/SC EXEQUENTE : ACOUGUE CENTRAL COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) ADVOGADO(A) : JOÃO BATISTA DE PINHO FILHO (OAB SC028121) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente formulou pedido de adoção de diligências/utilização dos sistemas informatizados à disposição do Poder Judiciário, com o intuito de localizar de bens ou ativos financeiros em nome da parte executada. Decido. INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS Para a intimação da parte executada a fim de indicar bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC, é imprescindível que se tenha prévio conhecimento da existência de bens penhoráveis ou de que estejam sendo ocultados maliciosamente, o que não foi demonstrado. Ante o exposto, pelas razões acima elencadas, INDEFIRO o pedido de utilização do(s) sistema(s) formulado pela parte exequente. Determino a suspensão do curso da execução pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. Ultrapassado tal período sem impulso, ARQUIVE-SE ADMINISTRATIVAMENTE o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, do CPC. Intimem-se.
2. Processo 50119677020238240045
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011967-70.2023.8.24.0045/SC EXEQUENTE : ACOUGUE CENTRAL COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO BATISTA DE PINHO FILHO (OAB SC028121) ADVOGADO(A) : KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) DESPACHO/DECISÃO Conforme requerimento do evento 67, defiro a penhora dos créditos do financiamento do automóvel pertencente a Executada, conforme petição constante no e. 53 . Lavre-se o termo de penhora e inclua-se o registro no sistema Renajud, da averbação da referida constrição, bem como restrição de transferência. Fornecidos os dados da instituição credora fiduciária, OMNI SA CRED FINAC E INVESTIMENTO (evento 53, Certidão Propriedade2), requisitem-se informações a respeito do quantum total do contrato de financiamento, bem como número de prestações avençadas, com os respectivos valores, e o número de prestações pagas, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta, a respeito do que a parte ativa deverá oportunamente ser intimada para manifestação, informando se almeja a continuidade dos atos expropriatórios. Havendo requerimento do credor, expeça-se mandado de apreensão, depósito e/ou avaliação, consoante arts. 839 e 870 do CPC, mediante prévio recolhimento da diligência, caso a parte credora não seja beneficiária da gratuidade da justiça. A avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br), sendo que eventual deterioração ou peculiaridade poderá, se for o caso, ser oportunamente apontada pelo Oficial de Justiça, conforme arts. 870 e 871, IV, do CPC. Intime-se a parte executada (art. 841 do CPC), inclusive para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente impugnação à penhora. Em havendo impugnação à penhora, intime-se a parte ativa para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. De outro lado, caso não haja impugnação à penhora, diga a parte exequente quanto às prerrogativas insculpidas nos arts. 876 e 880 do CPC, ou indique leiloeiro oficial (art. 883 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indicação pelo Juízo. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente e cabível para o prosseguimento do processo, sob pena de suspensão/arquivamento/extinção. Palhoça, data da assinatura digital.
3. Processo 50124630820248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5012463-08.2024.8.24.0064/SC AUTOR : STELLA MARIS ARAUJO LUCKMANN ADVOGADO(A) : KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da parte autora (evento 95) e o fato de que foram emitidos múltiplos AR´s de citação para o mesmo endereço ensejando na guia de custas de evento 93, defiro o pedido formulado pela autora e determino que o cartório expeça um único ofício para citação das rés VR BRASIL PATRIMONIAL LTDA, MARCIO RAMOS , MONIQUE BAUMGARTNER , MARCIO RAMOS CONSULTORIA LTDA, RSK TRUST ASSURANCE LTDA, REAL M CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, FAZENDA C3 CRIACAO DE BOVINOS LTDA e REAL M. LTDA, na pessoa de Monique Baumgartner , no endereço mencionado no evento 86. Desde já, autorizo o cancelamento da guia de custas emitida no evento 93, devendo ser emitida guia para o recolhimento de apenas um AR de citação.
4. Processo 50006170320258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50005177120258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5000517-71.2025.8.24.0139/SC REQUERENTE : MARLISE FAGUNDES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) REQUERENTE : FABIANO FAGUNDES ADVOGADO(A) : KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) REQUERENTE : EDNA FAGUNDES EMMENDOERFER ADVOGADO(A) : KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte do deferimento do prazo requerido, devendo manifestar-se em até 5 (cinco) dias do decurso.
6. Processo 50009718620188240045
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50001804120108240064
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5000180-41.2010.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50001804120108240064/SC) RELATOR : DENISE VOLPATO APELANTE : FABIANA DE SOUZA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) APELADO : TOMAZ JULIO KUSTER NETO (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : CESAR WILSON XAVIER (OAB SC012326) ADVOGADO(A) : STELLA MARIS DE SEIXAS (OAB SC007565) APELADO : ELAINE CARNEIRO DE SOUZA KUSTER NETO (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : CESAR WILSON XAVIER (OAB SC012326) ADVOGADO(A) : STELLA MARIS DE SEIXAS (OAB SC007565) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 64 - 01/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 63 - 01/07/2025 - Conhecido o recurso e provido
8. Processo 50006635120248240009
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
9. Processo 50395682120258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
10. Processo 50204884420238240064
    Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais