Luciano Geraldo

Processos do Advogado

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2. Processo 10050682220198260268
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005068-22.2019.8.26.0268 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - S.H. - - M.C.G.A.L. - - T.A.B.P. - - S.M. - - Mercadinho Sts Ltda (Mercadinho Tanaka) - Nelson Garey - Banco do Brasil S/A. - - BRF S/A - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Bunge Alimentos S/A - - Cervejaria Petrópolis S.A - - Frigoestrela S/A - Em Recuperação Judicial - - Marfrig Global Foods S/A - - Laticínios Guaira Ltda - - Sweda Informática Ltda - - JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZAÇÃO DE CAFÉS LTDA. - - Pantera Alimentos Ltda - - Urbano Agroindustrial Ltda - - USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA - - BANCO OURINVEST S/A - - Destro Brasil Distribuição Ltda - - Ad'oro S/A - - Agropecuária Tuiuti S.a. - - Agra Indústria e Comércio Ltda - - REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A. - - Pandurata Alimentos Ltda - - Banco Safra S/A - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - QUIMICA AMPARO LTDA - - Wedson Rodrigues Salomão - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Shoji Tanaka e outros - Laticínios Bela Vista Ltda - - Atsan Comércio e Serviços Ltda e outro - CEREALISTA MIRAGUAIA LTDA LTDA - - BANCO BRADESCO S.A. - - IPLASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS LTDA - - Comercial Monte Blanc de Peruibe Ltda - - JOSE FELIZ DOS SANTOS - - Três Corações Alimentos S/A - - MWT COMÉRCIO DE ROUPAS E ESTAMPARIA LTDA - - Empare - Empresa Paulista de Refrigerantes Ltda. - - E-UB COMERCIO LTDA - - Gd Fábrica de Pães Congelados Eireli - - Ruston Alimentos Ltda - - Coface do Brasil Seguros de Crédito S/A - - Pastificio Selmi S/A - - Polifrigor S/A Industria e Comércio de Alimentos - - Camil Alimentos S/A - - Comercial Esperança Atacadista Importação e Exportação Ltda - - Bufalo Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Cooperativa Central Aurora Alimentos - - Across Recuperadora de Créditos Ltda - - Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - - Sul America Cia de Seguro Saude e outros - Banco Originial S/A e outros - Denize Souza de Jesus - - LUA NOVA IND COM PRODS ALIMS LTDA e outro - Industria de Milho Sao Joao Ltda e outros - Danone Ltda e outro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros - Vistos. Cuida-se de processo de falência decretada em desfavor de STX HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. e outras empresas do Grupo Tanaka, nos termos da Lei nº 11.101/2005. O Administrador Judicial apresentou relatório circunstanciado sobre a situação da massa falida, informando sobre: Arrecadação de valores em contas bancárias totalizando R$ 485.803,72; Dificuldades na arrecadação de veículos da massa falida; Arrecadação de bens imóveis já efetivada; Necessidade de venda urgente de bens móveis já avaliados; Manifestação favorável do Ministério Público Os valores identificados nas contas bancárias das falidas devem ser transferidos para conta judicial, conforme determina o art. 108 da Lei 11.101/2005. A medida visa preservar o patrimônio da massa falida para posterior liquidação. O Administrador Judicial demonstrou as dificuldades práticas para arrecadação dos veículos, informando o estado precário da maioria e a necessidade de contratação de serviços especializados de guincho. A proposta apresentada (R$ 7.700,00 para remoção de 11 veículos) mostra-se razoável e necessária para efetivação da arrecadação. A alienação dos bens móveis já arrecadados e avaliados é medida que se impõe, considerando: O estado de conservação dos bens (muitos em condições precárias) e a necessidade de recursos para custear o processo falimentar. A situação dos veículos não localizados, especialmente aqueles sob responsabilidade do ex-sócio Shoji Tanaka, demanda providências para esclarecimento de seu paradeiro e eventual arrecadação. Ante o exposto, DEFIRO os requerimentos formulados pelo Administrador Judicial e DETERMINO: EXPEÇAM-SE ofícios ao Banco Bradesco S/A, Mercado Pago IP Ltda. e Caixa Econômica Federal para imediata transferência dos valores identificados (R$ 4.850,91, R$ 258,00 e R$ 480.695,81, respectivamente) para conta judicial vinculada a estes autos; Os referidos estabelecimentos bancários deverão fornecer extratos dos últimos 12 meses das contas mencionadas; AUTORIZO a contratação da empresa Viana Transportes pelo valor de R$ 7.700,00 para remoção dos 11 veículos em posse dos falidos; DEFIRO a expedição de mandado de levantamento eletrônico para pagamento da despesa referida na alínea anterior; DETERMINO ao Administrador Judicial que proceda à constatação prévia dos veículos nos endereços informados pelos falidos, mediante agendamento com antecedência mínima de 48 horas; DETERMINO o bloqueio imediato de circulação e transferência de todos os veículos registrados em nome dos CNPJs das falidas no sistema RENAJUD; INTIME-SE o Sr. SHOJI TANAKA (CPF 000.043.348-92) para que, no prazo de 15 dias, preste informações sobre o paradeiro dos veículos FORD/F4000 (placa BHM4737), VW/KOMBI (placa BHM6235), VW/KOMBI FURGÃO (placa BOV5497) e VW/KOMBI (placa DAR1421), sob pena de desobediência; DEFIRO a venda dos bens móveis já arrecadados e avaliados, conforme a minuta encaminhada para o cartório (fl. 12288). Oficie-se à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para pesquisa e bloqueio de eventuais outros imóveis em nome das falidas; Oficie-se à ARISP para as mesmas providências; Expeçam-se mandados de averbação da arrecadação nas matrículas dos imóveis já identificados; DETERMINO que, após a averbação da arrecadação nas respectivas matrículas, seja indicado perito avaliador para elaboração de laudos de avaliação dos imóveis arrecadados conforme exposto em fl. 12287; Certifique-se a z. Serventia quanto o andamento das habilitações de crédito em curso; Intime-se o Administrador Judicial para apresentar a minuta do edital do art. 99 da Lei 11.101/2005 no prazo de 30 dias Após cumprimento das determinações supra, tornem conclusos para análise da relação de credores e demais providências. As despesas decorrentes desta decisão serão suportadas pela massa falida. P.R.I.C. - ADV: AMANDA FERRARI MAZALLI (OAB 284618/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), LAURA WALTER ROCHA (OAB 58617/RS), JULIANE PAULO PRESTES MORAIS (OAB 398817/SP), ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DEVITTE (OAB 407788/SP), PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3102/SP), ANE ROSE FIGINI PEREIRA (OAB 99355/RS), ANALIZ DA SILVA FERREIRA (OAB 396948/SP), SAMI ABRÃO HELOU (OAB 13116/GO), SANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB 23004/GO), NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO (OAB 517685/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), ALINE COLTRE RODRIGUES DOURADO (OAB 394676/SP), RINALDO HIROYUKI HATAOKA (OAB 26653/PR), PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/CE), SAMARA BARTOLE DA SILVA (OAB 345158/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), JOSÉ TRINDADE DE OLIVEIRA (OAB 194783/SP), THIAGO CHIAVEGATTO IADEROZA (OAB 183965/SP), LUCY HELENA PASSUELO SILVA (OAB 159133/SP), PAULO CELSO EICHHORN (OAB 160412/SP), ANA CATARINA UYEMA BOTTARINI (OAB 161982/SP), FRANCISCO JOSÉ CARVALHO (OAB 162797/SP), ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP), LIVIO DE VIVO (OAB 15411/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), FLAVIO CALLADO DE CARVALHO (OAB 121381/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), PAULO JAKUBOWSKI (OAB 117321/SP), VILMAR SARDINHA DA COSTA (OAB 152088/SP), LUCIMARA ROSA SANTIAGO KAWABATA (OAB 128285/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), JOSE PAULO SPACCASSASSI DE BEM (OAB 140237/SP), MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 140381/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP), ILMAR SCHIAVENATO (OAB 62085/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), VAGNER FERRAREZI PEREIRA (OAB 264067/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), WELLINGTON MASAHARU WATANABE (OAB 238348/SP), KATIA REGINA BANACH GALVÃO BUENO (OAB 229096/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), RAFAEL MESQUITA ZAMPOLLI (OAB 232475/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MARCO TOGNOLLO (OAB 253688/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)
3. Processo 50001409420158240125
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000140-94.2015.8.24.0125/SC RELATOR : CESAR AUGUSTO VIVAN EXEQUENTE : JOSE PEDRO DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO(A) : LUCIANO GERALDO (OAB SC026653) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 02/07/2025 - Juntada de certidão
4. Processo 50001409420158240125
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000140-94.2015.8.24.0125/SC RELATOR : CESAR AUGUSTO VIVAN EXEQUENTE : JOSE PEDRO DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO(A) : LUCIANO GERALDO (OAB SC026653) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 02/07/2025 - Juntada de certidão
5. Processo 09241917120238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lucas Gertz Rysdyk Azambuja Jacarandá (OAB 28102/MS), Fernando Daniel Insaurralde (OAB 26909/MS), MATHEUS MONTE MORANDI (OAB 27247/MS), Ana Cristina Alves Seara (OAB 49380/SC), Diego Silva dos Reis (OAB 50399/SC), João Gabriel de Souza Godoy (OAB 28894/MS), Luiz Carlos da Silva Fernandes (OAB 26653/MS), Antonio Carlos Baptista (OAB 57606/SC), Suzane Regina Silveira (OAB 57333/SC), Luana Custódio dos Santos (OAB 1307A/RN), FERNANDO RODRIGUES DE LIMA (OAB 26782/MS), CAROLINA GEVAERD LUIZ (OAB 55276/SC), Antônio César Jesuíno (OAB 5659/MS), Tiago Bunning Mendes (OAB 18802/MS), Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS), Débora Salau do Nascimento (OAB 19950/SC), Jakson Gomes Yamashita (OAB 15666/MS), Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB 16969/MS), Angelo Magno Lins do Nascimento (OAB 16986/MS), Deise Patricia Ribeiro da Silva (OAB 25558B/MS), Edson Alves do Bonfim (OAB 14433/MS), Ederson da Silva Lourenço (OAB 20420/MS), Jefferson Nascimento Bezerra (OAB 22169/MS), Osvaldo José Duncke (OAB 34143/SC), César Henrique Barros (OAB 24223/MS) Processo 0924191-71.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: A. C. P. , A. D. V. , A. C. dos S. G. , A. A. R. , D. L. de O. , D. O. S. , E. do N. M. , F. A. A. da S. , F. H. S. D. S. , F. S. D. O. , H. C. B. , J. D. R. , J. G. , L. P. da S. S. , M. R. G. , N. L. de O. , R. G. M. , W. S. de L. , B. A. de A. , M. A. R. F. , P. C. J. I. - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fls. 6710-6711: "I.F. 6.697: Indefiro o pedido haja vista que o feito segue o trâmite regular, com pluralidade de réus representados por defensores distintos e o julgamento conjunto até o momento é o que se mostra recomendável para melhor análise da prova. No caso, apuram-se crimes de organização criminosa e tráfico de entorpecentes, em tese com estrutura sofisticada e atuação coordenada entre os envolvidos e cada imputação e sua prova estão estreitamente relacionados. Assim, a análise conjunta das condutas é fundamental para a adequada compreensão do contexto fático, permitindo-se um julgamento sem conflito de soluções. II.F. 5.966. Certifique o cartório o decurso do prazo para a apresentação de alegações finais quanto as defesas dos réus Anderson César dos Santos e Rodney Honçaves Medina. Feito isso, intime-se novamente os advogados dos acusados referidos, para apresentar alegações finais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de abandono da causa (CPP. art. 265, caput) e de comunicação à OAB. Intimem-se."
6. Processo 00006328820208160168
   Tribunal: TJPR | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: mmpc@tjpr.jus.br Autos nº. 0000632-88.2020.8.16.0168 Processo:   0000632-88.2020.8.16.0168 Classe Processual:   Ação de Exigir Contas Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$1.500.000,00 Autor(s):   MARIA JOSE PEREIRA Réu(s):   MOISANIEL RIBEIRO DESPACHO Em razão da remoção deste Magistrado para o Juízo Único da Comarca de Santa Helena, restituo os autos à Secretaria para as providências pertinentes. Diligências necessárias. Terra Roxa, 28 de maio de 2025.   Dionisio Lobchenko Junior Juiz de Direito
7. Processo 50000882920168240072
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000088-29.2016.8.24.0072/SC EXEQUENTE : LUCIANO GERALDO ADVOGADO(A) : LUCIANO GERALDO (OAB SC026653) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se conforme requerido.
8. Processo 50000882920168240072
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000088-29.2016.8.24.0072/SC EXEQUENTE : JUSCELINO CASSANIGA ADVOGADO(A) : LUCIANO GERALDO (OAB SC026653) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se conforme requerido.