Kleber Nelito Kammers

Processos do Advogado

1. Processo 50699993720238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5069999-37.2023.8.24.0023/SC AUTOR : ACOUGUE CENTRAL COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO BATISTA DE PINHO FILHO (OAB SC028121) ADVOGADO(A) : KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) RÉU : HOT RODS HAMBURGUERES E CREPES LTDA. (Sociedade) ADVOGADO(A) : FERNANDO DE MELLO (OAB RS019297) DESPACHO/DECISÃO 1) Segue decisão de saneamento e organização do processo, com base no art. 357 do CPC. 2) Questões processuais pendentes: não há. 3) Delimitação das questões de fato: os fatos sobre os quais recairá a atividade probatória são os narrados na inicial e embargos monitórios, notadamente se houve o pagamento dos débitos indicados na inicial. 4) Meios de prova: os meios de prova para tal finalidade, além da documental já carreada aos autos, será a prova oral, esta consistente na oitiva da testemunha arrolada pelo réu no Evento 87 e no depoimento pessoal da parte autora. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte ré, eis que somente é possível o requerimento do depoimento pessoal da parte adversa, nos termos do art. 385, do CPC. 5) Distribuição do ônus da prova: conforme art. 373, I e II, do CPC. 6) Com base no art. 357, V, do CPC, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2026 às 17h20min , a qual será realizada por meio de videoconferência, com base no art. 3º, caput, da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 29/2020, e no art. 1º, § 3º, da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 10, de 17/05/2022. 6.a) Intimem-se os procuradores de que deverão contar com ambiente e equipamentos adequados, possibilitando, se for o caso, a ouvida das testemunhas no mesmo local, bem como de que cabe ao advogado de cada parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC, observando-se os prazos constantes do dito dispositivo legal. 6.b) Advirto que as testemunhas só poderão entrar na sala de videoconferência após a comunicação do magistrado ao procurador da parte, o qual deverá providenciar o imediato e efetivo contato com aquela. 6.c) Por fim, intime-se a parte cujo depoimento pessoal foi deferido, sob as penas do art. 385, §1º, do CPC.
2. Processo 50323815820238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5032381-58.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ACOUGUE CENTRAL COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO BATISTA DE PINHO FILHO (OAB SC028121) ADVOGADO(A) : KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) SENTENÇA 2. Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no art. 924, II, do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das custas finais. Suspendo a exigibilidade do pagamento, se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça. 3. As partes deverão informar os eventos das restrições pessoais e/ou patrimoniais ao requererem o cancelamento, a fim de cooperarem com o juízo para o célere e efetivo cumprimento do pedido (art. 6°, do CPC). Indicada ou não, e o cartório verificar a existência de restrição, determino a retirada/cancelamento. O cartório não expedirá ofício para cancelar averbação no registro de imóveis, pois é ato e ônus das partes. 4. O cartório cumprirá os procedimentos habituais e baixará o processo.
3. Processo 00006158920128240045
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000615-89.2012.8.24.0045/SC EXEQUENTE : ACOUGUE CENTRAL COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) ADVOGADO(A) : JOÃO BATISTA DE PINHO FILHO (OAB SC028121) DESPACHO/DECISÃO Diante do requerimento formulado no evento retro, defiro a intimação do integrante do polo passivo por aplicativo de celular ( WhatsApp ), consoante as regras da Circular n. 76/2020 da CGJ/SC ( link aqui ), eis que se trata de medida com maior efetividade que a intimação ficta (deve ser observado o número telefônico indicado pela parte). Cumpra-se. Palhoça, data da assinatura digital.
4. Processo 00224164720128240082
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0022416-47.2012.8.24.0082/SC EXEQUENTE : ACOUGUE CENTRAL COMERCIO LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) ADVOGADO(A) : JOÃO BATISTA DE PINHO FILHO (OAB SC028121) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para apresentar cálculo atualizado do débito e dar andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.
5. Processo 50282118020248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00006158920128240045
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000615-89.2012.8.24.0045/SC EXEQUENTE : ACOUGUE CENTRAL COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) ADVOGADO(A) : JOÃO BATISTA DE PINHO FILHO (OAB SC028121) ATO ORDINATÓRIO A fim de proceder à intimação da parte executada para oferecer impugnação à penhora realizada via Sisbajud, intime-se a parte ativa para comprovar o pagamento do postal/diligência, no prazo de 15 (quinze) dias.
7. Processo 50171122120218240064
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50078325520238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5007832-55.2023.8.24.0064/SC AUTOR : ACIONE LAURA NASCIMENTO KAMMERS ADVOGADO(A) : KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) RÉU : ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO(A) : RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS (OAB PR045828) DESPACHO/DECISÃO Cuido de ação indenizatória c/c obrigação de fazer ajuizada por Alcione Laura Nascimento Kammers em face das Casas Pernambucanas, objetivando que a ré reestabeleça o contrato de seguro firmado entre as partes e  encaminhe os boletos correspodentes para pagamento e ao pagamento de indenização por dano moral. Requereu a parte autora a concessão de tutela de urgência para obrigar a ré a encaminhar mensalmente o boleto referente ao seguro contratado, sob o argumento de que compareceu novamente ao estabelecimento réu para efetuar o pagamento do prêmio do seguro, sendo informada que inexiste qualquer contrato nesse sentido em seu favor (evento 43) . Contudo, em análise aos autos, verifica-se que a cobrança do prêmio do seguro adquirido pela parte autora é feito na fatura do cartão de crédito da empresa ré, conforme se extrai dos comprovantes de pagamento juntados pela parte autora. I. Diante disso, e considerando que já houve deferimento da tutela de urgência para reativar o seguro contratado (evento 4) e que houve depósito  da quantia devida em juízo para pagamento do prêmio (evento 44), intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, as faturas de cartão de crédito da referida empresa a fim de comprovar o descumprimento da tutela de urgência concedida no evento 4. II. No mais, inexistindo cobrança na fatura do cartão de crédito da ré e comprovada negativa de recebimento do valor, autorizo, desde já, o depósito da quantia em juízo. III. Com a juntada das faturas pela autora, intime-se a parte ré para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. IV. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para sentença.
9. Processo 50020518820178240023
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002051-88.2017.8.24.0023/SC EXECUTADO : FERNANDA CAMPOS MACHADO ADVOGADO(A) : KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) ADVOGADO(A) : Daniel Deggau Bastos (OAB SC030139) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o defensor dativo para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita a nomeação do encargo de curador especial, devendo manifestar a aceitação ou a recusa no sistema AJG. Em caso de assunção do encargo, fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a defesa dos direitos da parte devedora.
10. Processo 50138205720238240064
    Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5013820-57.2023.8.24.0064/SC AUTOR : TAINARA FERMINO ADVOGADO(A) : KLEBER NELITO KAMMERS (OAB SC026474) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da portaria n. 1/2024 desta 4ª Vara Cível da Comarca de São José (SC), fica intimada a parte credora para: a) manifestação acerca da satisfação do crédito, sob pena de declarar-se satisfeita a obrigação (CPC, arts. 526, §§ 1º, 3º e/ou 924, II); b) acaso ainda não constem dos autos, indicação dos dados bancários para levantamento dos valores, acompanhados, se forem os do patrono, de procuração com poderes especiais para receber. Prazo: 15 dias