Leandro Maciel Spriccigo

Processos do Advogado

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2. Processo 50038610920248240523
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00579362220108240023
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0057936-22.2010.8.24.0023/SC ACUSADO : DOUGLAS GONÇALVES DA LUZ ADVOGADO(A) : LEANDRO MACIEL SPRICCIGO (OAB SC026486) ADVOGADO(A) : OSCAR MACHADO MOREIRA (OAB SC025636) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de Douglas Gonçalves da Luz, em relação à pena de multa imposta em relação ao delito tipificado no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, com fulcro nos arts. 107, IV c/c art. 114, II, ambos do Código Penal, em decorrência da prescrição da pretensão executória do Estado. No tocante à pena de multa imposta em relação do delito do art. 16, caput, da Lei n. 10.826/03, PROCEDA-SE ao cálculo atualizado e, após, considerando a instalação da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa -VEPEM, competente para processar e julgar as execuções de pena de multa em todo o território do Estado de Santa Catarina, CUMPRA-SE o item n. 7 da Orientação CGJ n. 10, de 27 de março de 2023. Proceda-se ao cancelamento e à baixa de eventual certidão de dívida ativa emitida. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se.
4. Processo 50021471320208240019
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50028267620248240082
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002826-76.2024.8.24.0082/SC RELATOR : JANIARA MALDANER CORBETTA INDICIADO : CAUE GONZALEZ ADVOGADO(A) : LEANDRO MACIEL SPRICCIGO (OAB SC026486) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 02/07/2025 - Expedição de ofício
6. Processo 50028267620248240082
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002826-76.2024.8.24.0082/SC INDICIADO : CAUE GONZALEZ ADVOGADO(A) : LEANDRO MACIEL SPRICCIGO (OAB SC026486) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) advogado(a) nomeado(a) que nos termos da Res. CM 05/19, art.8º, § 3º: " Os honorários advocatícios devidos em razão da prática de atos isolados serão arbitrados entre 1/3 (um terço) e 1/2 (metade) do valor mínimo previsto nesta resolução", razão pela qual os honorários devidos em razão da presente nomeação serão arbitrados em R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais). Assim, considerando que o item 23.2.4 da Portaria 01/2025 deste Juízo prescreve: " Comparecendo regularmente ao Juízo, será imediatamente pautada a Audiência de Homologação, que será realizada somente com o interessado, sendo a confissão formal e voluntariedade do aceite gravadas e juntadas aos autos", caso a  atuação do defensor(a) nomeado(a) se dê, a seu critério, para além do acompanhamento da formalização do acordo de não persecução penal junto ao Ministéiro Público (cuja presença é obrigatória, nos termos do art. 28-A, §3º, do CPP) não haverá majoração dos honorários arbitrados e mencionados acima. Ciente do valor arbitrado a título de honorários e das demais condições expostas, fica intimado(a) o(a) defensor(a) nomeado (a) para que, em 5 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, exclusivamente , pelo sistema da Assistência Judiciária Gratuíta. Fica alertado(a) que o silêncio é considerado recusa do encargo.
7. Processo 50038610920248240523
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00553184120098240023
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0055318-41.2009.8.24.0023/SC REQUERENTE : ADEMAR DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A) : CLEUZA VIANA DA SILVA (OAB SC020187) REQUERENTE : VERIDOMAR DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A) : CLEUZA VIANA DA SILVA (OAB SC020187) REQUERENTE : VERIDOMAR FERNANDO DA SILVA ADVOGADO(A) : CLEUZA VIANA DA SILVA (OAB SC020187) REQUERENTE : ANA RUTH VIANA COSTA ADVOGADO(A) : CLEUZA VIANA DA SILVA (OAB SC020187) REQUERENTE : CLEUZA VIANA DA SILVA ADVOGADO(A) : CLEUZA VIANA DA SILVA (OAB SC020187) INTERESSADO : VILMAR DA SILVA ADVOGADO(A) : LEANDRO MACIEL SPRICCIGO ADVOGADO(A) : OSCAR MACHADO MOREIRA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sentenciando o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 485, II, III, IV do CPC e art. 76, I do CPC. Custas pela parte autora. Suspensa a exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, pois foi concedida a justiça gratuita (E102.22).  Intime-se a Fazenda Estadual,  ciente de que é desnecessária manifestação, em face da finalidade legal do ato.  Transitada em julgado, arquive-se. Publicada e registrada. Intime-se.