Deborah Cunha Antunes

Processos do Advogado

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2. Processo 50091915520258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009191-55.2025.8.24.0004 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá na data de 04/07/2025.
3. Processo 50051263920254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005126-39.2025.4.04.7204/SC IMPETRANTE : EDIMILSON EUSEBIO PEREIRA ADVOGADO(A) : DEBORAH CUNHA ANTUNES (OAB SC026647) SENTENÇA Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, segunda figura, do CPC. Sem custas (Lei nº 9.289/1996, art. 4º, incs. I e II) e sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência (Lei nº 12.016/2009, art. 25). Sentença publicada e registrada eletronicamente.  Intimem-se. Havendo interposição de recurso(s) e observadas as formalidades dos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos ao TRF4 (CPC, art. 1.010, § 3º). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
4. Processo 50015148420254036343
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Rua Campos Sales, 160, Vila Bocaina, Mauá - SP - CEP: 09310-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001514-84.2025.4.03.6343 AUTOR: NATHALI VICTORIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: DEBORAH CUNHA ANTUNES - SC26647 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente demanda em face do INSS, por meio da qual pleiteia a concessão de salário maternidade (NB 235.604.648-2; DER 18/03/2025). É o breve relato. Decido. Examinando o pedido de medida antecipatória verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários a sua concessão sem a oitiva da parte contrária. O pedido administrativo foi indeferido e, a despeito da possibilidade de rever o ato administrativo, goza ele de presunção de legalidade. Assim, após a oitiva da parte contrária, poderá ser reapreciado o pedido de liminar. Por fim, o feito comporta saneamento. Portanto, indefiro, por ora, a medida antecipatória postulada. Intime-se a parte para que anexe aos autos cópia legível do comprovante de residência, a exemplo de fatura de energia elétrica, água, telefone, ou sob a chancela dos Correios, em seu nome e contemporâneo ao ajuizamento da ação, limitado aos 90 (noventa) dias anteriores à propositura dela. Calha destacar que nas hipóteses em que a parte autora apresentar documento de endereço em nome de terceiro intimo a parte autora para que apresente: a) declaração do terceiro, com firma reconhecida, sob as penas da lei; b) ou providencie o comparecimento do proprietário do imóvel na Secretaria do Juizado para confirmar que a parte autora reside no endereço fornecido, devendo ser certificado nos autos a declaração. Deverá também apresentar cópia do documento de identificação (RG ou CNH) e do comprovante de endereço em nome do proprietário do imóvel, emitido até 90 dias antes do ajuizamento da ação. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Regularizada a documentação, cite-se o INSS, desnecessária a determinação de juntada do Processo Administrativo, já que a parte autora procedeu à juntada (fls. 1/22; ID.372568264). Intime-se. Mauá, data da assinatura digital. JOSE LEONCIO GUIMARAES FILHO Juiz Federal Substituto
5. Processo 00004944720255120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0000494-47.2025.5.12.0059 RECLAMANTE: NATHIELLE CRISTINA POSSA PAGANI RECLAMADO: NATALI JUDITH BIANCHI 80024747912 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: NATHIELLE CRISTINA POSSA PAGANI Expediente enviado por outro meio   Fica V. Sa. intimado(a) para apresentar manifestação, no prazo de dez dias, com indicação de diferenças por amostragem. PALHOCA/SC, 08 de julho de 2025. DANUBIA SIEGEL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NATHIELLE CRISTINA POSSA PAGANI
6. Processo 00009062320245120023
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATOrd 0000906-23.2024.5.12.0023 RECLAMANTE: ODAIR JOSE DA SILVA RECLAMADO: CENTRO DE REABILITACAO HUMANA DO VALE DO ARARANGUA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bf5db6 proferido nos autos. Intime-se o reclamante para manifestar-se sobre o pedido de prova emprestada formulado no #id:602d94e. ARARANGUA/SC, 08 de julho de 2025. RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ODAIR JOSE DA SILVA
7. Processo 00003187620245120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000318-76.2024.5.12.0003 RECLAMANTE: ADECIR PEREIRA JOAQUIM RECLAMADO: MADEIREIRA CAPIVARAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME   INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: ADECIR PEREIRA JOAQUIM Expediente enviado por outro meio     Fica V. Sa. intimado para manifestação, querendo, em 5 dias, sobre a resposta ao ofício encaminhada pelo MTE. CRICIUMA/SC, 08 de julho de 2025. EDNA REJANE ZANETTE LAURINDO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ADECIR PEREIRA JOAQUIM
8. Processo 00003187620245120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0000318-76.2024.5.12.0003 RECLAMANTE: ADECIR PEREIRA JOAQUIM RECLAMADO: MADEIREIRA CAPIVARAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME   INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: MADEIREIRA CAPIVARAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Expediente enviado por outro meio     Fica V. Sa. intimado para manifestação, querendo, em 5 dias, sobre a resposta ao ofício encaminhada pelo MTE. CRICIUMA/SC, 08 de julho de 2025. EDNA REJANE ZANETTE LAURINDO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - MADEIREIRA CAPIVARAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME