Francisca Cristina Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00016612820138240062
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001661-28.2013.8.24.0062/SC EXECUTADO : MARILIA GABRIELA PERA MAZERA COSTA ADVOGADO(A) : NILDO TRAINOTTI JUNIOR (OAB SC034741) ADVOGADO(A) : FRANCISCA CRISTINA DA SILVA (OAB SC026624) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o requerimento de suspensão do presente processo em razão do parcelamento do crédito tributário exequendo ( evento 251, DOC1 ). 2. Assim, SUSPENDO o curso desta execução fiscal até findo o prazo concedido pela Fazenda Pública para a satisfação da obrigação (CTN, art. 151, VI). 3. Decorrido o prazo do parcelamento, INTIME-SE o exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, no prazo de até 90 dias, sob as penas da lei. 4. Transcorrido o prazo sem requerimento, SUSPENDAM-SE/ARQUIVEM-SE os autos ao aguardo de impulso da parte exequente ou até a configuração da prescrição intercorrente. Florianópolis/SC, data da assinatura digital.
3. Processo 50031518120248240072
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003151-81.2024.8.24.0072/SC REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : IOLANDA MARIA BORGES (Curador) ADVOGADO(A) : FRANCISCA CRISTINA DA SILVA (OAB SC026624) ADVOGADO(A) : NILDO TRAINOTTI JUNIOR (OAB SC034741) EXEQUENTE : JOAO CARLOS BORGES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : FRANCISCA CRISTINA DA SILVA (OAB SC026624) ADVOGADO(A) : NILDO TRAINOTTI JUNIOR (OAB SC034741) EXECUTADO : PARANA BANCO S/A ADVOGADO(A) : MARISSOL JESUS FILLA (OAB PR017245) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias , manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
4. Processo 00000273620165120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA AP 0000027-36.2016.5.12.0010 AGRAVANTE: CREDENCE FOMENTO COMERCIAL, CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: SANDRA REGINA VIEIRA DICKEL E OUTROS (18) Em 25/5/2023, no RE 1387795, o STF determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão controvertida relacionada ao Tema 1232 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento). Na hipótese dos autos, está em discussão a existência de grupo econômico, com responsabilização de alguns dos seus integrantes apenas na fase de execução, situação na qual entendo aplicável a referida suspensão. Dessa forma, intimem-se as partes acerca do sobrestamento do feito determinado na sessão de julgamento do dia 24.07.2025. Após, voltem. *ps FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. MARCOS VINICIO ZANCHETTA Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. ORIDES DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA REGINA VIEIRA DICKEL
5. Processo 00000273620165120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA AP 0000027-36.2016.5.12.0010 AGRAVANTE: CREDENCE FOMENTO COMERCIAL, CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: SANDRA REGINA VIEIRA DICKEL E OUTROS (18) Em 25/5/2023, no RE 1387795, o STF determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão controvertida relacionada ao Tema 1232 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento). Na hipótese dos autos, está em discussão a existência de grupo econômico, com responsabilização de alguns dos seus integrantes apenas na fase de execução, situação na qual entendo aplicável a referida suspensão. Dessa forma, intimem-se as partes acerca do sobrestamento do feito determinado na sessão de julgamento do dia 24.07.2025. Após, voltem. *ps FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. MARCOS VINICIO ZANCHETTA Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. ORIDES DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARLENE DA SILVA CORREA
6. Processo 00000273620165120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA AP 0000027-36.2016.5.12.0010 AGRAVANTE: CREDENCE FOMENTO COMERCIAL, CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: SANDRA REGINA VIEIRA DICKEL E OUTROS (18) Em 25/5/2023, no RE 1387795, o STF determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão controvertida relacionada ao Tema 1232 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento). Na hipótese dos autos, está em discussão a existência de grupo econômico, com responsabilização de alguns dos seus integrantes apenas na fase de execução, situação na qual entendo aplicável a referida suspensão. Dessa forma, intimem-se as partes acerca do sobrestamento do feito determinado na sessão de julgamento do dia 24.07.2025. Após, voltem. *ps FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. MARCOS VINICIO ZANCHETTA Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. ORIDES DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PETERSON AUGUSTO DA SILVA CORREA
7. Processo 00000273620165120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA AP 0000027-36.2016.5.12.0010 AGRAVANTE: CREDENCE FOMENTO COMERCIAL, CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: SANDRA REGINA VIEIRA DICKEL E OUTROS (18) Em 25/5/2023, no RE 1387795, o STF determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão controvertida relacionada ao Tema 1232 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento). Na hipótese dos autos, está em discussão a existência de grupo econômico, com responsabilização de alguns dos seus integrantes apenas na fase de execução, situação na qual entendo aplicável a referida suspensão. Dessa forma, intimem-se as partes acerca do sobrestamento do feito determinado na sessão de julgamento do dia 24.07.2025. Após, voltem. *ps FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. MARCOS VINICIO ZANCHETTA Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. ORIDES DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUCIENE DA SILVA SAMPAIO ALVES
8. Processo 00000273620165120010
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: MARCOS VINICIO ZANCHETTA AP 0000027-36.2016.5.12.0010 AGRAVANTE: CREDENCE FOMENTO COMERCIAL, CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDA AGRAVADO: SANDRA REGINA VIEIRA DICKEL E OUTROS (18) Em 25/5/2023, no RE 1387795, o STF determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão controvertida relacionada ao Tema 1232 (Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento). Na hipótese dos autos, está em discussão a existência de grupo econômico, com responsabilização de alguns dos seus integrantes apenas na fase de execução, situação na qual entendo aplicável a referida suspensão. Dessa forma, intimem-se as partes acerca do sobrestamento do feito determinado na sessão de julgamento do dia 24.07.2025. Após, voltem. *ps FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. MARCOS VINICIO ZANCHETTA Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. ORIDES DE SOUZA FILHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RENATO CEZARIO