Luiz Carlos Beltramini Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 50024361020254047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002436-10.2025.4.04.7213 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - RIO DO SUL na data de 23/07/2025.
3. Processo 00154654920258160035
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 8) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 50024361020254047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002436-10.2025.4.04.7213/SC AUTOR : TERESINHA GESSER ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS BELTRAMINI FILHO (OAB SC026493) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
5. Processo 50001732520238240054
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50000733520158240027
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000073-35.2015.8.24.0027/SC EXEQUENTE : MORGUI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) EXECUTADO : ARNO HEUSSER ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS BELTRAMINI FILHO (OAB SC026493) SENTENÇA Ante o exposto, conheço e acolho os Embargos de Declaração para corrigir o erro material da sentença, a qual passará a constar: "[...] Tal entendimento, aliás, foi sedimentado com a alteração legislativa promovida pela Lei. 14.195/2021, que incluiu o art. 921, §4-A no Código de Processo Civil, prevendo que somente "A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz".  Registra-se que o termo inicial da prescrição no curso do processo é ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano (art. 921, §1° e §4°, do CPC). [...]". Ainda, considerando o trabalho desempenhado, para que fique adequado aos parâmetros estabelecidos na resolução n. 05/2019 do Conselho da Magistratura, fixo ao defensor dativo nomeado, os honorários no valor de R$ 1.072,03 (um mil setenta e dois reais e três centavos) que deverão ser requisitados por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, mediante prévio cadastro do profissional nomeado.  Transitado em julgado, arquivem-se.
7. Processo 03001606620168240027
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0300160-66.2016.8.24.0027/SC EXEQUENTE : LOURIVAL FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL TAMBOSI (OAB SC045845) EXECUTADO : JOSE LUIZ LOPES ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS BELTRAMINI FILHO (OAB SC026493) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pleito do ev. 206, pois é desnecessária a intervenção do Juízo para pesquisa no sistema CENSEC, posto que as informações nele contidas são de livre acesso ao público em geral e podem ser pesquisadas no sítio eletrônico https://www.censec.org.br/. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de retorno ao arquivo administrativo. Transcorrido o prazo e nada sido requerido, arquivem-se os autos administrativamente, até o transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC).
8. Processo 50006105020238240027
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000610-50.2023.8.24.0027/SC EXEQUENTE : ORANDINA DA APARECIDA DA ROSA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS BELTRAMINI FILHO (OAB SC026493) EXEQUENTE : RONALDO OESTREICH ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS BELTRAMINI FILHO (OAB SC026493) EXECUTADO : TERESINHA SCHATZ ADVOGADO(A) : PABLO DIETRICH (OAB SC041212) DESPACHO/DECISÃO Suspendam-se os autos até a realização do leilão nos autos n. 5000541-18.2023.8.24.0027.