Caroline Bourdot Back Felisbino

Processos do Advogado

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2. Processo 50220964320248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 10417026020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041702-60.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Dia Brasil Sociedade Limitada - - DBZ Administração, Gestão de Ativos e Serviços Imobiliários Ltda. - Expetisemais Serviços Contáveis e Administrativos EIRELI - Da Terrinha Industria e Comercio de Alimentos Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Apretec Geradores e Serviços Ltda. - - Kaerpen Alimentos Ltda. - - Forno de Minas Alimentos Sa - - Santen Part. e Inv. Ltda. - - Ad Posterum Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - - Kim Neto Indústria e Comércio de Panificação Ltda - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Usina São Francisco S/A - - Henkel Ltda. - - HEINZ BRASIL S.A. - - Apretec Geradores eServiços Ltda. - - Nestlé Brasil Ltda. - - Froneri Brasil Distribuidora de Sorvetes e Congelados Ltda - - Chef Foods Industria Comercio Produtos Alimenticios Ltda - - DTD Part. e Inv. Ltda. - - Jungheinrich Lift Truck - Comércio de Empilhadeiras Ltda. - - Laticínios Bela Vista S/A - - Dex Soluções Logísticas Eireli-epp - - Procter e Gamble Ind. e Com. Ltda - - Venezian M. V. Engenharia e Construção Ltda. - - Companhia Piratininga de Força e Luz - - Mccain do Brasil Alimentos Ltda - - G3 7 Gráfica Ltda - - Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda - - Hidrobras Águas Minerais do Brasil Ltda - - Roberto Harudi Shimura Sociedade Individual de Advocacia - - Modelez Brasil Ltda - - Kerry do Brasil Ltda - - EPOF Empreendimentos e Participações Imobiliárias Ltda., na Pessoa de seu Sócio Administrador : OTÁVIO OSCAR FAKHOURY - - Prieto Alimentos Ltda - - São João Alimentos Ltda. - - Pires Imoveis Comerciais Ltda - - Nai Empreendimentos e Participações Ltda, - - Jh&h Administraçao de Bens Proprios Ltda - - Casarim Comercial Elétrica e Refrigeração Ltda - - CARDEAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - - Maneng Refrigeração Ltda - - Pr Ocupacional Iii Assessoria Em Segurança e Medicina do Trabalho Ltda - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Cadoro Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Sbb Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda - - Nutriminas Comércio de Alimentos Ltda Me - - Rw Comercio Serviços e Assessoria Contra Incêndio Ltda - - Industria de Produtos Alimenticios Resende Ltda - - Thermo Print Etiquetas e Rotulos Ltda - - HRG Técn. de Montagens e Const. Ltda. - - Pandurat Alimentos Ltda. - - Carlos Ruberio Santos Lima Me - - Pamela dos Santos Amorin Me - - Ultrapão Indústria de Alimentos Congelados S.a - - Penta Log Ii – Logística Ltda - - Hsp Administração e Participação Ltda - - Leitesol Indústria e Comércio S/A - - Refrix Envasadora de Bebidas Ltda - - Kgm Administração e Empreendimentos Ltda - - Agl Construções Civil Ltda. - - Fernando Ferreira Ramos - - M Mastec Comercial Ltda. - - Reis Office Products Serviços Ltda. Marcelo Muraro - - Dois Cunhados Imp. e Exp. de Gêneros ALimentícios Ltda. - - Fontana S/A - - Broto Legal Alimentos S/A - - D’ Teodoro Refrigeração Ltda - - Sorocaba Refrescos S/A - - Café Utam S/A - - Paineira Alimentos Ltda. - - Laticínios Tirolez Ltda - - Bimbo do Brasil Ltda - - Wmf Organização de Serviços, Negócios, Investimentos e Participações Ltda. - Epp - - A M da Costa Refrigerações - Me - - F17 Administração e Serviços Limitada - - Friozem Armazém Frigoríficos Ltda. - - Alexandre da Silva - - Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Urubupungá Transportes e Turismo LTDA - - Dom Diego Comércio de Frutas Ltda - - Alison Antônio Machado - - Jacobs Douwe Egberts Br Comercialização de Cafés Ltda - - Alexandre Rodrigues Leite - - Camil Alimentos S/A - - Jacareí Agricultura e Comércio Ltda - - Fávero, Filhos & Cia Ltda – Epp - - Café Dom Pedro Ltda - - Panificaçao Tocantins Ltda. - - Mundo Maior Administracao de Imoveis - - Brasilia Alimentos Ltda - - Rodrigo José dos Santos - - BRF S/A - - Laticinios Porto Alegre Industria e Come - - Reconquista Incorporadora e Administradora de Bens Ltda - - Nicanor Denofrio - - Ab Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Drylock Technologies Brasil Ltda. - - Bunge Alimentos S/A - - Defelipe Industria e Comercio de Alimentos Ltda - - Flora Produtos de Higiene e Limpeza S/A - - Maria Zilma da Silva - - Parati Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - - Nayara Cristina Lopes - - Hmj Comércio Serviços e Locação de Grupos Geradores Ltda - - Ianca Lima do Carmo - - Flamboiã Alimentos Ltda. - - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE IBIUNA SP - - J.a.c Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa Mg - - Rio Bravo Gestão Patrimonial - - Barbizan Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Colombo Agroindústria S.a. - - Bettanin Industrial S/A - - Replace Projetos e Consultoria Em Energia Ltda. - - Ingram Micro Brasil Ltda. - - Sirus Administracao de Imoveis Ltda-me - - Suptec Desentupidora e Dedetizadora Ltda - - Supremo Ind. de Plástico Ltda. - - DOIS CUNHADOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - - Sanchez Cano Ltda (ou S/A) - - Super Globo Quimica Ltda - - Bão Grão Importação, Empacotadora e Comércio Ltda - - MARBRE EMPREENDIMENTOS E PARTICPACOES LTDA - - Granja Satoshi - - Polenghi Indústrias Alimenticias Ltda - - Rafael Fábio - - Faria e Faria Advogados Associados - - Júbilo Gestão Imobili[aria Ltda. - - Jt International Distribuidora de Cigarros Ltda - - Boranelli Administradora de Bens Ltda - - Azevedo Sette Advogados Associados - - Byg Transequip Indústria e Comércio de Empilhadeiras Ltda - - Monte San Savino - - Comercial RS Ltda - - ADM do Brasil Ltda. - - Marília Cláudia Queiroz Leite, - - Etna Emp. Imob. Ltda. - - Frooty Comércio e Indústria de Alimentos S/A - - José Rodrigo do Nascimento - - Pompéia S/A Indústria e Comércio - - Brombril S/A - - Palermo Part. Soc. Ltda. - - Ciminna Participações Societárias Ltda. - - Leomar Xavier Vasconcelos - - Guian Comércio e Serviço de Monitoramento de Alarme Ltda - Epp - - Rodrigo José dos Santos - - 3M do Brasil Ltda. - - Moinho Arapongas S/A - - Fosforeira Brasileira S/A - - Vinicius Almeida Santos - - Hnr Br Indústria de Bebidas Ltda - - Kelco Pet Care Produtos Animais Ltda - - Roberta de Freitas Camilo - - Oac Participações Ltda - - Cafe Canecão Ltda - - Fibra Business Center Ltda - - Lorch Administração de Bens Ltda. - - Neiva de Lima, Zanicotti – Advogados - - Amad Comércio e Transporte de Gás Ltda - - Bitzer Compressores S/A - - Fiani Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Curioni & Biollo Ldta. - - Echo Water Monitoramento Ambiental Ltda - - Best Center Centro Paulista Empreend. e Participacoes Ltda - - Louro e Augusto Com. e Imp. Ltda. - - Pedro Monteleone Veiculos e Motores Ltda - - Cria Sim Prod. de Higiene Ltda. - - A.o. Novaes - Transportes - Me - - Pastifício Selmi S.a - - Armando Felix da Silva - - Ambev S/A - Filial Jaguariúna - - Sanity Consultoria e Treinamento Ltda-me - - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - - Ourolux Comercial Ltda. - - Tania Maria de Oliveira Basto de Sa - - Calabria Emp. Imob. & Part. Ltda. - - Cooperativa Central Mineira de Laticínios Ltda - Cemil - - Omnilink Tecnologia Ltda - - Ebs2 Trade e Gestão Ltda - - Luza Indústria e Comércio de Alimentos S.a. - - Edusense Educação Ltda. - - Ask Gestao de Bens Próprios Ltda. - - Lpatsa Alimentacao e Terceirizacao de Servicos Administrativos Ltda - - Eliana Mara Prado de Barros Santos - - Agropecuaria Schio S.a. - - Jacareí Agricultura e Comércio Ltda - - Valgroup Hd Industria de Embalagens Flexiveis Ltda - - Food Brands Industria de Produtos Alimentícios S/A - - Pepsico do Brasil LTDA - - Suinco - Cooperativa de Suinocultores Ltda - - Mezzani Massas Alimentícias Ltda - - Ebs2 Trade e Gestão Ltda - - Costa Marine Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - - Bem Brasil Alimentos S/A - - SCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA - - Brinks Segurança e Trnasporte de Valores Ltda - - Clarice de Moraes e Oliveira - - Maria José Cestari dos Santos - - Dez Comunicação Ltda - - Patrícia Ferreira - - 5 Estrelas Special Service Sul Sudeste Serviços de Limpeza Ltda - - Klz Industria e Comércio de Uniformes e Acessórios Ltda - - Norac do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - - Melitta do Brasil Ind. e Com. Ltda - - Sovena Portugal Consumer Goods S.a - - Braswell Papel e Celulose Ltda - - Schreiber Foods do Brasil Industria Alimenticia Ltda - - Crbs S/A – Filial As Minas - - Alpargatas S.A. - - Jp Benefeciamento e Importação Ltda - - Importadora de Frutas La Voletera Ltda - - Partner Solucoes Empresariais Ltda - - Grupo Gennius Produção e Comercialização de Alimentos S/A - - Josué Francisco dos Santos - - 3n3 Gimenes Empreendimentos e Participações Ltda - - Ncr do Brasil S/A - - Alibey Indústria e Comércio de Alimentos Especiais Ltda. - - Breno Michel de Deus Lima - - Pantera Alimentos Ltda - - Denise Kuperman Baratz - - Trevo Lacteos S.a. - - Única Comércio e Empacotamento Ltda - - Guaçu S/A Papéis e Embalagens (Cedente: Roberto Garcia) - - Ln Beneficiamento, Comercio, Importação e Exportação Ltda - - Domingos Costa Industrias Alimenticias - - Cemig Dist. S.A. e Cemig Ger. e Transm. S.A. - - Espólio de Antonio Barreta - - Cjt – Refrigeração Indústria e Comércio Ltda - Me - - Conserv Limp Taboão - Conservação, Limpeza, Manutenção e Mão de Obra Ltda - - Unity Segurançs Pstrimonisl Ltda - - Mitali da Silva Estevão - - Rodrigo Cavalcante de Lima - - Nathalia Gomes Lobo do Nascimento - - Vanderlei Floriano Veloso - - Itamarati Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Migrate Company Sistemas de Informação Ltda. e outros - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS, representada por Eliza Fazan, CRC/SP 1SP194878/0-4 - JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT - - Sanderlan Soares de Jesus - - Duas Rodas Industrial Ltda - - CJT - Ref. Ind. e Com. Ltda. - ME. eIntegral Processos Frigoríficos Ltda. - - Suzano S/A - - Plural Industria Grafica Ltda Jr Comercio e Distr de Produtos Naturais Ltda - - Gallegos Manutencao e Servicos Eireli - - XP Log Fundo de Investimento Imobiliário – FiI - - Rs Botelho Me - - Frileste Serviços e Manutençao de Maquinas e Equipamentos Ltda - - São Manoel Comercio de Carvão Ltda - - Prgx Brasil Ltda - - Kelryma Layse Vianna Alcantara - - Transportes Di Fiori (Maria da Penha Moreno Epp) - - Mili S/A - - Marcelo Lopes - - Tecchapecó Sistemas Ltda - - Atk Rental Service Transportes, Logistica e Comercio Ltda - - Manoel Messias de Oliveira Filho - - Consórcio Eva Mauá I Energia de Geração Compartilhada - - Laurisete Patricio - - Valquiria Lazzarotti - - M4 Veiculos Empreendimentos e Paticipações Ltda - - B Panini Administracao de Bens e Participacoes Ltda - - Tangará Importadora e Exprtadora S/A - - - Alessandro Machado de Morais - - A.p. Losa & Cia Ltda Epp - - Rafaela Gonçalves Rodrigues - - Allecc Consultoria Em Serviços Administrativos e Treinamentos Ltda - - Carvas Transportes Ltda Epp - - Fabiane Mendes Michelin - - LATICINIOS TIROL LTDA - - Pozzebon & Cia Ltda - - Eliane Souza de Sa Teles - - Priscila Ramos dos Santos - - Jhenifer Luana Silva - - Antonio Horacio do Rosario Vieira Amado - - Alvaro Cesar Iglesias - - Proteu Participacoes Ltda - - Frutas Amazonas Ltda. - - Morena Frutas Tropicais Ltda. - - Simone Maria Fantin - - Fadlalah Administradora de Bens Ltda - - Lactosul Industria de Laticinios -ltda - - Laticínios Monte Celeste Ltda. - - Angelica Maria Silva - - Pão Na Janela Industria e Comercio de Embalagens Ltda. - - Aurora Bebidase AlimentosFinos Ltda. - - Akad Segurosl S.a - - Giglio Sociedade Anomima Indústria e Comércio - - Norte Salineira S/A - Indústria e Comércio - Norsal - - Blue Chemical do Brasil Ltda - - Armazéns Cons. Emp. Ltda. - - Genoveva Soares Fiod - - Ws Indústria Alimentícia Ltda - - Barion Ind. e Com. de Alimentos S.A. - - Fwm Administradora de Bens Ltda - - Golden Peach Ind. e Com. de Produtos Alimentícios Ltda - - Biscotto e Caramelle de Alimentos Ltda. - - Cia. Ultragaz S.A. - - Luiz Antoni da Silva - - Indaial Papel Embalagens Ltda. - - Nelson Issao Gunji - - Power Mobile Soluções em Tecnologia de Informação ltda. - - G.A. Ind. de Alim. e Com. IMp. e Exp. Ltda. - - Via Products Ltda - - Maxima Cons. e Asses. Adm. EmpresarialLtda. - - Caetano Locações de Imóveis Ltda. - - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S.A. - - Luiz Carlos Balbino da Silva Lira - - Stephanie dos Santos Carvalho - - Isabella Beatriz Rodrigues Reis - - Andre de Gois - - 5 Estrelas Special Serv. Sul Sudeste Serv. de Limpeza Ltda. - - Prime Serviços Terceirizados, Monitoramento de Alarme e Rastreamento Ltda. - ME - - Francesco Marino - - Stne Participações S.a - - Asprocon Empreendimentos Imobiliários Ltda - - UNIMED FESP - UNIMED DO EST DE SÃO PAULO - FED.EST.DAS COOP.MEDICAS - - Camil Alimentos S/A - - Ajr. Rodrigues Administracao de Bens Ltda - - Lyra Fundo de Investimento Financeiro Multimercado Crédito Privado Investimento No Exterior - - Epigram Brand Union Comunicação Ltda. - - Antiprag Dedetizadora Ltda. - - Lg Informática Ltda - - NG Bosco Const. e Com. Ltda. - - de Mattos Panfletagem Ltda - - Bom Peixe Ind e Com Ltda - - Archote Indústria Química Ltda. - - Clean Field Industria Comercio Produtos Alimenticios Ltda - - Agro Comercial Campo Vitória Ltda - - Clean Field Com. de Prod. Alimentícios Ltda. - - Laticínios Porto Alegre Ind. e Com. S.A. - - Bombril S/A - - Grupo Gennius Produção e Comercialização de Alimentos S/A - - Melitta do Brasil Ind. e Com. Ltda - - Seara Com. de Alimentos Ltda. - - Cipac S/A - - Masterfoods Brasil Alimentos Ltda - - Leão Alimentos e Bebidas Ltda - - Localiza Rent A Car S/A - - Haleon Brasil Dist. Ltda. - - Ptls Serviços de Tecnologia e Assessoria Técnica Ltda - - GSM Group Log. Ltda. - - Renata Santos de Jesus - - Cipac S/A - - GDC Alimentos S/A - - Eds Poliuretano Ltda - - Elitec do Brasil Com. e Serviços de Sistemas de Segurança Ltda. - - Ryce Manutencao de Maquinas Industriais Ltda - - Brassuco Ind de Prod. Alimentícios Ltda ( Cessionário) - - ELISSANDRA MARIA DA SILVA - - Caio Mendes Soares - - Diego Sousa Lima - - Campo Vitória Mundo Importação e Exportação Ltda. - - Elitec do Brasil Com. e Serv. de Sistemas de Segurança Ltda. - - Boxnet Serv. de Informações Ltda. - - Jcn Locação de Imoveis Ltda - - Bioagri Análises de Alimentos Ltda. - - Alca Foods Ltda - - Barilla do Brasil Ltda - - Dai Agro Ind.. Com., Imp. e Exp. Ltda. - - PVG Transp. Ltda. - EPP - - Transdeziderio Transporte e Logística Eireli - - Indústria e Comércio Laticínios Vale dos Buritis Ltda - - Globall Services Serviços Especializados Ltda. - - Bdf Nivea Ltda. - - Ernst & Young Auditores Independentes - - Hexait Serv. e Tecnol. da Informação Ltda. - - Granja Satoshi - - Tropical Ind. de Alimentos S/A. - - Metalurgica Schioppa Ltda. - - Igor Marques de Oliveira - - Melhor Bocado Alimentos Ltda. - - Abel S. da Costa Estacionamentos - Me - - Viel Ind. Met. Ltda. - - Ms Scolletta Administração de Bens Próprios - Eireli - - Robson Campos da Cruz - - Leandro Pinto da Silva - - Roque Imoveis Ltda. - - Ivani Teixeira Marcelli - - Peopletech Consultoria Ltda - - Gonçalves, Laurenti & Filhos S/A - - Dom Diego Com. de frutas Ltda. EPP - - Damapel Indústria Comércio e Distribuição de Papéis Ltda. - - Enkel Informática Ltda - - Sorvetes Jundiá Ind. Com. Ltda - - Massimo Zanetti Beverage Brasil Ltda - - Jp Benefeciamento e Importação Ltda - - Mitali da Silva Estevão - - Fernanda de Cassia Santos Pires - - Cocamar Coop. Agroindustrial - - João Mario Vitorio Mulleli - - Antonio Douglas da Silva - - VEZZI , LAPOLLA E MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - João Mario Vitorio Mulleli - - Comercial Paty Campinas Importação Ltda - - Três Corações Alimentos S/A - - Jacareí Agricultura e Comércio Ltda - - Flávia de Souza Ribeiro da Costa - - Bela Vista Adm. de bens Próprios Ltda. - - Dai Agro Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda - - Gustavo Ribeiro Vieira - - Bufalo Ind e Com de Prod Quimicos Ltda - - Tatiana dos Santos Martins - - UnileverBrasil Ltda. - - Sirius Adm. de Bens Ltda. - - Giovana Rosa Straioto Fernandes - - Keyrus Brasil Serviços de Informática Ltda - - Giovana Rosa Straioto Fernandes - - Keyrus Brasil Serviços de Informática Ltda - - Elidimar Dias de Morais - - KAIRALLAS ADMINISTRADORA LTDA - - Movatec Tecnologia Ltda - - Deise Batista Barbosa do Carmo Amancio - - Zaqueu Dias da Silva - - Totvs S.A. - - FAZ ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA - - Paulistana Administração de Bens Ltda - - ADM do Brasil Ltda. - - 5 Estrelas Special Service Sul Sudeste Serviços de Limpeza Ltda - - Urubupungá Trnsp. e Turismo Ltda. e outros - L Vasconcelos Administração de Bens S/c Ltda - Distribuidora de Bebidas Ovidio Ltda - - Defelipe Industria e Comercio de Alimentos Ltda - - Nelson Phoshino - - Crown Lift Trucks do Brasil Comercio de Empilhadeiras Ltda - - Natali Almeida de Oliveira - - Pires Imoveis Comerciais Ltda - - São João Alimentos Ltda. - - Itaú Unibanco S.A - - AB Mauri Brasil Ltda. - - Centro de Distribuição Hortmix Comércio de Importação e Exportação Ltda. - - Jacobs Douwe Egberts Br Comercialização de Cafés Ltda - - Mariana de Souza Pavão - - Tilo Participacoes Societarias Ltda - - Douglas Marques - - Movatec Tecnologia Ltda - - Alfa Critus Com. de Frutas Ltda. - - Agropecuaria Schio S.a. - - Romanato Alimentos Ltda - - Damapel Ind. Com. e Dist. de papéis Ltda. - - Maria do Carmo Matias Pereira - - Jose Carlos Faganello - - Claudete Marson Faganello - - Jab Importação e Exportação Ltda - - L.a Atividades Imobiliárias Ltda - - JCN - Loc. de Imóveis Ltda. - - Catafesta Indústria de Vinhos Ltda. - - Luque Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Newell Brands Brasil Ltda - - INAB - Ind. Nac. de Bebidas Ltda. - - Strapa Administração e Participação Ltda. - - Marilan Alimentos S/A - - ADM do Brasil Ltda. - - Soem Empilhadeiras Ltda - - Distribuidora de Bananas Eduardo Ltda - - Felipe Augusto de Moura Ribas - - Taina Raiane Santos de Sousa - - Manuel Pereira Freixa - - Comercial Paty Campinas Importação Ltda - - Agro Comercial Santa Cruz Ltda - - Perfetti Van Melle Brasil Ltda - - Comércio de Legumes Liberdade Ltda - - Fernanda Pereira Lopes - - Marina Geovanna Vitoratto - - COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. - - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - - Ciss Consultoria Em Informática Serviços e Software S/A - - Cocamar Cooperativa Agroindustrial - - Joziele Maria de Miranda - - Gracielle Gardenia da Silva Santos - - Alpargatas S.A. - - Duracell Comercial e Importadora do Brasil Ltda. - - Agro Comercial Campo Vitória Ltda - - Yoki Distribuidora de Alimentos Ltda - - Ilha das Palmas Locação e Soluções Em Energia Solar Ltda. - - Cervejarias Kaiser Brasil Ltda - - Uniplan Assistência Odontológica S/c Ltda Me - - Comercial Paty Campinas Importação Ltda - - F17 Administração e Serviços Limitada - - Wagner Pacchioni da Silva - - Alberto dos Santos Costa - - Cláudia Mara da Costa - - Simone Gomes de Holanda - - Elessandra Góis de Sousa Silva - - Renata Bezerra de Medeiros - - Allan Junio da Silva - - Lucilena Ferro - - Orlando Cesar Muzel Martho - - Laiane Brito da Silva - - Gallo Worldwide Lda - - Silvia Monteiro Pereira - - Tecpolpa Indústria e Comércio de Sucos Ltda. - - Rejane Gois Santana - - Gabriel Sant Ana Santos - - Magario Frutas do Brasil Comercial Exportação Ltda. - - Ana Claudia Nascimento Leite - - JR. Adm. Imob. Ltda. - - Joao Victor Rosa Chavans - - ADM do Brasil Ltda. - - SERASA S.A. - - Catarina Pauleti Baia - - Indústria de Polpas e Conservas Val Ltda - - Ryce Manutencao de Maquinas Industriais Ltda - - Cera Ingleza Industria e Comercio Ltda - - Thiago Evangelista Jesus da Silva - - Biscoitone Indústria de Produtos Alimentícios Ltda. - Epp - - Movida Loc. de Veíc. S.A. - - Milagres Oliveira Rocha - - Adriana Maria da silva - - Laticínios Econara Ritelli - - Migrate Company Sistemas de Informação Ltda. - - Sindicato dos Empregados No Comercio de Limeira - - Gabriel Santana Gouveia Moreira - - Jociana Nascimento Reis da Silva - - Inovadoor Portas Industriais Eireli - - Cleber Sander - - Mjs Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Jonathan Alves Dias - - Ingrid de Almeida - - BDF Nivea Ltda - - Biti9 Business It Innovation Ltda - - Janaina Patricio da Silva - - Serviços de Engenharia Arquieng Projetos e Assessoria de Obras Ltda - - Paulo Sérgio Leme Gonçalves - - Jailson Rodrigues de Almeida - - Alexia Chaves Catanzaro dos Santos - - Amigos do Bem, Instituição Contra A Fome e A Miséria - - MRM Assessoria e Desenvolvimento de Negócios Empresariais Ltda - - Barbizan Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Rw Comercio Serviços e Assessoria Contra Incêndio Ltda - - Simone Martins de Lima - - Coface do Brasil Seguros de Crédito S/A - - Ajinomoto do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Pozzebon & Cia Ltda - - Aviario Santo Antonio Ltda - - Tabata Rodrigues Jacinto - - Carlos Roberto Nunes - - Samadhi Locação de Imóveis Ltda - - J.a.c Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Gallo Wprldwide Lda. - - Pan. e Dist. Re-Ali Junior Ltda. - - Pita Bread Ind. de Pan. Ltda. - - Pointball Loc., Eventos e Com. Ltda. - - Pita Bread Indústria fr Panificação Ltda. - - Pita Bread Industria de Panificação Ltda - - Louro e Augusto Com. e Imp. Lrda. - - DANONE LTDA - - Rafaela Gonçalves - - Polenghi Indústrias Alimenticias Ltda - - Ind. e Com. de Pães e Doces Lavos Ltda. - - Hersheys do Brasil Ltda. - - Richard William Pereira Daleffe - - Helen Patrícia Marques - - Mundo Marcas Brasil Com. e Rep. Ltda. - - Azevedo Sette Advogados Associados - - Camila da Guia Lemes - - Biti9 Business It Innovation Ltda - - Azevedo Sette Advogados Associados - - Laticínios Econata Eireli - - Esther Rodrigues da Silva de Mendonça - - Leonardo Rodrigues da Silva Alencar - - Ana Maria Valler - - Zanlorenzi Bebidas Ltda - - Tatiane de Oliveira - - Armarc Locação, Logística e Serviços S. A. - - Usina de Laticínios Jussara S/A - - Cleide Betânia Batista Abílio Vitor - - Correcta Indústria e Comércio Ltda - - Seu Ninico Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - M. Dias Branco S/A Indústria e Comércio de Alimentos - - Miguel Tobias - - Renata de Oliveira Buso Tobias - - Autopel Automação Com. e Inf. LTda. - - Casarim Comercial Elétrica e Refrigeração Ltda - - Bom Peixe Indústria e Comércio Ltda - - Centro de Distribuição Hortimix Com. Imp. e Export. Ltda. - - 3n3 Gimenes Empreendimentos e Participações Ltda - - Rfg Food Service Ltda - - Fwm Administradora de Bens Ltda - - Panificaçao Tocantins Ltda. - - Camalael Administracao Ltda - - Fire Pontes Combate A Incendio Ltda Me - - Fontana S/A - - L&a Indústria e Comércio de Cereais Ltda - - Bva - Brink's Valores Agregados Ltda - - Penta Log Ii – Logística Ltda - - Luque Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - AGL Const. Civil - - Vânia Fernades Dias Motta - - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda. - - Laticinios Porto Alegre Industria e Come - - Alvaro Antonio Ribeiro - - Super Globo Quimica Ltda - - GrupoGennius Brasil Prod. e Com. de Alimentos S.A. - - Loide de Oliveira Santos Vilhena - - Marcio Stancato de Barros - - Joice Catarina Santos e Silva - - Tainara Brito Pacheco - - Crislaine Silva do Nascimento - - Marcia Mariano Veras - - Elitec do Brasil Com. e Serv. de Sist. de Seg. Ltda. - - Raquel da Cunha Onofre de Paula - - Imperial Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Almir Almeida do Sacramento - - L.a Atividades Imobiliárias Ltda - - Jonathan Santana - - Andreza Lemes Rodrigues de Souza - - Agrosuco Comércio Importação e Exportação Unipessoal Ltda - - Agrosuco Com. Imp. e Exp. Unpessoal Ltda. - - Triple a Produção Crossmedia S/A - - Luciana Di Cola Marino - - Neoway Tecnologia Integrada Assessoria e Negócios S.a. - - Buona Ind. de Alimentos Ltda. - - Sheila Magda Vasconcelos - - Equipe Soluçoes Em Pessoas Ltda - - Café Dom Pedro Ltda - - Agrosuco Com. Imp. e Exp. Unpessoal Ltda. - - Fernanda Pereira Lopes - - Pantera Alimentos Ltda - - Allan da Silva Barbosa - - M4 Veiculos Empreendimentos e Paticipações Ltda - - Alexandre Jose Gonzaga Freire - - Movatec Tecnologia Ltda - - HEINZ BRASIL S.A. - - Elisangela Vieira Gomes - - Prieto Alimentos Ltda - - Elza Stefanuto de OLiveira - - Catarina Pauleti Baia - - Bruno Rodrigues da Costa - - Spázio Empreendimento Imobiliários Ltda - - Aviario Santo Antonio Ltda - - Abinadabe Amilson Dias da Silva - - Natielisantiago Pereira - - Dagno Gabriel Batista Santos - - Marina Geovanna Vitoratto - - B. Panini Adm. de Bens e Part. Ltda. - - Lais Xavier Oliveira da Silva - - Mondelez Brasil Ltda. - - Almir Almeida do Sacramento - - Leandro de Souza Lima - - Paulo Sérgio Camargos - - Mitali da Silva Estevão - - Ajr. Rodrigues Administracao de Bens Ltda - - Ericka Reais da Silva - - Patricia Ferreira - - Bianca Andrade de Oliveira - - Ormuz Confecção e Comércio de Tecidos Limitada - - Mário Jayme Lopes - - Ariane Gabriele Isac Ramos - - Adoniran Rodrigues - - Rodrigo Cardoso - - Cirlene Alexandrina dos Santos - - Temistocles Galdino Ramos Filho - - Aparecida do Carmo Fernandes - - Flavia Fernandes - - Josilene Rodrigues de Sousa - - Alison Ferreira dos Santos - - Celcenir Oliveira Santos - - Stephany Karoline Silva - - Apas-associação Paulista de Supermercados - - Maria Thalia Cavalcanti dos Santos - - DANILA IDALGO - - Dhrielly Pereira Paiva - - Refrix Envasadora de Bebidas Ltda - - Tmr Administracao de Bens Proprios Ltda - - Prime Serv. Terc., Monitoramento de Alarme e Rast. Ltda. ME. - - Margario Frutas do Brasil Com. Exp. Ltda. - - Alais da Silva Moreira - - Fábio Hugo Piva - - Putruele Hermanos SociedadAnonima Agricola Ind. Y Com. - - Kelly Torcato de Paula - - Juan Souza da Silva - - ECOM Energias Renováveis LTDA ( ECOM Geração Distribuída LTDA) - - Ceras Johnson Ltda - - Eliane Montefusco - - Antonia Selma de Sousa - - Inverso Consultoria Empresarial Ltda - - Sts Empreendimentos e Participações Ltda. - - Tebas Empreendimentos e Participações Ltda. - - TSV Empreendimentos e Participações Ltda - - Cristiano Campos Carvalho de Oliveira - - Felipe Souza de Araujo - - CKBR Bebidas Ltda - - HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - - Camil Alimentos S.A. - - Município de Santana de Parnaíba - - Aspen Administração e Empreendimentos LTDA - - Michelle Dalila Pereira da Silva - - Anastácia Ricarde dos Reis Carvalho - - Caio Feliphe Gomes Soares - - Café Rancheiro Agro Industrial Ltda - - Larissa Nascimento da Silva - - Kevin Carlos Pereira dos Santos - - Denise Dias Santos - - Bianca Comin - - Quatro A Empreedimentos Imobiliarios Ltda - - Lauana Vitoria Mauricio Pinto da Silva - - Arcor do Brasil Ltda - - Bagley do Brasil Ltda - - Eco Fresh Industria e Comercio de Alimentos Ltda Me - - Diego Ricardo Nespini - - Kele Gonzaga Requena Mendes - - Katiane da Silva Paiva - - Paisano Participações e Empreendimentos Ltda - - TVS Empreendimentos e Participações Ltda - - Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial - - Maria da Saúde Gomes da Silva - - Matheus Felix da Silva - - Luiza Nayara Leite Lima - - Remarka Participações S.a. - - Euler Hermes Seguros S.A. - - Denilson Aparecido dos Santos - - Alessandra Alves da Silva - - Pricemet Intelligency & Methodology - - Thais Mendes de Souza - - Marcio O da Rocha Epp - - Pronto Ar Locações de Imóveis Próprios Ltda. - - Juliana Giovanella - - Sercompe Hardware Reseller Ltda - - Lucas Ramos Alves - - Ariane Fabrícia Rangel Ferreira Lima - - Monica Moreira da Silva - - Maria Zelia de Oliveira Sousa - - Marrela Administradora de Bens Ltda - - Marcio Aparecido Lima Faustino - - Thalita Justiniano Rodrigues Costa - - Tatiana Cristina da Silva Ferreira Bueno - - Yuri Braz Mendes - - Gleiciane da Silva e Silva - - VHC PRINT SOLUCOES GRAFICAS LTDA - - Jose Luiz Cabral - - Leticia Indianara dos Santos Costa - - Breno de Moura Araujo - - Daiana Silva de Souza - - Marcos José da Silva - - Maria Cicera da Silva Santos - - Design Bridge And Partners Comunicação Ltda - - Daiana Constante Leite - - Nathalia Aleixo dos Santos - - Deodegene dos Santos Santana - - Bernardete de Sales Santos - - Patricia Pelizzaro Alves de Souza - - Itarumã S/A Administração e Participações - - Simone de Araujo Souza - - Alexandre de Aragão Anastacio - - Valdira Santos de Jesus - - Adriana da Silva Maia - - José André da Silva - - Dhrielly Pereira Paiva - - Luciano Antonio dos Santos Cabral - - Daniela Akemi Katsurada Silva - - Matheus Felipe de Jesus Salvador - - Edmur Mario Armellini e Jose Scarani - - Laticínios Monte Celeste Ltda. - - Juliana Ferreira Santos - - Aspen Adm. e Emp. Ltda. - - Comercial Paty Campinas Imp. Ltda. - - Natalia Fleres da Silva - - Rb Exportacao, Importacao, Comercio e Industria de Produtos de Barbear Ltda - - Adriana de Souza Moreira - - Nelson Issao Gunji - - Fazenda Salinas Ind. e Com. de Bebidas Ltda. – Me - - Lídia Costa de Souza - - Maria Lopes da Silva Almeida - - Pamela Albuquerque Diehl - - Sindicato dos Empregados No Comércio de Catanduva - - Susi Augusto da Silva - - Antonia Ronalda Cezar Nogueira - - Regiane Maura de Oliveira - - Demetrius Adalbeto Gomes - - Cooperativa Santa Clara Ltda. - - Roseli Joana Nunes Pombo - - Wyda Industria e Comercio Ltda - - Janaina Gonçalves de Lima - - José Roberto Coletto Junior - - Fernanda Alves Albuquerque - - Claudio Nakama - - Nailza Dias da Silva - - Helton Vitola - - Clecia Miranda Francisca Melo - - Eliane Cristina Rodrigues - - Bruna Cristina Leonardo - - Geovan Santos de Lima - - Bruno Kang - - Luis Felipe Menezes da Silva Santos - - Nadege Adriano Gama - - Patricia Costa Moraes - - Elizabete Lima Gomes - - Janaina Silva Cruz - - Veronica da Silva Pereira - - Euler Hermes Seguros S.A. - - Diego Oliva - - Leonardo Lucas dos Anjos Franca - - Geisiane Cristina Almeida Costa - - Carlos Henrique da Silva Almeida e outros - (Republicação) Fls. 47.732/47.740: Última decisão. 1. Fls. 47.693/47.695 e Fls. 48.225/48.248 e Fls. 48.752/48.776, item IV, a: Ciência aos credores acerca dos esclarecimentos apresentados pela Administradora Judicial. No que diz respeito aos Termos de Escolhas de Condições de Pagamentos, consigno, novamente, que os mesmos são intempestivos visto que o prazo de 10 dias úteis previstos no Plano de Recuperação Judicial se findou em 29/10/2024. 2. Fls. 47.696/47.704, Fls. 47.705/47.711, Fls. 47.719/47.730, Fls. 47.793/47.916, Fls. 47.917/48.038, Fls. 48.043/48.052, Fls. 48.053/48.060, Fls. 48.061/48.066, Fls. 48.067/48.069, Fls. 48.197/48.221, Fls. 48.740/48.751 e Fls. 48.752/48.776, item IV, b: Ciência aos credores dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. Aguarde-se por novos pareceres a serem apresentados pela Administradora Judicial, considerando o decidido às fls. 25.556/25.557, e a data de corte fixada no dia 20 de cada mês. Intimem-se as Recuperandas para as anotações necessárias. À z. Serventia para promover as conferências e as anotações de praxe das partes e respectivos patronos. 3. Fls. 47.713/47.717, Fls. 48.072/48.073 e Fls. 48.752/48.776, item III: Ciência aos credores e interessados acerca das manifestações do Ministério Público. As questões suscitadas pelo Parquet foram deliberadas no curso da presente decisão. 4. Fl. 47.718, Fls. 47.741/47.770, Fls. 48.726/48.727 e Fls. 48.752/48.776, item IV, f: À z. Serventia para promover as exclusões, conferências e as anotações de praxe das partes e respectivos patronos. 5. Fls. 47.771/47.777, Fl. 48.070, Fls. 48.249/48.250, Fls. 48.253/48.254, Fls. 48.255/48.256, Fls. 48.257/48.451, Fls. 48.452/48.646 e Fls. 48.752/48.776, item IV, c e e: Ciência às Recuperandas, aos credores e interessados, acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. Aguarde-se a próxima Prévia do Quadro Geral de Credores a ser apresentada oportunamente pela Auxiliar do Juízo. À z. Serventia para promover as conferências e as anotações de praxe das partes e respectivos patronos. 6. Fls. 48.039/48.040, Fls. 48.081/48.082, Fls. 48.222/48.224, Fls. 48.647/48.723 e Fls. 48.752/48.776, item V: Ciência aos credores e interessados, através dos seus patronos, acerca dos esclarecimentos prestados pelas Recuperandas e pela Administradora Judicial. Considerando o já decidido às fls. 47.732/47.740, os credores obterão acesso aos documentos relacionados às compensações de valores realizadas pelas Recuperandas nos termos do PRJ, através do link e orientações disponibilizados às fls. 45.659/45.660. Ressalvo que as Recuperandas atenderão eventuais solicitações dos credores quanto às compensações dos créditos, mediante requerimento pelo e-mail recuperacaojudicial@diagroup.com. Aguarde-se a apresentação pelas Recuperandas, das demais informações necessárias dos credores listados na Prévia do Quadro Geral de Credores, que tiveram seus créditos compensados nos termos da Cláusula 8 do PRJ. 7. Fls. 48.074/78.079 e Fls. 48.752/48.776, item VI: Considerando que a Administradora Judicial providenciou a resposta ao ofício (art. 22, I, m, da Lei nº 11.101/05), conforme fl. 48.776, ciência aos credores e demais interessados acerca da providência adotada pela Auxiliar do Juízo. 8. Fls. 48.083/48.084 e Fls. 48.752/48.776, item IV, d: Às Recuperandas para que promovam as anotações dos dados bancários fornecidos. 9. Fls. 48.085/48.196 e Fls. 48.752/48.776, item II: Trata-se de pedido formulado pelas Recuperandas requerendo a concessão de tutela de urgência, inaudita altera pars, nos termos do Art. 300, do Código de Processo Civil, a fim de que este Juízo determine a suspensão das Execuções Fiscais relativas aos 524 autos de infração, inscritos na dívida ativa, lavrados em convênio pela SEFAZ e pelo PROCON, cujos fatos geradores ocorreram entre os anos de 2012 e 2015. As Recuperandas aduziram que os referidos autos de infração são objeto da ação anulatória de débito não tributário, autuada sob o nº 1006021-54.2016.8.26.0053, em trâmite perante a 4ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, ajuizada em face dos supracitados órgãos, tendo apresentado apólice de seguro emitida pela FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A., que garante o valor de R$ 8.311.492,08, equivalente ao valor atualizado dos débitos objeto dos 524 autos de infração, acrescidos de 20% para garantir os honorários advocatícios devidos à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Informaram que a ação anulatória foi julgada improcedente e que atualmente encontra-se sub judice perante o Supremo Tribunal Federal na iminência de ser julgado, visto que pautado para julgamento no período entre 16.05.25 e 23.05.25. As Recuperandas alegaram que com o julgamento do recurso pelo C. STF, as execuções fiscais, que estão suspensas em razão da ação anulatória, lastreadas nos autos de infração, voltarão ao seu curso normal e restabelecida a exigibilidade, o que poderá gerar impacto direto no seu patrimônio em valor que supera os R$ 8 milhões de reais, devido a cobrança de créditos que entendem serem concursais. Alegaram que os créditos decorrentes dos autos de infração, originários de multas administrativas, são créditos fiscais de natureza não tributária, e não se aplica o previsto no art. 187 do CTN, e, portanto, se submetem aos efeitos da Recuperação Judicial e devem ser pagos na forma do Plano de Recuperação Judicial considerando o fato gerador ser anterior ao pedido de processamento da Recuperação Judicial. Aduziram que com a submissão dos créditos aos efeitos da Recuperação Judicial, seria de competência deste Juízo dirimir questões atinentes a cobrança dos créditos fora dos presentes autos, devendo ser concedida inaudita altera pars, a tutela de urgência determinando a suspensão das execuções fiscais em curso, lastreadas nos referidos títulos. Ainda, requereram que este Juízo reconhecesse que os créditos oriundos dos 524 autos de infração estariam sujeitos aos efeitos da Recuperação Judicial e fossem liquidados nos moldes do Plano de Recuperação Judicial, e, em sendo necessário, se comprometeram a distribuir o competente incidente, na forma do art. 10, da Lei nº 11.101/05. A Administradora Judicial, por sua vez, se manifestou às fls. 48.752/48.776, informando a posição da jurisprudência da C. 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça, acerca dos pedidos das Recuperandas de submissão dos créditos fiscais não tributários, inscritos na dívida ativa, ao concurso de credores, e acerca da presença dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência. É o relatório. Decido. Inicialmente, é inconteste o entendimento do STJ quando à competência deste Juízo: (...) Esta Corte Superior de Justiça possui firme o entendimento no sentido deque os atos de constrição tendentes à expropriação de bens essenciais à atividade empresarial e ao próprio soerguimento da empresa devem ser submetidos ao controle do Juízo da recuperação, até mesmo nos casos em que o crédito não se submeta ao plano de recuperação judicial, na esteira do regramento do artigo 49, e parágrafos, da Lei11.101/2005 (...) (AgInt no CC n. 173.552/MT, relator Ministro Luís Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 2/3/2021, DJe de 9/3/2021). Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, sendo necessária a comprovação da existência dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso, as Recuperandas pugnaram para que seja determinada, de forma liminar, a suspensão das execuções fiscais lastreadas nos 524 autos de infrações, inscritos na dívida ativa, que são contestados em sede de ação anulatória que foi julgada improcedente e está em curso com recurso pendente de julgamento pelo C. STF, sob o argumento de que poderão sofrer constrições em seu patrimônio. Verifica-se que dois pressupostos legais precisam estar demonstrados para a obtenção da tutela de urgência, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo esses requisitos cumulativos, de modo que não estão evidenciados os pressupostos autorizadores da concessão da tutela de urgência, sobretudo a probabilidade do direito. Veja-se que o art. 6º, §7º-B, da Lei nº 11.101/2005, dispõe que: Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: (...) II - suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência; (...) § 7º-B. O disposto nos incisos I, II e III do caput deste artigo não se aplica às execuções fiscais, admitida, todavia, a competência do juízo da recuperação judicial para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial até o encerramento da recuperação judicial, a qual será implementada mediante a cooperação jurisdicional, na forma do art. 69 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido Código. Já os artigos 2º, 5º, e 29 da Lei nº 6.830/80, por seu turno, dispõem que: Art. 2º - Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. § 1º - Qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei às entidades de que trata o artigo 1º, será considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública. Art. 29 - A cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento. (grifei) Como se verifica desses dispositivos legais, a previsão expressa de que as execuções fiscais, independentemente da natureza do crédito, se tributário ou não, terão seu curso regular, a despeito do deferimento do pedido de recuperação judicial do devedor, uma vez que não se sujeitam ao concurso de credores. Como bem elucidado pela Administradora Judicial, que trouxe aos autos a posição da jurisprudência pátria, os créditos que as Recuperandas pretendem submeter ao concurso de credores, originários das multas administrativas, de natureza fiscal não tributária, na realidade não se sujeitam aos efeitos da Recuperação Judicial, vez que inscritos na dívida ativa, sendo este o entendimento sedimentado no Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. TRITUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA EM RECURAÇÃO JUDICIAL. EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIDADE. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. MULTA ADMINISTRATIVA. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. NATUREZA DO VALOR DEVIDO. IRRELEVÂNCIA. PREFERÊNCIA CONFERIDA AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. EXTENSÃO. I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto por Oi Móvel S.A. (em recuperação judicial) contra a decisão que, nos autos da exceção de pré-executividade na execução fiscal ajuizada pelo Estado do Tocantins visando o recebimento de multas administrativas aplicadas pelo Procon, acolheu parcialmente os pedidos para determinar a suspensão da execução visto que a questão de direito tem por objeto a possibilidade da prática de atos constritivos, tão somente em face da empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal, até o julgamento do recurso repetitivo pelo STJ. II - No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. Esta Corte negou provimento ao recurso especial. III - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firme no sentido de que, nos termos do § 4º do art. 4º da Lei n. 6.830/1980, a preferência dada ao crédito tributário foi estendida expressamente ao crédito não tributário inscrito em dívida ativa, de modo que a natureza tributária ou não tributária do valor devido é irrelevante para fins de não sujeição aos efeitos do plano de recuperação judicial. Nesse sentido: (AgInt no REsp 1.944.453/GO, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 14/2/2022, DJe 17/2/2022 e REsp 1.525.388/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, relator p/ acórdão Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, julgado em 12/12/2018, DJe 3/4/2019.) IV - Agravo interno improvido. (AgInt no REsp n. 1.993.641/TO, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, j. 9/11/22) (grifei). Esse também tem sido o entendimento das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo em casos análogos: RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impugnação de crédito Incidente promovido pelo grupo empresarial em recuperação judicial e acolhido pelo MM. Juiz "a quo" Dívida das recuperandas oriunda da aquisição de uma UPI de terceiro e que passaram a integrar o PESA (PROGRAMA ESPECIAL DE SANEAMENTO DE ATIVOS), cujo crédito agora é de titularidade da União e exigida a satisfação em Execução Fiscal Inscrição da Dívida Ativa Crédito de origem privada (não-tributário) mas que se submete ao regime da Execução Fiscal Extraconcursalidade verificada REsp 193.163-3/GO - Sentença reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2203238-43.2022.8.26.0000, Rel. Des. J. B. Franco de Godói, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 27/10/23) (grifei) Agravo de instrumento Recuperação judicial Habilitação de crédito Decisão recorrida que deferiu a tutela de urgência requerida pela recuperanda "para que a credora Departamento de Logística em Saúde se abstenha de realizar a inscrição do crédito objeto do presente incidente em dívida ativa e, caso já tenha sido realizada a sua inscrição, que os seus efeitos sejam suspensos até o julgamento do presente incidente" Inconformismo da União Acolhimento Pressupostos autorizadores da concessão da tutela de urgência que não restaram devidamente evidenciados Jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça e das Câmaras Reservadas deste E. Tribunal no sentido de que o crédito com origem em multa administrativa, apesar de ostentar natureza fiscal não tributária, não está sujeito à habilitação no processo recuperacional Aparente extraconcursalidade do crédito da agravante infirma a probabilidade do direito da agravada, a corroborar a necessidade de revogação da tutela de urgência deferida pelo D. Juízo de origem Decisão recorrida reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2122019-37.2024.8.26.0000; Rel. Des. Maurício Pessoa, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 14/6/24) (grifei) Assim, a despeito da natureza não tributária dos créditos relativos aos autos de infração, como suscitado pelas Recuperandas, eles não se submetem aos efeitos da Recuperação Judicial, haja vista a inexistência de previsão legal que impõe tratamento diferenciado entre crédito fiscal tributário e crédito fiscal não tributário para fins de submissão ou não aos efeitos do processo recuperacional. Infere-se, inclusive, que não é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o processamento das execuções fiscais, devendo as Devedoras, se o caso, buscarem a suspensão pretendida junto aos Juízos que estão em trâmite as execuções fiscais. Nesse sentido, a provável extraconcursalidade dos créditos que lastreiam as execuções fiscais, denota que não há probabilidade do direito, de modo que a ausência de um dos requisitos legais é suficiente para o indeferimento da liminar pleiteada pelas Recuperandas. Ademais, sequer há notícia do julgamento do recurso perante o C. Supremo Tribunal Federal, ou até mesmo a comprovação de prosseguimento das execuções fiscais, com atos de constrição que irão recair sobre bens essenciais para a continuidade das suas atividades, que, frisa-se, as Recuperandas apresentaram apólice de seguro na totalidade dos créditos dos autos de infração, o que deve, inclusive, inibir eventual constrição no seu patrimônio. Nesse sentido, inexistem elementos de convencimento para a concessão da tutela de urgência pretendida pelas Recuperandas, razão pela qual INDEFIRO o pedido. Outrossim, devem as Recuperandas distribuírem, se o caso, o competente incidente de habilitação de crédito retardatário, nos termos dos arts. 10, §5º, e seguintes, da Lei nº 11.101/05 e Comunicado CG nº 219/2018. Ciência à Administradora Judicial, às Recuperandas, aos credores e interessados, e ao Ministério Público. 10. Fls. 48.251/48.252: Ciência às Recuperandas, devendo tomar as providências necessárias. 11. Fls. 48.647/48.723 e Fls. 48.752/48.776, item II: Ciência aos credores e interessados acerca dos esclarecimentos prestados pelas Recuperandas e pela Administradora Judicial. Passo a decidir. INTIMEM-SE os credores, Jonas Caetano Filho, Adriana de Souza Moreira e Caetano de Boituva Locações de Imóveis Ltda., Pires Imóveis Comerciais Ltda., Alberto dos Santos Costa, Comercial Paty Campinas Importação Ltda. e Wyda Industria de Embalagens Ltda., através dos seus patronos, para que tomem ciência dos esclarecimentos prestados pelas Recuperandas. Ciência às Recuperandas acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial no tocante aos pareceres trabalhistas em que foram apontadas divergências pelas Devedoras, devendo, se o caso, distribuírem o competente incidente de impugnação de crédito nos termos dos arts. 13 a 15, da Lei º 11.101/2005 e do Comunicado CG 219/2018 (DJe 5/2/18). Ciência aos credores e interessados, ao Ministério Público e aos Municípios de Piracaia/SP e Mairiporã/SP, das Certidões Negativas de Débitos apresentadas pelas Recuperandas. As demais questões foram tratadas no curso da presente decisão. 12. Fls. 48.724/48.725 e Fls. 48.752/48.776, item VI: Intimem-se as Recuperandas para que prestem esclarecimentos ao credor. 13. Fls. 48.728/48.732:Conheço dos Embargos de Declaração porque tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento por não vislumbrar omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a decisão foi clara de que a negativa das Recuperandas para não firmar novos contratos ou aditar os antigos contratos com seus fornecedores, deve se dar de forma justificada, e, no caso da Embargante, as razões apresentadas foram suficientes para este Juízo. Os Embargos de Declaração são instrumento processual voltado à supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado e não a adequação da decisão aos interesses do Embargante. Não há, portanto, omissão a ser sanada, mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. 14. Fls. 48.733/48.736: Às Recuperandas para que se manifestem acerca do petitório do credor. Com ou sem a manifestação das Recuperandas, intime-se a Administradora Judicial. 15. Fls. 48.737/48.738: Concedo o prazo pleiteado pelo credor. 16. Fl. 48.739: Ciência às Recuperandas e a Administradora Judicial. 17. Fls. 48.752/48.776: Trata-se de manifestação saneadora da Administradora Judicial versando sobre questões já tratadas no curso da presente decisão, restando pendente o tema que passo a decidir: Ciência aos credores e interessados acerca do 13º Relatório Mensal de Atividades apresentado pela Administradora Judicial no bojo do incidente nº 0016071-34.2024.8.26.0100. Ciência às Recuperandas, aos credores e interessados, e ao Ministério Público, acerca do inteiro teor da manifestação em voga. 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4. Processo 10417026020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041702-60.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Dia Brasil Sociedade Limitada - Expetisemais Serviços Contáveis e Administrativos EIRELI e outro - decisão proferida em 30/05 fls. 49048: Fls. 48.799/48.807: Última decisão. 1. Fls. 48.777/48.793, Fls. 48.795/48.797, Fls. 48.859/48.867, Fls. 48.869/48.875, Fls. 48.880/48.890, Fls. 48.895/48.914 e Fls. 48.915/49.047, item II, a: Ciência aos credores dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. Aguarde-se por novos pareceres a serem apresentados pela Administradora Judicial, considerando o decidido às fls. 25.556/25.557, e a data de corte fixada no dia 20 de cada mês. Intimem-se os credores Nadege Adraino Gama e Patrícia Costa Moraes, através dos seus patronos, para que tomem ciência dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial, devendo, se o caso, distribuírem o competente incidente de habilitação/impugnação de crédito retardatário, nos termos dos arts. 10, §5º, e seguintes, da Lei nº 11.101/05 e Comunicado CG nº 219/2018. 2. Fl. 48.794, Fl. 48.868, Fls. 48.880/48.890 e Fls. 48.915/49.047, item II, b: Às Recuperandas para que promovam as anotações dos dados bancários fornecidos. 3. Fls. 48.809/48.818 e Fls. 48.915/49.047, item I: Ciência aos credores Lorch Administração de Bens Ltda. e Aspen Administração e Empreendimentos Ltda., através dos seus patronos, dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. 4. Fls. 48.819/48.856 e Fls. 48.915/49.047, item II, d: Intime-se Euler Hermes Seguros S.A., na pessoa de seu patrono, para trazer aos autos a documentação solicitada pela Administradora Judicial. Com ou sem manifestação do peticionante, manifestem-se as Recuperandas acerca do pedido de sub-rogação do crédito. 5. Fl. 48.857 e Fls. 48.915/49.047, item III: Ciência ao credor acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial, devendo atentar-se ao já decidido às fls. 47.732/47.740. Eventual irresignação do julgado deverá ser dirimida por meio da via processual adequada evitando-se manifestações reiteradas concernentes à mesma matéria. 6. Fl. 48.858 e Fls. 48.915/49.047, item II, c: À z. Serventia para promover as exclusões, conferências e as anotações de praxe das partes e respectivos patronos. 7. Fls. 48.876/48.879 e Fls. 48.915/49.047, item V: Considerando que a Administradora Judicial providenciou a resposta ao ofício (art. 22, I, m, da Lei nº 11.101/05), conforme fl. 49.047, ciência aos credores e demais interessados acerca da providência adotada pela Auxiliar do Juízo. 8. Fls. 48.891/48.894: Certifique a z. Serventia eventual transferência de valores oriundo da justiça laboral. 9. Fls. 48.915/49.047: Trata-se de manifestação saneadora da Administradora Judicial versando sobre questões já tratadas no curso da presente decisão, restando pendentes os temas que passo a decidir: Ciência às Recuperandas, aos credores e interessados acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial no tocante aos pareceres trabalhistas em que foram apontadas divergências pelas Devedoras às fls. 48.085/48.196, devendo, se o caso, procederem conforme já decidido às fls. 48.799/48.807. Considerando o quanto decidido às fls. 25.556/25.557, CIÊNCIA aos credores e interessados acerca dos pareceres contábeis apresentados pela Administradora Judicial às fls. 48.928/48.955 relativamente aos pedidos de habilitações de créditos trabalhistas apresentados no bojo do presente feito ou de forma administrativa até 20/05/2025. Os interessados poderão se manifestar em 5 dias. Havendo impugnação, será remetida a solução da controvérsia a um incidente próprio, que deverá ser distribuído pelo credor, devendo ser observado o disposto no Comunicado CG 219/2018 (DJe 5/2/18), que determina a distribuição das Habilitações/Impugnações de Créditos por dependência ao processo principal, mediante peticionamento eletrônico inicial. Não havendo impugnação, o crédito será incluído, em definitivo, na Prévia do Quadro Geral de Credores. iii. Ciência às Recuperandas, aos credores e interessados, e ao Ministério Público, acerca da prévia do Quadro Geral de Credores apresentada pela Administradora Judicial às fls. 48.956/49.046. Ciência aos credores e demais interessados, e ao Ministério Público sobre o inteiro teor da manifestação apresentada. Int. - ADV: VITOR ANDRE PEREIRA SARUBO (OAB 343606/SP), ALYNE FLORÊNCIO DE OLIVEIRA (OAB 345688/SP), ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN (OAB 344710/SP), PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL (OAB 344324/SP), GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO (OAB 35971/PR), GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO (OAB 35971/PR), FABIO DA SILVA (OAB 343295/SP), FABIO DA SILVA (OAB 343295/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), BRENO CARDOSO MILAGRES SILVA (OAB 128242/MG), ELISABETH GOMES DE MELO (OAB 342308/SP), CONSTANTE FERRARINI NETO (OAB 341770/SP), MAIARA MARTIM MATTIUSSO (OAB 341639/SP), IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO (OAB 82961/MG), JUAN PHILIPY STEPHANO AMARO (OAB 340736/SP), JOÃO VITOR GAIOTTO MACHADO (OAB 338657/SP), AILTON MACEDO (OAB 337744/SP), RICARDO FERREIRA MARQUEZINI (OAB 353388/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 354406/SP), LUCIANE GUIMARÃES MOREIRA (OAB 354158/SP), LUCIANE GUIMARÃES 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ANGELI VELOSO (OAB 204509/SP), ANDREA GENI BARBOSA FITIPALDI (OAB 204024/SP), AGOSTINHO JOSE DA SILVA (OAB 203598/SP), AGOSTINHO JOSE DA SILVA (OAB 203598/SP), AGOSTINHO JOSE DA SILVA (OAB 203598/SP), DOUGLAS ROBERTO DA SILVA (OAB 201205/SP), DOUGLAS ROBERTO DA SILVA (OAB 201205/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), CÁSSIO WILLIAM DOS SANTOS (OAB 209606/SP), LILIANE FABRE GUANDALINI (OAB 212285/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), RICARDO DA SILVA ARRUDA JUNIOR (OAB 210965/SP), PATRICIA KELLY ALVES (OAB 209777/SP), PATRICIA KELLY ALVES (OAB 209777/SP), JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI (OAB 20975/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), RODRIGO DE MIRANDA GRAÇA TÁVORA (OAB 207887/SP), CLAUDIO BUSLINS DOS SANTOS (OAB 207806/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO (OAB 246584/SP), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO (OAB 239116/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), TIAGO RAVAZZI AMBRIZZI (OAB 236645/SP), KELLY CHRISTINA MONTEZANO FIGUEIREDO (OAB 236589/SP), CESAR VILLALVA SGAMBATI (OAB 236246/SP), KATIA CRISTINA GUEVARA DENOFRIO (OAB 235852/SP), JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO (OAB 239116/SP), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP), MARCELLO PATRASSO BRANDÃO ALMEIDA (OAB 235462/SP), FLAVIA DA CRUZ CARNEIRO (OAB 235393/SP), JULIANA MENDES BAHIA MALHEIROS (OAB 235320/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), THOMAZ LUIZ SANT ANA (OAB 235250/SP), JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (OAB 234670/SP), CARLOS AUGUSTO CANEVARI MORELLI (OAB 243406/SP), RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA (OAB 246332/SP), IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 245833/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), RODRIGO DE SALLES 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5. Processo 50174499620238240045
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00129530420128260510
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012953-04.2012.8.26.0510 (510.01.2012.012953) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Foletto Comércio de Alimentos Ltda - Marbel Rc Comércio Importação e Exportação Ltda - Banco Itaú e outros - Braswey S/A Industria e Comercio e outros - Pantera Alimentos Ltda. - - Rapido Transpaulo Ltda. - - Leitesol Industria e Comercio S A - - ÂNIMA VERDE COMÉRCIO DE SACOLAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP. - - Bunge Alimentos S/A - - Cobrirel Industria e Comercio Ltda e outros - Qualy Queijos Comercial de Alimentos Ltda. - - Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. e outros - BRF - BRASIL FOODS S/A, atual denominação da Sadia Sa - - Refinaria Nacional de Sal Sa - - Indústria de Embalagens Tocantins Ltda - - Pasticifio Selmi S/A - - Açucareira Boa Vista Ltda e outros - J.A. Mackey & Cia Ltda e outros - Oceano Indústria Gráfica e Editora Ltda. - - Thr Industria e Comercio de Embalagens Ltda - - Abc Indústria e Comércio S/A - Abc Inco e outros - Fundação Antonio e Helena Zerrenner Instituição Nacional de Beneficencia e outros - Santa Helena Industria e Comércio de Alimentos S/A e outros - R4C Empresarial Administração Judicial - Virmont Produtos Alimentícios Ltda - - Camil Alimentos S/A - - Nova América Fomento Mercantil Ltda - - Sanremo S/A - - Cadal Importação, Exportação e Representações Ltda. - - Vale Fertil Industrias Alimenticias Ltda - - Sperafico Agroindustrial Ltda - - Expresso Joacaba Ltda - - JAMEF TRANSPORTES LTDA - SAO - - Refimosal - Refinação e Moagem de Sal Santa Helena Ltda - - Jari Celulose, Papel e Embalagens S/A - - Industria e Milho São João - - Europack Indústria e Comércio de Produtos Termoplásticos Ltda - - Cobrirel Industria e Comercio Ltda - - Alibra Ingredientes Ltda - - 3M DO BRASIL LTDA - - Amazon Transportes Ltda. - - D olivieri Fomento Mercantil Ltda. - - Banco Rendimento Sa - - Companhia Cacique de Café Solúvel - - Mu-mu Alimentos Ltda - - Industria de Torrone Nossa Senhora de Montevergine S.A - - Wow Nutrition Industria e Comercio S/A e outros - Em 10 dias, manifeste-se a Administradora Judicial sobre pedido de fls. 3.067/3.072 da Fazenda Estadual. - ADV: DIEGO DO NASCIMENTO KIÇULA (OAB 259395/SP), MARIA FERNANDA VIEIRA BRUNO (OAB 273865/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), JULIANA MANGINI MIGLIANO JABUR (OAB 271558/SP), AMANDA FERRARI MAZALLI (OAB 284618/SP), GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA (OAB 306477/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), PAULO MARCIO MULLER MARTIN (OAB 83195/SP), PAULO MARCIO MULLER MARTIN (OAB 83195/SP), MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 57519/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP), CRISTIANE MORENO DE ALMEIDA (OAB 253840/SP), ALESSANDRO ALCYR CARRIEL ASSUGENI (OAB 248999/SP), FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB 222294/SP), ARTHUR LUÍS PALOMBO (OAB 214251/SP), DANIELA ALVES DA CUNHA (OAB 396336/SP), ARIANE LIRA DO CARMO (OAB 15774/RN), JOSIANE CASTRO DE OLIVEIRA RAMPON (OAB 85917/RS), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), VICTOR CARDOSO PEREIRA (OAB 30664/BA), NATALIA BROTTO (OAB 46592/PR), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 407078/SP), JOÃO BATISTA DONE GOMES (OAB 121333/MG), THIAGO BARBOSA MOURA (OAB 146067/MG), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), GABRIELA VITIELLO WINK (OAB 54018/RS), VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB 385092/SP), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB 388008/SP), VANESSA TAVARES LOIS (OAB 392403/SP), ARIANE VETORELLO SPERAFICO (OAB 26090/PR), NATÁLIA FORTI DE OLIVEIRA (OAB 335152/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), DANIELA CRISTINA DA SILVA (OAB 170588/SP), RICARDO MATUCCI (OAB 164780/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), LIVIO DE VIVO (OAB 15411/SP), DEISY MAGALI MOTA (OAB 141936/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 136400/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), RONIEL DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 205718/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), ANDRÉ BETTONI (OAB 197010/SP), REGIANE SANTOS DE ARAUJO (OAB 192182/SP), FERNANDA ZAKIA MARTINS (OAB 201018/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), RONIEL DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 205718/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP)
7. Processo 00129530420128260510
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012953-04.2012.8.26.0510 (510.01.2012.012953) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Foletto Comércio de Alimentos Ltda - Marbel Rc Comércio Importação e Exportação Ltda - Banco Itaú e outros - Braswey S/A Industria e Comercio e outros - Pantera Alimentos Ltda. - - Rapido Transpaulo Ltda. - - Leitesol Industria e Comercio S A - - ÂNIMA VERDE COMÉRCIO DE SACOLAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP. - - Bunge Alimentos S/A - - Cobrirel Industria e Comercio Ltda e outros - Qualy Queijos Comercial de Alimentos Ltda. - - Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. e outros - BRF - BRASIL FOODS S/A, atual denominação da Sadia Sa - - Refinaria Nacional de Sal Sa - - Indústria de Embalagens Tocantins Ltda - - Pasticifio Selmi S/A - - Açucareira Boa Vista Ltda e outros - J.A. Mackey & Cia Ltda e outros - Oceano Indústria Gráfica e Editora Ltda. - - Thr Industria e Comercio de Embalagens Ltda - - Abc Indústria e Comércio S/A - Abc Inco e outros - Fundação Antonio e Helena Zerrenner Instituição Nacional de Beneficencia e outros - Santa Helena Industria e Comércio de Alimentos S/A e outros - R4C Empresarial Administração Judicial - Virmont Produtos Alimentícios Ltda - - Camil Alimentos S/A - - Nova América Fomento Mercantil Ltda - - Sanremo S/A - - Cadal Importação, Exportação e Representações Ltda. - - Vale Fertil Industrias Alimenticias Ltda - - Sperafico Agroindustrial Ltda - - Expresso Joacaba Ltda - - JAMEF TRANSPORTES LTDA - SAO - - Refimosal - Refinação e Moagem de Sal Santa Helena Ltda - - Jari Celulose, Papel e Embalagens S/A - - Industria e Milho São João - - Europack Indústria e Comércio de Produtos Termoplásticos Ltda - - Cobrirel Industria e Comercio Ltda - - Alibra Ingredientes Ltda - - 3M DO BRASIL LTDA - - Amazon Transportes Ltda. - - D olivieri Fomento Mercantil Ltda. - - Banco Rendimento Sa - - Companhia Cacique de Café Solúvel - - Mu-mu Alimentos Ltda - - Industria de Torrone Nossa Senhora de Montevergine S.A - - Wow Nutrition Industria e Comercio S/A e outros - Vistos. 1. Fls.3.065/3.066: defiro o pedido de unificação das contas judiciais vinculadas a estes autos, com o fim de facilitar a conta de rateiro. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A (Agência Fórum) requisitando as providências necessárias para que os valores depositados nestes autos sejam unificados, transferido as quantias disponíveis para a conta judicial nº 400101408227, e forneça extrato atualizado dessa conta remanescente para conferência da Administradora Judicial. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo ser instruído com cópia de fls. 3.046/3.047. 2. Após a vinda da resposta, intime-se a Administradora Judicial para que apresente, em 15 dias, a conta de rateio. 3. Regularizados, tornem conclusos. 4. Intimem-se. - ADV: MARIA FERNANDA VIEIRA BRUNO (OAB 273865/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), NATALIA BROTTO (OAB 46592/PR), AMANDA FERRARI MAZALLI (OAB 284618/SP), JOSIANE CASTRO DE OLIVEIRA RAMPON (OAB 85917/RS), VICTOR CARDOSO PEREIRA (OAB 30664/BA), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), JULIANA MANGINI MIGLIANO JABUR (OAB 271558/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), ARIANE LIRA DO CARMO (OAB 15774/RN), THIAGO BARBOSA MOURA (OAB 146067/MG), ARIANE VETORELLO SPERAFICO (OAB 26090/PR), DANIELA ALVES DA CUNHA (OAB 396336/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), GABRIELA VITIELLO WINK (OAB 54018/RS), VITOR CAMARGO SAMPAIO (OAB 385092/SP), CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC), JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB 388008/SP), VANESSA TAVARES LOIS (OAB 392403/SP), GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA (OAB 306477/SP), JOÃO BATISTA DONE GOMES (OAB 121333/MG), NATÁLIA FORTI DE OLIVEIRA (OAB 335152/SP), ANGELO NUNES SINDONA (OAB 330655/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 407078/SP), FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), ANDRÉ BETTONI (OAB 197010/SP), RICARDO MATUCCI (OAB 164780/SP), FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB 222294/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), DANIELA CRISTINA DA SILVA (OAB 170588/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), ALESSANDRO ALCYR CARRIEL ASSUGENI (OAB 248999/SP), CRISTIANE MORENO DE ALMEIDA (OAB 253840/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), ARTHUR LUÍS PALOMBO (OAB 214251/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP), RONIEL DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 205718/SP), RONIEL DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 205718/SP), REGIANE SANTOS DE ARAUJO (OAB 192182/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), FERNANDA ZAKIA MARTINS (OAB 201018/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), DIEGO DO NASCIMENTO KIÇULA (OAB 259395/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 136400/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), PAULO MARCIO MULLER MARTIN (OAB 83195/SP), PAULO MARCIO MULLER MARTIN (OAB 83195/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 57519/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), LIVIO DE VIVO (OAB 15411/SP), DEISY MAGALI MOTA (OAB 141936/SP)
8. Processo 09023076820128260037
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0902307-68.2012.8.26.0037 - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDA - PATREZÃO HIPERMERCADOS LTDA - Hikari Indústria e Comércio Ltda - - Pandurata Alimentos Ltda - - Cooperativa Agropecuaria do Vale do Rio Grande Ltda - - Banco Safra S/A - - Ceramica Stefani S/A - - Autopel Automação Comercial e Informática Ltda - - M. Dias Branco S/A - Indústria e Comércio de Alimentos e outros - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA - Itaú Unibanco S/A - - Cooperativa Central Aurora Alimentos - - Banco Santander (Brasil) S/A - - J.D.S. Penteado Frutas - - A.W. Faber Castelll S/A - - Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda - Cooxupé - - Carlos Cesar Munhoz Sanches ME - - Massas Lunardo Ltda Me - - Marilan Alimentos S/A - - CRBS S/A - CDD ARARAQUARA - - Nacon Araraquara Comercio e Representações Ltda - - Moinho Paulista S/A - - Malbec do Brasil Comércio Importação e Exportação - - Sampack - Indústria e Comércio de Material Plástico para Produtos Alimentícios Ltda - - Usina Santa Isabel Ltda - - Distribuidora de Batatas Campo Vitória Ltda - - Newdrop Quimica Ltda - - Interfood Importação Ltda - - Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimenticias Ltda - - Drogacenter Distribuidora Ltda - - Cooperativa Central Minas Leite Ltda - - Ato do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo - - Jesus Carlos Luchini Garcia - - Daniele Garcia - - Roberta Garcia - - Gizela Aparecida Chimiri Garcia - - Elgin Maquinas S/A - - Auto Posto Vila Sol Ltda (exeqüente) - - Pepsico do Brasil Ltda - - Cerealista Rosalito Ltda. - - Unilever Brasil Ltda - - Festpan Alimentos Importação e Exportação Ltda - - Nutrimental S/A - Indústria e Comércio de Alimentos - - Nelson Irano, com nome fantasia Cerealista Irano - - Banco Bradesco S/A - - Interbrilho Higiene e Limpeza Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Torrefaçao e Moagem de Cafe Serra da Grama Ltda - - Sao Francisco Grafica e Editora Ltda - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Newage Indústria de Bebidas Ltda - - Moinho Pacifico Industria e Comercio Ltda - - 3m do Brasil Ltda - - Cargill Agricola S/A - - Jasmine Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - - R.L. Pinheiro & Cia |Ltda - ME - - Companhia Paulista de Força e Luz - - Pastificio Selmi S/A - - Pastificio Santa Amalia Ltda - - Distribuidora Millenium Ltda - - Mira Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - - Sipom Administraçao e Participaçoes Ltda - - Anchieta Brasiliense Recauchutagem de Pneus Ltda - - Bebidas Poty Ltda - - RR Barros Congelados - - Pão de Queijo Arte Mineira Ltda - EPP - - João Victor Machado Borges - - Riberfoods Produtos Alimentícios Ltda - - Sadao Kanno - - Cerealista Guaira Ltda - - Rede Recapex Carlos Galuban e Cia Ltda - - M.W.A. - Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - - Camargo & Gomiero Industria e Comercio de Fornos Ltda - - Ottimo Alimentos Ltda - - Uniper Hidreologia e Perfurações Ltda - - Irca Industria Reunidas de Cafe da Araraquarense Ltda - - Sadia S/A - - Brf - Brasil Foods S/A - - Pérola Comércio de Produtos Allimentícios S/A - - Praiamar Industria Comercio e Distribuição Ltda - - Laticinios Matinal Ltda - - 3X Produtos Químicos Ltda - - BDF Nivea Ltda - - Degraus Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda - - Raia & Cia Ltda Droga Raia - - L'Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda - - Stella D'Oro Alimentos Ltda - - Reckitt Benckiser Brasil Ltda - - J Moreira Comercial de Alimentos Ltda - - Leão Engenharia S.A. - - Banco do Brasil S/A - - Paulo Antonio Aparecido Vitor Cereais - ME - - Búfalo Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - - Seb do Brasil Produtos Domésticos Ltda - - ABC - Indústria e Comércio S/A = ABC INCO - - Cajuru Industria e Comercio de Alimentos Ltda - - General Mills Brasil Alimentos Ltda (Yoki Alimentos Ltda) - - Indústrias Anhembi S/A - - Luiz Roberto Vieira Araraquara EPP - - Elaine Vieira - - José Luis Gricio - - Antonio Carlos Gricio - - Marcos Rodrigo Severino - - Eliana Vieira - - Arafer Industria e Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - Darelli - Distribuidora de Bebidas e Produtos de Higiene e Limpeza Ltda - - Companhia Cacique de Café Solúvel - Divisão de Alimentos - - Epema Empresa Paulista de Embalagens Agroindustriais Ltda - - Newdrop Quimica Ltda - - Industria da Panificação Newbread Ltda - - BROTO LEGAL ALIMENTOS - - Distribuidora Padrao Fonzar Ltda e outros - Açúcar Guarani S/A - - Sara Lee Cafés do Brasil Ltda - - RGIS INTERNACIONAL HOLDINGS, LLC - Chocolates Garoto S/A - - Indústria Arablock de Artefatos de Cimento Ltda ME - - LUCAS ARNOLDO OLHE-ME - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros - Real Rio Preto Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda - - Temperalho Ind Com Imp e Exportação Ltda - - Real Rio Preto Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - - Viti Vinícola Cereser S/A - - Estabelecimento Vinicola Armando Peterlongo Sa e outros - Frigorífico Marba Ltda - - Companhia nacional de Alcool - Disbecar Comércio de Bebidas Ltda Epp - - Massa Falida de Mondelli Indústria de Alimentos Sa e outros - Maxi Massas Manipuladora Lltda - EPP - LS DISTRIBUIDOR LOGISTICA LTDA-ME - - AGRO COMERCIAL BELLA VISTA - - Mackor Baterias e Peças Limitada - - MERCADÃO DAS BATERIAS E AUTO ELETRO - ME - - EDMARCIO VALERIO BONI - ME - - R DE HOLANDA NETO - - Brasfoods Comercio e Distribuiçao de Produtos Alimenticios Ltda Me - - Latinex Internacional Importação e Exportação Ltda - - Vigor Alimentos S/A - - Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. - - Casma do Brasil Comércio e Participações Ltda - - Frigorifico Sao Miguel Araraquara Ltda Me - - Pérola Comércio de Produtos Allimentícios S/A - - Sorvetes Spumell Ltda. ME - - Lucas Daniel Gomes - - Carlos Roberto Laurindo - - Jose Ronaldo Ferreira Sobrinho - - Bimbo do Brasil Ltda - - Perlima Indústria de Metais Perfurados Ltda - - Agrindus S/A Empresa Agricola Pastoril - - CRBS S/A - CDD ARARAQUARA - - MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A - - Estabelecimento Vinicola Armando Peterlongo Sa - - José Ronaldo Ferreira Sobrinho - - Bombril S/A - - Toninho Distribuidora de Bananas Ltda - - Nostr'italia - Industria e Comercio de Alimentos Ltda Me - - Abc Industria e Comercio Sa Abc Inco - - Guacira Alimentos Ltda - - Indústrias Anhembi LTDA - - Ampex Brasil Empreendimentos Comerciais e Participações Ltda - - J.D.S. PENTEADO FRUTAS e outros - Brasfoods Comercio e Distribuiçao de Produtos Alimenticios Ltda Me - Maq Mil Equipamentos de Escritorio Ltda - EPP e outros - Cargill Agrícola S/A - - Casma do Brasil Comércio e Participações Ltda - Idecar Megalúrgica Ind. e Com. Ltda - - Francisco Carlos Machado Cosméticos EPP - - Rafael Soares da Silva Junior - - Usina Santa Fé S/A - - PREA Com. de Alimentos Ltda. ME (R.F. de Bessa ME - - Mili S/A - - Flora Distribuidora de Produtos de Higiene e Liimpeza Ltda - - Cinco TI Representções em Informática Ltda - EPP - - Coopernova - Cooperativa Agropecuária Mista Terranova Ltda - - Danone Ltda e outros - Fls. 12892: recolha a SIPOM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA a taxa de desarquivamento, no valor de R$44,87 - guia FDTJ, cód. 206-2, diante do Comunicado 41/2024. Int. - ADV: EVERTON PEREIRA DA SILVA (OAB 269624/SP), GILBERTO MARINHO GOUVEA FILHO (OAB 277893/SP), GILBERTO MARINHO GOUVEA FILHO (OAB 277893/SP), FERNANDO SÉRGIO SONEGO CARDOZO (OAB 272084/SP), RAFAEL MATEUS VIANA DE SOUZA (OAB 274714/SP), RENATA CRISTINA GOIS (OAB 270108/SP), ROSANA DE ANDRADE WILKE (OAB 282899/SP), JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP), PAULO CELSO DA COSTA (OAB 272556/SP), MARCUS VINICIUS CARVALHO GUIMARAES ARAUJO (OAB 261394/SP), JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO (OAB 260010/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ADRIANA MAIA DE MORAIS (OAB 262908/SP), ANDRE GAVRANIC ZANIOLO (OAB 266325/SP), ANDRE GAVRANIC ZANIOLO (OAB 266325/SP), GUSTAVO LUIS BASSO (OAB 302567/SP), GUSTAVO LUIS BASSO (OAB 302567/SP), GUSTAVO LUIS BASSO (OAB 302567/SP), GUSTAVO LUIS BASSO (OAB 302567/SP), GUSTAVO LUIS BASSO (OAB 302567/SP), GUSTAVO LUIS BASSO (OAB 302567/SP), GUSTAVO LUIS BASSO (OAB 302567/SP), AMANDA FERRARI MAZALLI (OAB 284618/SP), GUSTAVO LUIS BASSO (OAB 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