Pedro Cascaes Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 50416392420258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5041639-24.2025.8.24.0023 distribuido para Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital na data de 16/06/2025.
3. Processo 50005113720258240536
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000511-37.2025.8.24.0536 distribuido para Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul na data de 30/06/2025.
4. Processo 50043200420248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004320-04.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : CASCAES, HIRT & LEIRIA ADVOCACIA EMPRESARIAL ADVOGADO(A) : EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A) : AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A) : ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687) ADVOGADO(A) : CAROLINA LIPPEL (OAB SC069054) ADVOGADO(A) : PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A) : IVAN BARBIERO FILHO (OAB SC052715) EXEQUENTE : EDUARDO IVAN PASSOLD ADVOGADO(A) : EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A) : AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A) : ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687) ADVOGADO(A) : CAROLINA LIPPEL (OAB SC069054) ADVOGADO(A) : PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A) : IVAN BARBIERO FILHO (OAB SC052715) DESPACHO/DECISÃO "Os embargos de declaração prestam-se a esclarecer o conteúdo do julgamento, corrigindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e não à reforma do decisório embargado 1 ", o que não é o caso, pois os presentes embargos de declaração objetivam unicamente o reexame da matéria de mérito. Sendo assim, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na decisão recorrida, os presentes embargos de declaração devem ser rejeitados. Registre-se, por oportuno, que o juiz não está obrigado a analisar todas as argumentações expendidas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem a rebater uma a uma todas as suas alegações e, tampouco, limitar-se aos fundamentos indicados. O julgador não é obrigado a refutar expressamente todas as teses aventadas pelas partes, tampouco a se manifestar expressamente sobre os dispositivos legais ou constitucionais que reputam violados, desde que pela motivação apresentada seja possível aferir as razões pelas quais acolheu ou rejeitou as pretensões deduzidas" STJ, EDcl no AgRg no AREsp 620.058/DF, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 12/09/2017). Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los. Proceda-se o cumprimento dos itens 2, 3 e 5 da decisão do Evento 50. Intime-se. 1. (TJSC, Apelação n. 0006728-44.2010.8.24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Sebastião César Evangelista, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 29-06-2023).
5. Processo 00001929520255120001
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO CumSen 0000192-95.2025.5.12.0001 EXEQUENTE: OLNI RICARDO SIMAS DUTRA E OUTROS (3) EXECUTADO: VILSON HOCHSPRUNG E OUTROS (33) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1a4d80 proferido nos autos. DESPACHO No Id. 555507d o procurador Jonathan Wille de Freitas, em atendimento ao despacho de Id. 29965f9,  informa os períodos dos vínculos de emprego de seus representados com os executados. Em relação ao pedido de habilitação de créditos, o procurador deverá fazê-lo diretamente nos autos piloto do Regime Especial de Execuções Forçada - REEF n. 0015800-44.2006.5.12.0052. Em análise mais apurada da manifestação de Id. 555507d, contata-se que quanto ao exequente Bruno Evaristo Silva apresenta-se como data de admissão o dia 01.06.2021 e demissão em 18.03.2013. Diante disso, intime-se o exequente para informar, no prazo de 05 dias, sua correta data de admissão/demissão.  FLORIANOPOLIS/SC, 08 de julho de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz do Trabalho Gestor Regional da Execução Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO LAZARINO DA SILVA
6. Processo 00008621920245120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000862-19.2024.5.12.0018 RECLAMANTE: ROSANGELA LIMA DOS SANTOS RECLAMADO: LANCASTER BENEFICIAMENTOS TEXTEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95ed36f proferida nos autos.   1. Dispensada a manifestação do INSS, consoante artigo 1º da Portaria MF nº 582/13 e artigo 832 parágrafo 7º da CLT (valor igual ou inferior a R$ 40.000,00).  2. Homologo o cálculo apresentado pelo perito.  3. Arbitro os honorários periciais no valor requerido, pela demandada. 4. Considerando que a reclamada se encontra em recuperação judicial, e neste caso cabe a esta Justiça especializada tão somente a apuração do quantum devido, enquanto que a execução é de competência do Juízo recuperando, ficam as partes intimadas para interpor embargos, no prazo legal. 5. Após, nos termos do art. 878 da CLT, intime-se o exequente para, em 15 dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento com pendências, observando-se o disposto no parágrafo 1º do art. 11-A, da CLT.  BLUMENAU/SC, 08 de julho de 2025. JAYME FERROLHO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LANCASTER BENEFICIAMENTOS TEXTEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
7. Processo 00008313320245120039
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000831-33.2024.5.12.0039 RECLAMANTE: JOAO LOURENCO DE SOUZA RECLAMADO: LANCASTER BENEFICIAMENTOS TEXTEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6898855 proferido nos autos. Vistos.  Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem outras provas a produzir, especificando-as (objeto da prova oral, inclusive) e justificando a sua necessidade, sob pena de não se desincumbir do encargo probatório (art. 818 da CLT). Não havendo outras provas, na mesma oportunidade, faculto a oferta de razões finais por memoriais. No silêncio, presumir-se-ão razões finais remissivas. Ainda, poderão as partes apresentar proposta para conciliação ou petição conjunta com os termos do acordo. Voltem oportunamente conclusos para deliberação. BLUMENAU/SC, 08 de julho de 2025. OSMAR THEISEN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LANCASTER BENEFICIAMENTOS TEXTEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
8. Processo 00008313320245120039
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000831-33.2024.5.12.0039 RECLAMANTE: JOAO LOURENCO DE SOUZA RECLAMADO: LANCASTER BENEFICIAMENTOS TEXTEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6898855 proferido nos autos. Vistos.  Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem outras provas a produzir, especificando-as (objeto da prova oral, inclusive) e justificando a sua necessidade, sob pena de não se desincumbir do encargo probatório (art. 818 da CLT). Não havendo outras provas, na mesma oportunidade, faculto a oferta de razões finais por memoriais. No silêncio, presumir-se-ão razões finais remissivas. Ainda, poderão as partes apresentar proposta para conciliação ou petição conjunta com os termos do acordo. Voltem oportunamente conclusos para deliberação. BLUMENAU/SC, 08 de julho de 2025. OSMAR THEISEN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LOURENCO DE SOUZA